Representantes de 18 instituições, órgãos públicos, organizações ambientalistas e da sociedade civil tomaram posse nesta terça-feira (15), no Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). A solenidade foi realizada no Auditório Pantanal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda e autoridades.
O Cepesca, criado por meio da Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009 - que dispõe sobre a política de pesca no Estado -, é um órgão deliberativo, com composição paritária e responsável pelo assessoramento do poder executivo na formulação da política estadual de pesca.
De acordo com o secretário José Lacerda, a intenção da Sema, a quem coube a primeira composição do órgão, conforme a Lei de Pesca (art. 5ª, § 2º), foi dar ao Conselho a maior representatividade possível. José Lacerda lembrou a importância do Cepesca na discussão dos temas ligados a pesca, considerando que esse papel é fundamental para o crescimento sustentável de Mato Grosso.
"Mato Grosso é um estado extraordinário, com crescimento acima da média nacional, responsável por 33% do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional do Agronegócio, que precisa conciliar seu desenvolvimento com o equilíbrio ambiental, econômico e social”.
Ao comentar sobre as ações desenvolvidas pela atual gestão da Sema, destacou iniciativas como a Lei do REED+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal); a adequação ao CAR Nacional; os estudos sobre Manejo de Produtos não Florestais projeto que irá fortalecer a agricultura familiar; a reestruturação organizacional da secretaria visando atender a nova legislação ambiental e trazer a modernização do órgão em busca da maior eficiência na prestação dos seus serviços; a reestruturação da carreira dos servidores com a participação ativa do Sindicato e investimentos da ordem de R$ 50 milhões (a maioria a fundo perdido) que serão revertidos em benefício das 11 unidades regionais descentralizadas do órgão e outros projetos.
"Nesse contexto o Cepesca tem um papel importante, que vai desde as ações de educação ambiental até a definição das diretrizes da atividade econômica da pesca, em todos os seus segmentos, até a discussão de temas importantes com os países vizinhos e a definição das políticas públicas para o estado”, destacou José Lacerda.
Entre os membros empossados, o representante da Colônia de Pescadores Z 10, da Bacia do Paraguai, José Viana Neto, pescador profissional desde 1990 parabenizou a iniciativa. “Formei dois filhos como pescador e acredito que as políticas públicas serão discutidas dentro do Cepesca com base científica, levando em consideração a necessidade dos pescadores”, salientou.
Já Lindemberg Gomes de Lima, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Mato Grosso, lembrou que a criação do Conselho é um tema que vem sendo discutido desde 2007. Ele destacou como fundamental a paridade e representatividade do segmento dentro do Cepesca e que, “por reunir pessoas capacitadas, teremos subsídios para fazer a discussão dos temas, beneficiando o Meio Ambiente, a pesca e o turismo”.
Cepesca- Ao Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), cabe a proposição de normas e diretrizes relativas à política estadual de pesca; estabelecer interdições à atividade pesqueira; controlar o esforço de pesca sobre estoques determinados por meio da limitação de frotas, pescadores e quotas de extração; proibir o emprego, geral ou em zona determinada, das modalidades e aparelhos de pesca e, estabelecer medidas visando à permissão da pesca de subsistência durante o período de interdição da atividade pesqueira, entre outras.
O Conselho é composto por um representante de cada uma das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), de Cultura (SEC); do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); da Universidade Federal de Mato Grosso (Ufmt); da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); três representantes das Colônias de Pescadores (um de cada bacia hidrográfica); três representantes do setor empresarial do turismo de pesca (um de cada bacia hidrográfica); um representante da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e um representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
