O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) realiza nesta quinta-feira (10), às 9 horas, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura a 51ª Reunião Ordinária.
Na reunião, serão discutidas a aprovação das propostas para criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, compreendendo os município de Sorriso, Sinop, Vera e Nova Ubiratã; e do Rio Cabaçal, com área de abrangência nos municípios de Araputanga, Barra do Bugres, Curvelândia, Cáceres, Lambari do Oeste, Mirassol D’ Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
Os CBH’s são a base da Gestão Participativa, Integrada e Descentralizada da água. Compostos por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e de Usuários de Água, tem papel deliberativo e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados.
Em Mato Grosso, três CBH’s estão legalmente instituídos, empossados e em pleno funcionamento são os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Várzea Grande e Sapé (CBH Covapé), e dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires (CBH Baixo Teles Pires ME, ou CBH – A4).
CEHIDRO
Instituído pela Lei pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais, sociedade civil e usuários.
O Cehidro encontra-se ativo desde o ano de 2003. Sua principal meta é discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Pauta da 50º Reunião Ordinária do Cehidro
• Aprovação da Ata da 50º Reunião Extraordinária;
• Informes;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 70, que aprova a proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires;
• Apreciação da Minuta de Resolução nº 71, que aprova a proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal;
• Apresentação - Problemática da Proliferação da Instalação de Hidroelétricas no Pantanal - Debora Calheiros
• Assuntos Gerais.
