O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho reuniu-se com representantes da Promotoria de Justiça Cível de Colíder, Ministério de Minas e Energia, prefeituras de Colíder, Nova Canaã do Norte, Itaúba e da empresa Copel Geração e Transmissão S/A para discutir uma solução frente ao embargo das obras de construção da Usina Hidroelétrica UHE de Colíder.
“O objetivo da reunião é buscar uma composição, especialmente em relação às demandas socioeconômicas pleiteadas pelos municípios”, explicou o secretário. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (29.10), na Sala de Reuniões da Sema.
Segundo prefeitos e representantes dos municípios da área de influência do empreendimento, a idéia é encontrar uma solução que minimize os impactos sociais e econômicos do empreendimento. O prefeito de Colíder (município localizado a 650 quilômetros de Cuiabá, na Região Norte do Estado), Celso Paulo Banazeski, contou que desde o início das obras, o município tem enfrentado problemas decorrentes da pressão nos serviços públicos, decorrente do aumento significativo da população. “O município não tem capacidade financeira para suportar o acréscimo das demandas e, inclusive, corre o risco de não conseguir fechar as contas deste ano”.
O prefeito de Nova Canaã do Norte (a 699 quilômetros da capital do Estado, na Região Norte), Vicente Gerotto de Medeiros, afirmou que no município, “a situação tende a ficar caótica” e manifestou seu desejo de retomada imediata das obras embargadas pela Sema, por determinação do Ministério Público.
Em Itaúba (600 quilômetros de Cuiabá, no Norte do Estado), os impactos socioeconômicos decorrentes do empreendimento ainda não foram sentidos. “Entretanto, não descartamos essa possibilidade, com o inicio da supressão vegetal da área do reservatório”, alertou o prefeito Raimundo Zanon ao se manifestar favorável a retomada das obras.
A promotora de Justiça Cível de Colíder, Hellen Uliam Kuriki disse que “a preocupação do Ministério Público está relacionada aos impactos sociais negativos do empreendimento nas áreas social, econômica, da infância e juventude, urbanística e da segurança pública”.
Já a representante do Ministério de Minas e Energia, Márcia Camargo, após destacar a importância do empreendimento para suprir o déficit energético do país, externou sua preocupação em relação às pressões sobre os serviços públicos. “É necessário que haja uma composição entre o empreendedor e os municípios da área de influencia da UHE, a fim de que as obras possam prosseguir”. Ela destacou ainda a sua preocupação com os danos ambientais e sociais que poderão advir, caso a obra permaneça paralisada e, levantou uma serie de sugestões para que se possa chegar a um consenso entre a demanda dos municípios e as responsabilidades do empreendedor.
O representante da Copel, o advogado Júlio Jacob Júnior explicou que a empresa está aberta a celebração de um acordo que contemple as demandas criadas nas áreas da saúde e educação, relativas aos profissionais e seus familiares, diretamente envolvidos no empreendimento, além da compensação de eventual demanda que extrapole o crescimento demográfico esperado pelos municípios. “A Copel apóia os municípios na busca e formatação de projetos de captação de recursos através da utilização das leis de incentivos fiscais e com compromisso de aporte de recursos da empresa em tais projetos”.
Em relação ao embargo, Júlio Jacob informou que a empresa já cumpriu as pendências elencadas pela Sema.
Após a reunião ficou definido, entre outras questões que a Copel deverá apresentar os valores que entende factíveis para os repasses emergenciais aos municípios que deverão apresentar as informações que comprovem o aumento das demandas por serviços públicos. Também deverá ser criado um Grupo de Trabalho integrado por representantes dos órgãos envolvidos na questão, com o objetivo de discutir e monitorar a aplicação de recursos.
Participaram da reunião a secretária adjunta de Qualidade Ambiental, Lilian Ferreira dos Santos; o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços (Suimis), José Ignácio ribeiro Neto; o deputado estadual Nilson Santos, o secretário de Planejamento do município de Colíder, Vanderlei Borges o secretário de Gabinete de Nova Canaã do Norte, Ivaine Molina, o representante da Copel, Gilberto Fernandes e o assistente do MP, João Vitor Scaff Gonçalves.
ENTENDA O CASO - A Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, que está sendo construída pela Copel, teve as obras embargadas por descumprir determinação judicial.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar, em ação civil pública, que garantiu a suspensão das obras da UHE, que só poderão ser retomadas após a elaboração, aprovação, implementação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A liminar foi concedida pela juíza de Direito em substituição legal de Nova Canaã do Norte, Anna Paula Gomes de Freitas, no ultimo mês de julho.
No dia 30 de agosto, o Ministério Público encaminhou a Sema uma notificação recomendatória com a finalidade de suspender a Licença de Instalação do empreendimento, que resultou no embargo da obra.
A Copel também foi multada em R$ 1,2 milhão, após a fiscalização de promotores e representantes do Sema no canteiro de obras da usina.
Segundo o MPE, a Copel não cumpriu a decisão judicial que suspendeu as obras da usina em agosto, devido à ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Entre as irregularidades detectadas pelo MPE está a ausência de comprovação, por parte da Copel, de acordos com os proprietários das áreas que serão alagadas, contratação de profissionais sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) responsáveis pela execução dos Programas Básicos Ambientais que, por seu turno, não possuem cronogramas de execução.
A UHE Colíder é um dos aproveitamentos do rio Teles Pires, com 300 MW de potência instalada, e foi licitada em 2010. Os investimentos previstos na usina são de cerca de R$ 1,26 bilhão.
