O Governo do Estado confirmou para esta sexta-feira (30.09) o pagamento de seu quadro funcional. Serão aproximadamente R$ 197 milhões destinados aos servidores públicos estaduais, estes divididos em efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.
A medida atende a determinação do governador Silval Barbosa em manter o salário pago dentro do mês trabalhado, seguindo o calendário de pagamento instituído no mês de janeiro deste ano.
“Mato Grosso tem honrado com este compromisso, com seus servidores, com quem coloca em prática as políticas públicas que melhoram a qualidade de vida da população. Temos feito o dever de casa, mas é necessário lembrar que atravessamos um momento de contenção nos gastos de custeio da máquina pública, tendo em vista a crise econômica internacional que acaba atingindo as finanças estaduais. Temos que ter pulso firme no controle do caixa para manter o equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
O secretário lembrou sobre a necessidade de uma pressão das bancadas federal, estadual e municipais junto à União pela liberação de aproximadamente R$ 320 milhões referentes ao ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir e Fundo de Apoio às Exportações (FEX). “Grande parte da nossa produção é voltada para a exportação, o que não deixa recursos no Estado quanto ao ICMS. Essa reposição da Lei Kandir e do FEX representa apenas 17% de nossa perda, e mesmo assim estamos tendo dificuldade em receber este montante”, acrescentou Edmilson.
O calendário completo de pagamento dos servidores públicos em 2011 está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) e também no site da Secretaria de Administração (www.sad.mt.gov.br). Ao todo, serão 14 vencimentos mensais ao longo do ano, contando com as duas parcelas da gratificação natalina. A primeira foi honrada no dia 20 de julho e a segunda será quitada no dia 16 de dezembro.
