O governador Silval Barbosa assinou na manhã desta segunda-feira (26.09) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar a atividade de exploração de minérios garimpáveis em assentamentos rurais do Estado. Com o TAC assinado, conforme explicou o governador, 262 áreas de garimpo estão sendo legalizadas no Estado, sendo 62 em Peixoto de Azevedo e 200 em várias regiões de Mato Grosso.
“É bom ressaltar que o garimpeiro não está pedindo nada. Ele só quer que o Estado dê a legalidade para ele trabalhar”, destaca.
O TAC envolve o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) e o Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minérios do Estado de Mato Grosso.
Segundo o governador, nos anos 90, com o Plano Collor, o preço do ouro baixou muito e as atividades de exploração foram prejudicadas. “Só em Peixoto, mais de 45 mil pessoas trabalhavam com o garimpo. Naquela época a economia da região foi arrasada”.
Atualmente o setor está superaquecido e o Estado precisa buscar uma forma auxiliar os garimpeiros para que eles trabalhem dentro da legalidade, tanto no que se refere à exploração dos minérios, como à questão ambiental, esclarece o governador, afirmando que a Metamat, a Sema, o DNPM estão envolvidas diretamente nesse processo.
O presidente da Cooperativa do Vale do Rio Peixoto (Coogavep), Marco Antônio Reis de Souza, afirmou que a situação é crítica e que a cooperativa quer organizar o movimento dos garimpeiros para que eles trabalhem na legalidade, respeitando as normas e sem degradar o meio ambiente. Integram a cooperativa os municípios Novo Mundo, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Nova Guarita, Terra Nova, Apiacás e Alta Floresta.
Marco Antônio informa que os garimpeiros ligados à cooperativa estão trabalhando em uma reserva, criada em 10 de março de 1988. “Não estamos em parque florestal ou terra indígena, estamos dentro de uma reserva que foi nos dada por direito”, esclarece, acrescentando que o interesse da cooperativa é organizar o setor, para que todos possam usufruir, mas com respeito ao meio ambiente. “A mineração nunca foi discutida no Mato Grosso. Temos um potencial muito grande e pouco explorado. O governador é do ramo e conhece nossa luta”.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, a principal ação do encontro foi a assinatura do TAC, mas também foi assinado um Termo de Cooperação do governo do Estado, no valor de 100 mil reais, para desenvolver tecnologia e capacitação técnica para exploração de minérios. "As atividades já estão sendo desenvolvidas em Peixoto de Azevedo. Também serão liberados recursos para a recuperação de áreas degradadas, no valor de 500 mil reais para Peixoto e 250 mil para Nova Bandeirantes", informa.
O deputado Luizinho Magalhães, representando a Assembléia Legislativa no evento, disse não ter dúvidas de que o Estado está avançando na área da mineração e que a AL é parceira incondicional nas ações que o governo tem implementado. “Saímos satisfeitos com o que ouvimos aqui. São mais de sete mil empregos legais que estão sendo gerados”, finaliza.
Estavam presentes à cerimônia o superintendente do DNPM/MT, Jocy Gonçalo de Miranda, o secretário da Sema, Vicente Falcão de Arruda Filho; o deputado estadual Luizinho Magalhães, o superintendente do Incra, Valdir Mendes Barranco, os presidentes da Metamat, João Justino Paes Barros, do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato Grosso, Laerte Lisboa Leite, entre outras autoridades.
