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SEMA
Publicado: Sexta, 16 de Setembro de 2011, 13h43 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 17h50 | Acessos: 2358 | Categoria: Notícias

" Informamos aos usuários que com a aprovação da Lei Estadual nº 9.612 de 12/09/2011, a qual dispõe da administração e conservação das águas subterrâneas no Estado de Mato Grosso, em substituição da Lei º 8.097 de 24/03/2004, a Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos através da Gerencia de Águas Subterrâneas, estará pelos próximos 30 dias em processo de transição do licenciamento de poços tubulares para OUTORGA de águas subterrâneas. Informamos ainda que o protocolo de solicitação de licenciamento de poços tubulares em princípio estará ocorrendo dentro da normalidade. Pedimos a compreensão de todos."

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