O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão participa nesta quarta-feira (31.08) da 103ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O evento, que comemora os 30 anos do Conselho e a promulgação da Lei 6.938, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), será aberto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A reunião será no edifício-sede do Ibama, no Setor de Clubes Norte, em Brasília.
A PNMA estabeleceu os instrumentos de gestão ambiental e a avaliação de impactos ambientais, adotando diversos princípios que estruturaram o conceito de desenvolvimento sustentável. Também foi responsável pela implementação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), além da criação do Conama.
A reunião plenária foi dividida em dois dias (31 de agosto e 01 de setembro), ocasião em que os conselheiros irão deliberar, entre outras questões, sobre o Regimento Interno do conselho. Também estão na pauta informações sobre a articulação entre o Conama e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), sobre a questão da vazão ecológica e vazão mínima remanescente e sobre o relatório da Comissão de Acompanhamento do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve (CAP). Também será feito um informe do Serviço Florestal sobre o Plano de Outorga Florestal/2011.
Outros informes previstos atualizarão os conselheiros sobre o percentual mínimo de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc); sobre os planos de controle da poluição veicular; sobre a realização, pelo Ministério da Saúde, da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS); sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN).
Solenidade de Comemoração dos 30 anos do Conama e 103ª Reunião Ordinária
Local: Auditório do edifício-sede do Ibama no Setor de Clubes Norte
Quando: 31 de agosto
Horário: das 9h às 18h
(Com informações da Ascom/MMA)
