Uma equipe de Fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com o apoio da Policia Militar Ambiental, apreendeu no final da tarde dessa quinta-feira (25.08), no município de Barão de Melgaço (113 Km ao Sul do Estado), 15 pacus com sinal de malha que indicam a pesca depredatória.
A apreensão foi realizada durante operação de fiscalização com barreira móvel na estrada vicinal municipal que dá acesso as localidades de Estirão Cumprido e Porto Brandão, no Pantanal Matogrossense.
Segundo o agente ambiental da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca, Odílio de Jesus da Silva, um veículo, conduzido pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito de Barão de Melgaço e pescador profissional, Salvador de Araújo Neto, tentou escapar ao ser abordado na barreira montada na estrada. No veículo os fiscais e policiais militares encontraram o pescado, num total de 25 quilos.
O pescador e o veículo foram conduzidos ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania CISC – Verdão onde foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 15,5 mil. O pescado foi encaminhado para a câmara fria da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), no bairro do Carumbé.
A operação de fiscalização de rotina na região do Pantanal Matogrossene vai continuar e conta com o apoio de uma chalana, estacionada em pontos estratégicos das bacias de Siá Mariana e Chacororé, e ainda um trailer.
PENALIDADES - Pela prática considerada crime ambiental, a pena prevista, no caso de condenação, é de um a três anos de detenção. A multa para quem for pego por exemplo, sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096/2009- que dispõe sobre a Política de Pesca no Estado de Mato Grosso, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Essa Lei tem como princípio assegurar o equilíbrio ecológico, a conservação dos organismos aquáticos e a capacidade de suporte dos ambientes de pesca.
As denúncias sobre crimes ambientais podem ser formalizadas na Ouvidoria Setorial da Sema pelo número 0800 65 3838, ou no site da Secretaria no endereço www.sema.mt.gov.br, por meio de formulário.
