Apertar o cinto, cortar gastos, redução total de custos e foco nas prioridades. A política de economia no Governo do Estado tem sido reforçada neste mês de agosto.
Tendo em vista a continuidade da crise internacional e a previsão de crescimento zero feita pela União ao enviar ao Congresso Nacional o orçamento de 2012 idêntico ao de 2011, a administração estadual trabalha com cautela para fechar este ano conforme o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e iniciar 2012 com equilíbrio fiscal.
Algumas “novidades” têm gerado preocupação nos gestores do Estado. A provável aprovação de mudanças no Simples Nacional aponta uma queda de R$ 350 milhões na arrecadação estadual no ano que vem. Já a efetivação da Reforma Tributária no atual modelo de tributação no destino, sem devido ressarcimento aos Estados produtores, podem resultar em perdas próximas a R$ 1,3 bilhão. Se isso efetivamente ocorrer, o Executivo e os demais Poderes terão que fazer um ajuste no orçamento para 2012, a fim de evitar um desequilíbrio nas contas estaduais. Outra interessada no tema e que já está alertando os prefeitos na elaboração do planejamento de 2012 é a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o momento é de cautela e ação. O fechamento da receita pública total do Estado, no acumulado de janeiro a julho deste ano, aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões. O valor é 4,8% superior ao arrecadado em 2010 (R$ 6,1 bi), porém está 11,5% abaixo dos R$ 7,2 bilhões previstos na atual LOA. “Nós havíamos feito uma previsão que 2011 seria um ano de recuperação da economia internacional, a qual o Estado é diretamente dependente, tendo em vista seu perfil produtor de commodities. O que temos observado é uma retração com efeitos diretos na economia e arrecadação local”, explicou o chefe fazendário.
A principal base da arrecadação estadual, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), fechou os primeiros sete meses do ano em R$ 2,7 bilhões, ou seja, 4,5% acima do mesmo período do ano passado (R$ 2,5 bilhões), no entanto, 5,4% abaixo do previsto na LOA (R$ 2,8 bilhões). Ao todo, são R$ 829 milhões que estavam previstos para entrar nos cofres do Estado de janeiro a julho de 2011, mas ainda não foram captados. “Neste montante estão incluídos R$ 130 milhões de compensação das exportações que a União não entregou, e também os recursos destinado as obras da Copa do Mundo que continuam retidos no Governo Federal, o que está dificultando o fluxo de caixa”, pontuou Edmilson dos Santos. Até o momento, o Governo Federal não repôs nada das perdas de Mato Grosso com a Lei Kandir.
Na linha de ação, os membros do Conselho Econômico do Governo, formado pelas Secretarias de Fazenda, Administração, Planejamento, Casa Civil, Auditoria Geral e Procuradoria Geral, têm realizado uma série de reuniões com todas as pastas do Estado. A ordem é a redução imediata da despesa, já que a despesa de 2009 foi 17% maior que a de 2008, e a de 2010 foi 4% maior que o ano anterior. As despesas de 2011 estão previstas 41% acima da realizada em 2010, devido aos investimentos da Copa do Mundo.
“Não dá para continuar nesta escala. Por determinação do governador Silval Barbosa temos que produzir mais, com menos gastos. O Governo do Estado adotou uma política de redução na carga tributária, o que diminuiu e muito a capacidade de investimento. Hoje possuímos uma carga tributária de 6,99% do nosso Produto Interno Bruto quando a média nacional é de 8,66%”, lembrou o secretário de Fazenda.
CRISE
Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, o cenário nacional e internacional requerem cautela extrema dos gestores públicos. Ele explica que a União, ao enviar um orçamento de despesas para 2012 idêntico ao de 2011, mostra de forma técnica que acredita em um crescimento zero da economia.
“Mato Grosso possui sua economia vertiginosa em relação ao apurado pela União. Quando o nacional cresce 5%, crescemos 10% a 15%. Quando o Brasil cresce 0%, temos um crescimento negativo de 5% a 10%. Este comportamento é observado devido a grande dependência do mercado internacional”, ressalta o adjunto.
Para a melhoria deste cenário é necessária uma recuperação do câmbio e a diminuição dos juros. "A atual política econômica para o combate a inflação diminui o consumo e termina complicando ainda mais a arrecadação dos impostos estaduais", conclui Marcel.
