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Publicado: Sexta, 29 de Julho de 2011, 12h37
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Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 18h01
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Categoria:
Notícias
Seminário Participativo para Revisão da Lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental – Lei 7888 /2003
O Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA) recomenda a parceria entre as Secretarias de Educação e de Meio Ambiente, com a participação paritária de entidades da sociedade civil, para a gestão da Educação Ambiental, viabilizando uma atuação conjunta na execução das Políticas, Programas e Planos de Educação Ambiental.
Em Mato Grosso, a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), consolidada na Lei 7888/2003 vem sendo debatida por vários segmentos na busca de estratégias para implementar e fortalecer a sua institucionalização pelas áreas gestoras. Neste momento, um processo de revisão da Lei de Educação Ambiental (EA) pretende lhe dar uma identidade local além de consolidar, nesse processo, o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (SEEA).
A revisão da Lei 7888/2003, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso, e a proposta de consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (SEEA) vem sendo articulada no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA), criada através do Decreto N° 3449/2001. A intenção é garantir democraticidade e participação nas discussões que permeiam esse processo, por meio do diálogo com os diversos segmentos da sociedade (governamentais e não-governamentais), nos municípios e territórios.
A CIEA compreende que a Política Estadual de Educação Ambiental deve ser divulgada, discutida e revisada num processo participativo e, portanto, percebe a necessidade de realizar Seminários de Discussão e Elaboração de Propostas com a ampla participação dos diversos segmentos da sociedade.
A construção de políticas públicas tomando como base os princípios da sustentabilidade, não é uma tarefa simples. É uma forma ainda muito nova de pensar a gestão pública e por isso requer uma concentração de esforços de grupos que estejam comprometidos e engajados com a idéia de um fazer diferente.
É preciso reinventar a gestão pública e a forma de lidar com as questões socioambientais. Por isso, criar espaços de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade está entre os maiores desafios colocados para a administração pública neste momento.
