Chapada dos Guimarães (67 quilômetros ao Norte de Cuiabá) foi mais um dos municípios mato-grossenses a assinar o Pacto pela Redução das Queimadas, uma das ações do Programa Integrado, lançado em maio pelo Governo do Estado e parceiros.
Construído de forma conjunta entre o Governo do Estado - Secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc), de Saúde (SES), de Comunicação Social (Secom), Comitê de Gestão do Fogo -, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria Municipal de Saúde, com a parceria do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Associação Mato-grossossense dos Municípios (AMM), o Programa Integrado “Mato Grosso Unido Contra as Queimadas”, propõe a união de esforços em todas as esferas de governo, estadual e municipal, e a sociedade, para viabilizar ações de caráter preventivo e de educação ambiental, a fim de conscientizar a população a não atear fogo, reduzindo o número de focos de calor no Estado.
A meta do governo, que trabalha desde o final do ano passado em ações de caráter preventivo, de educação ambiental, capacitação, monitoramento e fiscalização dos focos, é reduzir em até 65% o número de incêndios florestais e queimadas, em relação a 2010.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 1º de julho até esta quinta-feira (07.07), os satélites registraram em Mato Grosso 835 focos de calor. Os municípios de Querência (18), Claudia (15), Canarana (12), São Felix do Araguaia (8), Guarantã do Norte (6) e Brasnorte (5), apresentaram os maiores números de focos de calor.
Em 2010, nesse mesmo período, os satélites do Inpe registraram no Estado a presença de 1.671 focos sendo os municípios de Santa Carmem (127), Tangará da Serra (124), Nova Maringá (92), Nova Mutum (74), Porto dos Gaúchos (62), Peixoto de Azevedo (61) os que mais queimaram na época.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Na 13ª Audiência Publica realizada em Chapada dos Guimarães, na última segunda-feira (04.07) a redução em 65% nos índices de focos de calor no território do município foi uma das ações acordadas por meio da assinatura do Pacto pela Redução das Queimadas. Também já assinaram, os municípios de Cuiabá, Sinop e Lucas do Rio Verde.
A audiência foi presidida pela juíza diretora da comarca, Sílvia Renata Anffe de Souza, e pelos representantes do Ministério Público, promotores de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro e César Danilo Ribeiro de Novais. Eles assinaram o compromisso junto com o prefeito Flávio Daltro Filho e o presidente da Câmara, Adão Martins da Silva.
Por meio do pacto, a prefeitura e a Câmara Municipal se comprometeram a implementar várias ações entre elas a realização de campanhas educativas dirigidas ao público em geral, na área urbana e rural, de forma a alertar sobre os danos causados pelas queimadas ao meio ambiente e à saúde, bem como o estabelecimento e execução de política municipal permanente de educação voltada à inclusão do tema Queimadas e suas conseqüências nocivas à natureza e à saúde pública na rotina pedagógica do sistema escolar municipal, público e particular.
No mesmo documento ficou firmada também a obrigação de implantar um Comitê Municipal de Gestão do Fogo, em consonância com o Comitê Estadual, formando e contratando brigadistas municipais. Estes devem ser dotados de equipamentos mínimos de combate às queimadas para a realização de suas atividades, especialmente no período de estiagem.
Todas as ações foram firmadas tendo em vista que somente no ano de 2010 foram registrados 254.828 focos de calor no Estado, o que representa um aumento de 642,27% nos focos referentes ao ano anterior. Também foi considerado o fato de que as doenças respiratórias causadas pelas queimadas fizeram o Estado gastar, de 2005 a 2010, o valor de R$ 94,3 milhões, que poderia ser destinada a outras finalidades, seja na própria saúde ou em outros serviços como educação e segurança pública.
O Programa Integrado “Mato Grosso unido contra as Queimadas” é uma parceria firmada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, e o Governo de Mato Grosso. Já foram realizadas Audiências Públicas nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Juara, Juína, Aripuanã, Alta Floresta, Guarantã do Norte, São Félix do Araguaia, Canarana e Cáceres.
Com informações da Assessoria/TJ-MT
