SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO.

Informa:

                    Considerando o art. 10, § 3º da lei Complementar nº 223, de 21 de dezembro de 2005, que atende o princípio da precaução, coadunado com a execução do Plano de Ações para Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais.

                Considerando Decreto Nº. 505, de 01 de julho de 2011, que dispõe sobre a antecipação do período de restrição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado de Mato Grosso.

                  Ficam suspensas, a partir do dia 01 de julho de 2011, todas as Autorizações para Queima Controlada – AQC, com validade até 14 de julho de 2011.

Atenciosamente.

     Leomárcio Xavier de Oliveira

Coordenador de Autorização de Queima

Controlada Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada