A Superintendência de Gestão Florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) diante da necessidade de entrega das licenças já emitidas e a fim de respeitar a portaria que orienta os serviços do órgão em razão da greve dos servidores está disponibilizando aos empreendedores e responsaveis técnicos as licenças ambientais e todos os documentos já concluidos emitidos pela SGF.
A Portaria nº 165, de 27 de junho, publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na última terça-feira (28), define que durante o período de greve, estarão suspensos os prazos de todos os processos administrativos que tramitam no órgão.
Nesse período, o setor de Protocolo continuará efetuando normalmente o recebimento de documentos, entretanto a análise desses documentos ficará restrita, às situações de urgência e emergência.
A Portaria também suspende o atendimento ao público durante o período de greve, com exceção dos casos emergenciais e/ou de natureza acautelatória previstos em lei ou previamente justificados.
As medidas foram adotadas porque mesmo com a capacidade de análise e de outras atividades reduzida, comprometendo o andamento normal das atividades desenvolvidas pelo órgão ambiental, existe a necessidade de assegurar a continuidade, ainda que parcial, dos serviços públicos.
No caso das licenças ambientais e todos os demais documentos emitidos pela SGF e já concluídos, a entrega está sendo realizada normalmente. A retirada pode ser feita na sede do órgão. Todas licenças ou Autorizações entregues estão sendo lançadas no SIMLAM ou SISFLORA.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3613 7290.
