Na próxima quinta-feira (26.05), no Hotel Fazenda Mato Grosso das 8 às 17 horas, acontece o Seminário Responsabilização Ambiental.
O seminário é uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)/PNUD, com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a responsabilização ambiental nas esfera administrativas, civil e penal, conforme prevê o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT).
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, falou sobre a importância do seminário. "Hoje a prioridade no Estado é conter o desmatamento e prevenir as queimadas. Para isso estamos intensificando as ações de prevenção, monitoramento e fiscalização e, a responsabilização ambiental é parte fundamental desse processo".
Desde o inicio do ano as equipes de Fiscalização da Sema intensificam suas ações em todo o Estado o que resultou, no período de janeiro a abril, a emissão pela Superintendência de Fiscalização (SUF) de 882 Autos de Infração, Termos de Apreensão e Embargo, Autos de Inspeção, Notificações, Termos de Depósito e Recibos de Doação. Desse total, 55 propriedades licenciadas ou em processo de licenciamento ambiental estão embargados e se encontram em processo de suspensão do licenciamento ambiental.
A secretária adjunta de Qualidade Ambinetnal, Mauren Lazzaretti, explicou que além dessas propriedades, outras 27 também estão em análise. "Parte desses processos dizem respeito às queimadas decorrentes da situação atípica verificada na Região Centro Oeste no ano passado; outras ao desmate de vegetação secundária ou ao desmate de vegetação nativa, ou seja conversão de novas áreas", explicou a secretária adjunta.
As propriedades onde foram encontradas as irregularidades concentram-se na Região Médio-Norte onde a partir do mês de janeiro vem sendo intensificadas as ações de fiscalização da Sema em parceria com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOpAer), da Secretaria de Segurança Pública (SESP) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da superintendência regional do órgão.
"Essas propriedades, onde nossos técnicos já confirmaram o desmatamento ilegal, já estão embargadas e, em razão de desmatamento ilegal, terão suas licenças suspensas, perderão os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (MT Legal) e Mais Ambiente, do Governo Federal, e ainda sofrerão sanções administrativas e criminais", reafirmou o secretário Alexander Torres Maia ao comentar que é justamente nessa continuação do trabalho feito pelos fiscais da Sema, que se concentra a importância do Seminário de Responsabilização Ambiental.
O evento vai reunir técnicos do órgão ambiental estadual e federal, agentes de fiscalização, operadores do direito, promotores do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Procuradoria Geral do Estado, Polícia Federal, Polícia Militar/Batalhão Ambiental, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Civil/Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), operadores do direito e regionais da Sema.
Informações sobre o evento nos telefones (65) 3613 7337 ou (65) 3613 7359.
PROGRAMAÇÃO
SEMINÁRIO RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL
DATA: 26.05
8 horas – Recepção dos participantes
8:30 horas – Abertura Oficial
8:45 horas – Mesa Redonda: "Desmatamento e Queimada – Processo Penal, Processo Administrativo, Autuações, Ação Civil Publica"
Juízo de Formação do Processo Administrativo na Área Ambiental
Superintendente de Procedimentos Administrativos (Sema) – Dra. Geize Aranha de Medeiros
Processo de Responsabilização Penal por Crime de Desmatamento e Queimada
Departamento da Policia Federal - Del. Rodrigo Piovesano Bartolamei
Atuação do Ministério Público para a Reparação do Dano
Ministério Público Estadual (MPE) – Dr. Domingos Sávio de Barros Arruda
10:45 horas – Coffe Break
11 horas – Debate
12 horas – Intervalo de almoço
14 horas – Mesa-Redonda – "Desmatamento e Queimada – Atuação dos Órgãos de Meio Ambiente".
Ferramentas de Geoprocessamento para subsidiar a análise de Defesa de Auto de Infração
Coordenadoria de Geotecnologia (Sema) – Gabriel Vitoreli de Oliveira
Planejamento e execução da fiscalização do desmatamento e da queimada
Superintendencia de Fiscalização (Sema)- Tenente Coronel Paulo Ferreira Serbija Filho
Planejamento e execução da fiscalização do desmatamento e da queimada
Superintendência do Ibama em Mato Grosso – Ramiro Hofmeister de Almeida Martins Costa
15:30 – Coffee Break
15:40 – Debate, propostas e encaminhamentos para a melhoria da Responsabilização Ambiental
17:30 - Encerramento
