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Legislação Específica
16/04/2019
Data de publicação: 16/04/2019 15:35:36
Descrição:
Altera dispositivo da Portaria 260 2015 que Institui a Comissão de Ética no Âmbito da SEMA.
Publicado em: Legislação Específica
Altera dispositivo da Portaria 260 2015 que Institui a Comissão de Ética no Âmbito da SEMA.
16/04/2019
Data de publicação: 16/04/2019 15:34:48
Descrição:
Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de MT.
Publicado em: Legislação Específica
Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de MT.
16/04/2019
Data de publicação: 16/04/2019 15:34:19
Publicado em: Legislação Específica
16/04/2019
Data de publicação: 16/04/2019 15:33:43
Descrição:
Lei Complementar 04_90 Estatuto do Servidor Público Estadual
Publicado em: Legislação Específica
Lei Complementar 04_90 Estatuto do Servidor Público Estadual
16/04/2019
Data de publicação: 16/04/2019 15:33:09
Descrição:
Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.
Publicado em: Legislação Específica
Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.
31/10/2017
Data de publicação: 31/10/2017 00:00:00
Descrição:
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso- CONSEP/ MT.
Publicado em: Legislação Específica
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso- CONSEP/ MT.
