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Emissão de Taxas

Como faço o pedido de taxas na SEMA com essas mudanças?

Se a taxa for relacionada a licenciamento ambiental sigo as instruções abaixo.  Outras taxas como Cadastro Ambiental Rural, Carteira de Pesca e Vistoria, enviar e-mail para arrecadacao@sema.mt.gov.br

 

Como eu sei qual licença devo solicitar para SEMA?

  1. Primeiro, verifique se a atividade que você pretende exercer é licenciável pelo Município ou Estado. Para isso, um responsável técnico poderá realizar essa avaliação conferindo a lista de Municípios que estão descentralizados e as atividades por eles licenciadas. A lista está disponível em Órgãos Ambientais Municipais (sema.mt.gov.br)
  2. Constatado que a atividade é passível de licenciamento pelo Estado (SEMA), o empreendedor ou responsável técnico deverá pesquisar o enquadramento da atividade que pretende exercer, conforme o porte, potencial poluidor e parâmetros contidos nos anexos do Decreto 695/2020.

 

Identifiquei a modalidade de licenciamento ambiental. Como devo proceder para pedir a licença e a TAXA na Sema?

  1. Uma vez definido o tipo de licenciamento, o primeiro passo é realizar o cadastro da pessoa física e/ou jurídica no SIGA.
    1. a Caso tenha dúvidas sobre como realizar o Cadastro, acesse: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sema/%C3%BAltimos-avisos/5306-saiba-como-fazer-ou-atualizar-o-cadastro-siga-para-emiss%C3%A3o-de-taxas
  2. Se a atividade a ser exercida se enquadrar nas modalidades de LAC e LAS, pelo Decreto 695/2020, deve ser realizado o pedido de licença nos sistemas da SEMA, independente de pedido de taxa. A taxa será emitida pelo sistema SIGA, após a conferência do atendimento aos termos de referência padrão
  3. Para o licenciamento trifásico (LP, LI, LO) deve ser requerida a taxa mediante o envio do requerimento padrão para arrecadacao@sema.mt.gov.br
  4. Após o pagamento da taxa referente ao processo de licenciamento trifásico, o requerimento deve ser protocolado fisicamente na Sema.

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