| Portaria | Descrição |
|---|---|
| PORTARIA Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 1996 (REVOGADO) | Dispõe sobre Licenciamento Ambiental. |
| Revogado por: PORTARIA N°. 344, DE 07 DE AGOSTO DE 2012 | Toyota |
| PORTARIA Nº 049, DE 02 DE MAIO DE 2001 | Institui o regulamento do Parque da Cidade - Mãe Bonifácia. |
| PORTARIA Nº 23, 01 DE AGOSTO DE 2003 | Disciplina a cobrança pela utilização do uso das dependências do Parque da Cidade Mãe Bonifácia para eventos e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 43, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 | Reconhece de interesse público, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Vale do Sepotuba. |
| PORTARIA Nº 019, DE 13 DE ABRIL DE 2005 | Institui o regulamento do Parque Estadual Massairo Okamura, dividido em dois setores, norte e sul, atraves Djalma Ferreira de Souza, Nucleo Habitacional Morada do Ouro. |
| PORTARIA Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2005 | Disciplina a cobrança pela utilização do uso das dependências do Parque Estadual Massairo Okamura para eventos e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº. 64, DE 23 DE JUNHO DE 2005 | Suspende o atendimento ao público, no período de 26 a 30 de junho de 2006, para avaliação e auditoria nos processos de Manejo Florestal e Licenciamento Ambiental Único – LAU. |
| PORTARIA N° 33, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 | Designa o Superintendente de Assuntos Jurídicos da SEMA para proferir decisões nos procedimentos administrativos instaurados para apuração de infrações à legislação ambiental. |
| PORTARIA N° 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 | Autorizar a emissão de autorização de despesca em pisciculturas, e seus respectivos transportes, que estão em processo de renovação da Licença de Operação, ainda pendente de vistoria técnica. |
| PORTARIA Nº 01, DE 1º DE JANEIRO DE 2006 (REVOGADO) | Dispõe que a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais CC-SEMA deverá ser feita pelas pessoas físicas e jurídicas que extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria prima originária de qualquer formação florestal, no Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2006 | |
| Revogado por: PORTARIA Nº 30, DE 04 DE ABRIL DE 2007 | |
| PORTARIA Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2006 | Aprovar os roteiros mínimos para apreciação de Planos de Manejo de Florestal Sustentável – PMFS’s e seus respectivos Planos Operativos Anuais – POA’s, conforme Anexos I e II desta portaria. |
| PORTARIA Nº 03, DE 1º DE JANEIRO DE 2006 | Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada e o Termo de Vinculação de Reposição Florestal, conforme Anexos I e II, respectivamente. |
| PORTARIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 | Estabelece os procedimentos administrativos. de licenciamento ambiental de atividades industriais efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente localizadas em áreas urbanas e rurais no Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA N°. 087 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº 088, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº. 089, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 | |
| PORTARIA N° 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 | Fixa a pauta de valores para fins de regularização de estoque de material lenhoso. |
| PORTARIA Nº 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 | Estabelece critérios e procedimentos para apresentação, análise e controle de Plano Integrado Florestal - PIF, no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA N° 29, DE 28 MARÇO DE 2006 | Estabelece que poderão ser contabilizados como crédito de reposição florestal o reflorestamento com espécies frutíferas, nativas e exóticas madeiráveis definidas no Anexo Único desta portaria. |
| PORTARIA Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2006 (REVOGADO) | Disciplina o uso da Guia Florestal para o transporte de produtos e subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso. |
| Revogado por: PORTARIA N° 345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 | |
| PORTARIA Nº 31, DE 4 DE ABRIL DE 2006 | Define os documentos necessários para o registro anual no Cadastro Técnico Estadual de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental. |
| PORTARIA Nº 32, DE 12 DE ABRIL DE 2006 | Define procedimentos a serem adotados para cubagem de toras no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 39, DE 03 DE MAIO DE 2006 (REVOGADO) | Institui o Cadastro de Usuários de Água do Estado de Mato Grosso. |
| Revogado por: PORTARIA N°. 136 DE 11 DE MARÇO DE 2013 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2002 | |
| PORTARIA N° 054, DE 30 DE MAIO DE 2006 | Instituir o processo de escolha das árvores símbolos do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº. 64, DE 23 DE JUNHO DE 2006 | Suspender o atendimento ao público, no período de 26 a 30 de junho de 2006, para avaliação e auditoria nos processos de Manejo Florestal e Licenciamento Ambiental Único – LAU. |
| PORTARIA Nº 067, DE 29 DE JUNHO DE 2006 | Ordenar a autuação das Notas Técnicas n°. 05, 08 e 11, todas de 2006, da Procuradoria da República em Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 66, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (PERDEU EFICÁCIA EM 31 DE SETEMBRO DE 2006) | Autorizar o livre acesso para consultas, manuseios e diligências administrativas, nos autos de processos de Manejo Florestal, dos profissionais elencados. |
| PORTARIA Nº 92, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 | Padroniza as capas de processos administrativos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 103, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 (REVOGADO) | Fixa os valores a serem concedidos, a título de adiantamento, para as despesas mensais de pequena monta das Unidades Regionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, nos termos do Anexo Único desta portaria. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 63, DE 23 DE ABRIL DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 112, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 | Suspender as autorizações de uso do fogo em práticas agropastoris nas propriedades rurais localizadas no Município de Peixoto de Azevedo, até o término da Operação da Aeronáutica, realizada no local do acidente com Boeing 737-800 da companhia aérea GOL (vôo 1907). |
| PORTARIA Nº 121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 | Suspende o atendimento ao público, no período de 07 a 10 de novembro de 2006, para correição dos processos em trâmite, na Superintendência de Infra-Estrura, Mineração, Indústria, Serviços e Resíduos Sólidos (SUIMIS). |
| PORTARIA Nº 132, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 | Adota a Instrução Normativa nº 112, de 21.08.06, do IBAMA, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para fins de fiscalização. |
| PORTARIA Nº 133, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 | Fixa o horário de funcionamento dos Parques Estaduais Urbanos, em caráter excepcional. |
| PORTARIA Nº 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 (REVOGADO) | Disciplina o serviço do protocolo na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e dá outras providências. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 028, DE 18 DE MARÇO DE 2009 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 95, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 | |
| PORTARIA Nº 104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 | |
| PORTARIA Nº 136, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 | Suspende os créditos de reposição florestal apresentados pelo IBAMA à SEMA, no período de 03.01.06 até a presente data. |
| PORTARIA Nº 159, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 | Suspende o atendimento ao público, no período de 26 a 29 de dezembro de 2006, para correições nas Superintendências e Diretorias Regionais, conclusão de tarefas previstas para 2006, empenhos e liquidação de despesas. |
| PORTARIA Nº 166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 | Transfere ao Município de Cuiabá a competência para licenciar os empreendimentos e atividades urbanas de pequeno e/ou médio níveis de poluição e degradação ambiental. |
| PORTARIA Nº 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Igarapés do Juruena. |
| PORTARIA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (REVOGADO) | A inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) deverá ser feita pelas pessoas físicas e jurídicas que produzam, extraiam, coletem, serrem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação florestal, no Estado de Mato Grosso. |
| Alterção: PORTARIA Nº 54, DE 31 DE MAIO DE 2007 | |
| Revogado por: PORTARIA Nº 142, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 | |
| PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2007 (REVOGADO) | Definir sobre os casos de sobreposição, de propriedades rurais para licenciamento ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). |
| Revogado por: PORTARIA Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº. 057, DE 01 DE JUNHO DE 2007 (REVOGADO) | A extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais, serão registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) como créditos de produtos utilizando as unidades de medidas padrão. |
| Alteração: PORTARIA Nº. 029, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 | Alteração: PORTARIA Nº. 029, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 |
| Revogado por: PORTARIA Nº 125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº 68, DE 06 DE JUNHO DE 2007 (REVOGADO) | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de águas de domínio do Estado do Mato Grosso. |
| Errata: DE PORTARIA Nº. 04, DE 06 DE 2007 | |
| Revogado por: PORTARIA N°. 68, DE 15 DE MAIO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 64, DE 15 DE JUNHO DE 2007 | Suspender o atendimento ao público, no período de 26 a 28 de junho de 2007, para correição dos processos em trâmite da Superintendência de InfraEstrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS). |
| PORTARIA N° 65, DE 15 DE JUNHO DE 2007 | Dispõe que o georreferenciamento do perímetro das Unidades de Conservação deve ser realizado de acordo com as normas técnicas do INCRA. |
| PORTARIA N° 066, DE 21 DE JUNHO DE 2007 | Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração, execução e acompanhamento do Curso de Capacitação dos Técnicos para descentralizar o licenciamento ambiental de impacto local, conforme acordado pelos Termos de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e os Consórcios Intermunicipais e Municípios do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº. 90, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 | Suspende o atendimento ao público nos dias 02 e 03 de agosto de 2007, na Superintendência de Gestão Florestal – SGF, tendo em vista a realização de reunião com os servidores lotados nesta, no intuito de elaborar o Plano de Trabalho da nova gestão da SGF. |
| PORTARIA Nº. 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (REVOGADO) | Dispõe sobre ajustes no fluxo interno dos processos, com a finalidade de permitir a agilidade interna no Órgão, bem como de orientar os funcionários envolvidos nas análises quanto ao aprimoramento de suas funções. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº. 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 | Permite a Renovação de POA/AUTEX com vencimento entre 01 de maio de 2007 a 30 de setembro de 2007, sem realização de vistoria técnica prévia por esta Secretaria. |
| Revogou: PORTARIA Nº. 87, DE 27 DE JULHO DE 2007 | |
| PORTARIA Nº. 107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 | Cria o Conselho do Parque Estadual do Xingu. |
| PORTARIA Nº 109, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 (REVOGADO) | Proibe a utilização do fogo em práticas agropastoris até o dia 15 (quinze) de outubro de 2007. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 111, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 | |
| PORTARIA Nº 114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 | Delega atribuições ao Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 063, DE 19 DE JUNHO DE 2009 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 08, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007 | |
| PORTARIA N.° 116, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 | Cria o Sistema de Capacitação Permanente, Reciclagem e Atualização Cadastral dos profissionais técnicos cadastrados para elaboração de projetos ambientais, no âmbito da Superintendência de Gestão Floresta – SGF da SEMA/MT. |
| PORTARIA N.° 117, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 | Estabelece que serão válidas as intimações e comunicações aos profissionais técnicos e aos titulares de processos ambientais, no âmbito da SEMA/MT, feitas via e-mail e/ou mediante disponibilização na página de Internet desta Secretaria. |
| PORTARIA Nº 122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 (REVOGADO) | Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo de água de domínio do Estado e dá outras providências. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 86, DE 10 DE JUNHO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 141, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 | Reconhecer, de interesse público, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, averbada em caráter de perpetuidade no cartório de registro competente, assim denominada RPPN CRISTALINO II. |
| PORTARIA Nº 142, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e do Parque Estadual Cristalino I. |
| PORTARIA Nº 143, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 | Cria o Conselho Consultivo da Estrada Parque Transpantaneira e da Estrada Parque Poconé-Porto Cercado. |
| PORTARIA Nº 150, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 | Regula a liberação da queima controlada. |
| Revogou: PORTARIA Nº 111, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 | Implanta “Ação Emergencial” na Estrada Parque Transpantaneira no período do Carnaval/2008. |
| PORTARIA N° 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 | Disciplina os procedimentos para a fiscalização quando houver divergências de nomenclatura botânica. |
| PORTARIA Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 (REVOGADO) | Define procedimentos de análise da Coordenadoria de Geoprocessamento – COGEO. |
| Alteração: PORTARIA Nº 31, DE 05 DE MARÇO DE 2008 | |
| Revogado por: PORTARIA Nº 40, DE 25 DE MARÇO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 | Suspender todos os processos de Licenciamento Ambiental em trâmite na Superintendência de Gestão Florestal (SGF), em áreas de posse rural, cujos documentos comprovadores da posse não atendam às disposições desta Portaria. |
| Revogado por: PORTARIA Nº. 090, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 40, DE 25 DE MARÇO DE 2008 (REVOGADO) | Descrever os procedimentos acerca de identificação e delimitação de áreas. |
| Revogado por: PORTARIA N.º 726, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2007 | |
| PORTARIA Nº 88, DE 16 DE JUNHO DE 2008 | Institui o acordo de pesca na área da comunidade Tarumã localizada à margem do Rio Cuiabá. |
| PORTARIA N° 90, DE 16 DE JUNHO DE 2008 | Cria a Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental para análise dos processos de habilitação dos Municípios e Consórcios Intermunicipais, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. |
| PORTARIA Nº. 93, DE 27 DE JUNHO DE 2008 | Torna obrigatório o recadastramento extraordinário junto ao Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais – CC-SEMA no período de 30 de junho de 2008 até 21 de julho de 2008 das pessoas físicas e jurídicas que serrem, laminem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, transportam produtos e subprodutos florestais no Estado de Mato Grosso. |
| Revogou: PORTARIA Nº. 87, DE 12 DE JUNHO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 106 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 | Cria a Coordenação Estadual do Projeto “Manejo Integrado de Recursos Aquáticos na Amazônia” – AquaBio no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº. 107 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 | Cria a Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional do Meio Ambiente II – Fase II, no Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº122, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº 110, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 | Institui o acordo de pesca na área da comunidade São Gonçalo Beira Rio localizada no município de Cuiabá, as margens do Rio Cuiabá. |
| PORTARIA Nº 117 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 | Cria o Comitê Estadual de Acompanhamento do Projeto Manejo Integrado de Recursos Aquáticos na Amazônia – AquaBio para apoiar a implementação e execução no âmbito do Projeto no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA N°. 130 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 | Fixar o horário de funcionamento dos Parques Urbanos Mãe Bonifácia, Massairo Okamuro e Zé Bolo Flô no período do horário de verão. |
| PORTARIA N° 58, DE 31 DE MARÇO DE 2008 (REVOGADO) | Cria a Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental para análise dos processos de habilitação dos Municípios e Consórcios Intermunicipais, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 89, DE 16 DE JUNHO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 109, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (REVOGADO) | Institui Grupo de Trabalho para definição da metodologia de Monitoramento da Cobertura Vegetal do Estado de Mato Grosso por satélite. |
| Revogado por: PORTARIA Nº. 123, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 | |
| PORTARIA N°. 118 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 | Institui o Fórum Mato-Grossense de Lixo e Cidadania e dá Providências Correlatas. |
| PORTARIA Nº. 131 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Acompanhamento do Projeto AquaBio no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 135, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 | Determina e Autoriza os Gerentes Regionais de Unidade de Conservação a realizar Fiscalização Ambiental nas UC’s Estaduais. |
| PORTARIA Nº 135, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 | Determina e Autoriza os Gerentes Regionais de Unidade de Conservação a realizar Fiscalização Ambiental nas UC’s Estaduais. |
| PORTARIA Nº 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (REVOGADO) | Aprova o Macro-zoneamento da Área de Proteção Ambiental – APA Estadual Chapada dos Guimarães, criada através do Decreto Estadual nº. 0537, de 21 de novembro de 1995 e modificada pela Lei Estadual n°. 7.804, de 05 de dezembro de 2002, localizada nos unicípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Santo Antônio do Leverger-MT. |
| REVOGADO POR: PORTARIA N°. 080 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº 150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da Estrada Parque Estadual Rodovia MT - 040/ 361- trecho Santo Antônio de Leverger- Porto de Fora –Barão de Melgaço. |
| PORTARIA Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul. |
| PORTARIA Nº 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Araguaia. |
| PORTARIA Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. |
| PORTARIA Nº 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da Reserva Ecológica de Apiacás. |
| PORTARIA Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 | Disciplina a Licença para atividade multifuncional de agroindústria ou unidade de transformação de produtos de origem animal e vegetal da agricultura familiar, e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2009 | Define procedimentos e critérios técnicos para a vistoria de acompanhamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS autorizados pela SEMA. |
| PORTARIA Nº. 015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 | Implanta “Ação Emergencial” na Estrada Parque Transpantaneira e Estrada Parque Poconé-Porto Cercado no período do Carnaval/2009. |
| PORTARIA Nº. 016, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 | Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Igarapés do Juruena. |
| PORTARIA Nº. 022, DE 05 DE MARÇO DE 2009 | Criação da Câmara Técnica Florestal (CTF). |
| Alteração: PORTARIA Nº 366, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 080, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 | |
| PORTARIA Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 | |
| PORTARIA Nº. 028, DE 18 DE MARÇO DE 2009 | Disciplinar os procedimentos no Setor de Protocolo e recebimento de processos - de licenciamento ambiental das propriedades rurais do Estado de Mato Grosso |
| PORTARIA Nº. 29, DE 06 DE ABRIL DE 2009 | Define as espécies de iscas aquáticas passíveis de captura, transporte e comercialização, no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme anexo único desta portaria. |
| Revogou: PORTARIA Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2005 | |
| PORTARIA N°. 34 DE 15 DE ABRIL DE 2009 | Disciplina e regulamenta o uso de áreas de unidades de conservação Estaduais e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº. 070, DE 02 DE JULHO DE 2009 | Estabelece isenção do pagamento da taxa da Autorização, emitida pela SEMA, para operação das Unidades Volantes de Coleta de Embalagens Vazias de Agrotóxicos no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 074 DE 09 DE JULHO DE 2009 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos- CE- P2R2 do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº. 083, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 (REVOGADO) | Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos de análises de processos referentes ao Licenciamento Ambiental Único - LAU, Planos de Exploração Florestal - PEF, Projetos de Manejo Florestal Sustentado - PMFS, Projetos de Reflorestamento - PR e Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD. |
| Alteração: PORTARIA Nº. 113, DE 25 DE MARÇO DE 2014 | |
| Revogado por: PORTARIA Nº. 389, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 31, DE 05 DE MARÇO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 111, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 | Fixar o limite de dez (10) diárias, concedidas dentro de um mesmo mês, por servidor, com exceção dos motoristas mediante comprovada às necessidades exigidas n art. 2º desta Portaria. |
| PORTARIA Nº 112, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 | Fixar o horário de funcionamento dos Parques Urbanos Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô no período do horário de verão. |
| PORTARIA Nº 113, DE 20, DE OUTUBRO DE 2009 | Criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Estadual Guariba- Roosevelt. |
| PORTARIA Nº. 118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 | Declara desaparecidos processos de licenciamento ambiental único e solicita a reconstituição dos autos. |
| PORTARIA Nº. 119, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 | Define os roteiros para solicitação de outorga de direito de uso da água em corpos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso. |
| Revogou: PORTARIA Nº 113, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 | Estabelece procedimentos para a utilização de créditos de produtos de origem florestal no Estado de Mato Grosso, e da outras providências. |
| Revogou: PORTARIA Nº 057 DE 01 JUNHO DE 2007 | |
| PORTARIA Nº 029, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº. 144, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 | Suspender a contagem do prazo processual de defesa administrativa e recurso administrativo do dia 23 de dezembro de 2009 ao dia 04 de janeiro de 2010. |
| PORTARIA Nº 012, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 | Define prioridades para Emissão de Outorgas de Direito de Uso dos Recursos Hídricos em Corpos Hídricos Superficiais de domínio do Estado de Mato Grosso. |
| Revogou: PORTARIA Nº 115, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 | |
| PORTARIA N°. 017, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Massairo Okamura. |
| Alteração: PORTARIA Nº 631, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | |
| PORTARIA Nº 026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 | Institui o Relatório de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA. |
| PORTARIA Nº. 032, DE 19 DE MARÇO DE 2010 | Disciplina os procedimentos para análise de processos de licenciamento ou de autuação com passivo ambiental anterior a 2007. |
| PORTARIA Nº. 031, DE 19 DE MARÇO DE 2010 | Aprova o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. |
| Alteração: PORTARIA Nº 174, DE 24 DE ABRIL DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 499, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2010 | Define o Perfil Técnico do Gerente Regional e de Agente Ambiental lotados em Unidades de Conservação, bem como disciplina os procedimentos técnicos e administrativos para o manejo e gestão nas unidades de conservação do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 047, DE 12 ABRIL DE 2010 | Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio Ronuro. |
| PORTARIA Nº 065, DE 13 DE MAIO DE 2010 | Institui comissão técnica para regulamentar a exportação e o transporte interestadual de resíduos sólidos e a coleta e movimentação dos resíduos sólidos no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 02, DE 27 DE MAIO DE 2010 | Estabelece que os processos a serem distribuídos aos membros das Juntas de Julgamento de Recursos e aos conselheiros do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, obedecerão à ordem de entrada no protocolo eletrônico da Secretaria do CONSEMA. |
| PORTARIA Nº 074, DE 02 DE JUNHO DE 2010 | Reconhece de interesse público, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, averbada em caráter de perpetuidade no Cartório de Registro competente, assim denominada RPPN PEUGEOT – ONF - BRASIL. |
| PORTARIA Nº. 075, DE 02 DE JUNHO DE 2010 | Constitui a Comissão Permanente de Acompanhamento da Base Cartográfica Digital, excetuando-se a base de dados do licenciamento de propriedades rurais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº. 087, DE 11 DE JUNHO DE 2010 | Suspende os Processos de Licenciamento e Exploração Florestal envolvidos na Operação Jurupari. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 86, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 215, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 025, DE JANEIRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 38, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 46, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 47, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 082, DE 18 DE MARÇO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 84, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 96, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 103, DE 11 DE ABRIL DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 105, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 107, DE 15 DE ABRIL DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 112, DE 18 DE ABRIL DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 124, DE 27 DE ABRIL DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 132, DE 06 DE MAIO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 164, DE 15 DE JULHO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 181, DE 03 DE AGOSTO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 190, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 199, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 209, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 279, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 010, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 020, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 278, DE 04 DE JULHO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 298, DE 11 DE JULHO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 357, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 391, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 479, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 540, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA N° 543, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº. 409, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 322, DE 04 DE JULHO DE 2014 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 077, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (PARCIAL) | |
| PORTARIA Nº 096 , DE 18 DE JUNHO DE 2010 | Dispõe sobre a classificações de subprodutos de acordo com o grau de beneficiamento. |
| Revogou: PORTARIA Nº 125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº 101, DE 05 DE JULHO DE 2010 | Cria a Unidade de Coordenação Estadual e o Grupo Interinstitucional do Convênio MMA/SRHU Nº 00014/2009- Projeto Elaboração do Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos e Implantação de Consórcio Público Prioritário no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 105, DE 06 DE JULHO 2010 | Institui Comissão Técnica para Regulamentar a Exportação e o Transporte Interestadual de Resíduos Sólidos e a Coleta e Movimentação dos Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 116, DE 14 DE JULHO DE 2010 | Determina que somente os servidores, no exercício de suas funções, terão acesso as áreas restritas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT, no âmbito de sua atuação, de forma que não será permitido o acesso, sem a devida autorização do responsável pelo setor, de servidores inativos, visitantes ou parentes de servidores, nas áreas reservadas aos servidores da SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº. 120, DE 20 DE JULHO DE 2010 | Constitui a Comissão Permanente de Gestão do Banco de Imagens Digitais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 126, DE 29 DE JULHO DE 2010 | Institui o acordo de pesca na região do Arrombado, localizada no município de Barão de Melgaço, às margens do Rio Cuiabá. |
| PORTARIA Nº 142, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 (REVOGADO) | Dispõe sobre o Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA). |
| Revogado por: PORTARIA Nº 299, DE 16 DE JULHO DE 2012 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 30, DE 04 DE ABRIL DE 2007 | |
| PORTARIA Nº 161, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel. |
| Alterou: PORTARIA Nº 630, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | |
| PORTARIA N.° 162, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 | Designa uma equipe para analisar os requerimentos efetuados nos processos que se encontram suspensos. |
| Alteração: PORTARIA N.° 077, DE 16 DE MARÇO DE 2011 | |
| Revogado por: PORTARIA Nº 381, DE 31 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA N.° 133, DE 06 DE MAIO DE 2011 | |
| PORTARIA Nº 164, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 | Fixar o horário de funcionamento dos Parques Urbanos: Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô no período do horário de verão. |
| PORTARIA Nº 168, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 | Dispõe sobre o regime de tramitação dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos prioritários para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 previstos na matriz de responsabilidade e em seus termos aditivos e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 178, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 | Disciplina a proibição/suspensão do corte, transporte, comercialização e do lançamento nos sistema SISFLORA da essência Caryocar visolum-Pequiá, em todo Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA N°. 189, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 | Cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. |
| ALTERAÇÃO: PORTARIA Nº 628, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | |
| PORTARIA N°. 190, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia. |
| PORTARIA Nº 199, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 | Concede aos Comitês de Bacia de Hidrográficas - CBH, a função deliberativa sobre as competências expressas no Art. 21 da Lei Estadual nº. 6.945, de 05 de novembro de 1997. |
| PORTARIA N°. 200, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 | Regulamenta o estacionamento dos veículos dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
| PORTARIA N°. 204, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 | Enquadrar Transitoriamente trecho do Córrego Nádia no Município de Sinop/MT. |
| PORTARIA Nº 212, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 | Suspender os processos de licenciamento, manejo e exploração florestal, bem como as licenças, autorizações concedidas e os cadastros de consumidores de produtos florestais (CCSEMA) referente aos processos relacionados em anexo. |
| PORTARIA N°. 224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 | Suspende os prazos processuais na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 057, DE 03 DE MARÇO DE 2011 (REVOGADO) | Dispõe em caráter provisório que os profissionais de Biologia, apenas poderão assinar os processos relativos à Licença Ambiental Única (LAU) e de Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a coparticipação de Engenheiros Florestal e/ou Agrônomo. |
| Alteração: PORTARIA Nº 065, DE 11 DE MARÇO DE 2011 | |
| Revogado por: PORTARIA N. 278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 | |
| PORTARIA Nº 083, DE 18 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre Proibição de retirada de processos da Secretaria por servidores. |
| PORTARIA N°. 165, DE 27 DE JUNHO DE 2011(REVOGADO) | Suspende os prazos de todos os processos administrativos que tramitam nesta Secretaria durante o período que perdurar a greve. |
| Revogado por: PORTARIA N° 191, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 | |
| PORTARIA N°. 015, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mãe Bonifácia. |
| ALTERAÇÃO: PORTARIA Nº 629, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | |
| PORTARIA N.° 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 | Dipõe sobre deveres do servidor público desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente/MT. |
| PORTARIA Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 | Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Cristalino I. |
| PORTARIA Nº 059, DE 04 DE MARÇO DE 2011 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Utilização da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt. |
| PORTARIA Nº 134, DE 10 DE MAIO DE 2011 | Institui o acordo de pesca na área da Microbacia do Rio Juruena localizada nos municípios de Brasnorte, Juína, Juara, Castanheira, Nova Bandeirante e Juruena, às margens dos Rios do Sangue, Juruena, Vermelho e Arinos. |
| PORTARIA N°. 202, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 | Enquadrar Transitoriamente os trechos de corpos hídricos da bacia do Córrego Gambá no município de Cuiabá/MT |
| PORTARIA N°. 203 DE 3.0 DE AGOSTO DE 2011 (REVOGADO) | Enquadrar Transitoriamente trechos de corpos hídricos da bacia do Rio Coxipó no município de Cuiabá/MT. |
| Revogado por: PORTARIA N°. 560, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 ; PORTARIA Nº 444, DE 08 DE JUNHO DE 2017. | |
| PORTARIA Nº 240, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 | Dá publicidade ao Regimento Interno do Comitê Estadual de Gestão do Fogo - CEGF. |
| PORTARIA N°. 231, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 | Reconhecer, de interesse público, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, averbada em caráter de perpetuidade, denominada RPPN Fazenda Loanda. |
| Alteração: PORTARIA N°. 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 | |
| PORTARIA Nº 239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 | Aprova Regimento Interno da Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental. |
| PORTARIA Nº 252, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 | Aprova a Relação de Códigos de Ocorrências para justificativas da freqüência dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 281, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 | Dispõe sobre as solicitações de capacitação profissional dos servidores, custeadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 283, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 | Instituir as diretrizes para o Desenvolvimento dos Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na forma do anexo que integra a presente Portaria. |
| PORTARIA N°. 308, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 | Dá publicidade ao Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. |
| PORTARIA N°. 309, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre o Regulamento do Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio. |
| PORTARIA Nº 322, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT, bem como os prazos no âmbito da Comissão de Processo Administrativo – CPPA – SEMA/MT e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD – SEMA/MT. |
| ALTERAÇÃO: PORTARIA Nº 347, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 | |
| PORTARIA N°. 349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre remoção de servidor. |
| PORTARIA N°. 036, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 077, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 | Implanta a “Ação Emergencial” na Estrada Parque Transpantaneira no período do Carnaval/2012. |
| PORTARIA Nº 83, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 | Aprova o Plano de Controle da Poluição por Veículo em Uso – PCPV que será disponibilizado no site: www.sema.mt.gov.br, bem como na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT. |
| PORTARIA N°. 144, DE 13 DE ABRIL DE 2012 | Define os critérios e procedimentos para quitação e concessão de parcelamentos ou descontos no pagamento de multas oriundas de processos administrativos de Autos de Infração. |
| Revogou: PORTARIA N°. 232, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 | |
| PORTARIA N°. 146, DE 14 DE MAIO DE 2012 | Nomeia Gestor de Usuários e Gestor de Sistema para cada Sistema Informatizado em uso na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº 269, DE 25 DE JUNHO DE 2015 | |
| PORTARIA N°. 280, DE 03 DE JULHO DE 2012 | Adota o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT. |
| ALTERAÇÃO: PORTARIA N°. 667, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 | |
| PORTARIA Nº 299, DE 16 DE JULHO DE 2012 (REVOGADO) | Estabelece que a inscrição do Cadastro de Consumidores de Produtos Flo-restais (CC-SEMA), deverá ser cumprida pelas pessoas físicas e jurídicas que produzam, extraiam, coletem, serrem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, utilizem, armazenem e con-sumam produtos e subprodutos de origem florestal no Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº. 272, DE 25 DE JUNHO DE 2015 | |
| Revogado por: PORTARIA Nº 601, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 | |
| PORTARIA N°. 390, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 | Dispõe sobre prorrogação do vencimento da GF-3. |
| PORTARIA Nº.480, DE 17, DE OUTUBRO DE 2012 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Zé Bolo Flô. |
| PORTARIA Nº. 481, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Massairo Okamura. |
| PORTARIA Nº 500, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 | Fixar o horário de funcionamento dos Parques Urbanos: Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô no período do horário de verão. |
| PORTARIA N°. 482, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT. |
| PORTARIA N°. 583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Superintendência de fiscalização. |
| PORTARIA N°. 603 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT, bem como os prazos no âmbito da Comissão de Processo Administrativo – CPPA – SEMA/MT e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD – SEMA/MT. |
| PORTARIA N°. 604 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | Suspende os prazos processuais nos processos administrativos punitivos que tramitam no CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 03, DE 06 DE AGOSTO DE 2014 | Dispõe sobre a Digitalização de Processos no CONSEMA. |
| PORTARIA N°. 384, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT. |
| PORTARIA N°. 470, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre a instituição do sistema de envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico (e-mail) como procedimento formal de comunicações administrativas entre as unidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. |
| PORTARIA Nº 517, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 | Disciplina o uso do e-SAC - Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 531, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Proteção e Monitoramento da Estrada Parque Transpantaneira. |
| PORTARIA Nº 562, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre a composição e competências do Comitê de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. |
| PORTARIA Nº. 563, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 | Instituir a Câmara Técnica do ICMS Ecológico com a incumbência de definir as diretrizes do Programa Estadual do ICMS Ecológico, com ênfase na publicação, democratização das informações e identificação dos critérios qualitativos do Índice UCTI, conforme previsto nas Leis Complementares n° 73, de 07 de dezembro de 2000 e no. 157, de 20 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 2.758, de 16 de julho de 2001. |
| PORTARIA N°. 584 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) - SEMA/MT, bem como os prazos no âmbito da Comissão de Processo Administrativo – CPPA – SEMA/MT e da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD – SEMA/MT. |
| PORTARIA N°. 039, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo Espeleológico da Gruta da Lagoa Azul. |
| PORTARIA N° 130, DE 28 DE MARÇO DE 2014 | Reestruturar a Comissão de Gestão de Sistemas – CGS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT. |
| Alteração: PORTARIA N°.337, DE 14 DE JULHO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 268, DE 25 DE JUNHO DE 2015 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 022, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 149, DE 10 DE ABRIL DE 2014 | Estabelece que os profissionais de Biologia e os Técnicos Agrícolas poderão assinar, isoladamente ou em conjunto, com Engenheiro Florestal e/ou Agrônomo, os processos relativos à Licença Ambiental Única (LAU) e de Cadastro Ambiental Rural (CAR). |
| PORTARIA Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2014 | Estabelece a recepção e o tratamento dos processos de CAR, AC, LAU, AQC, PMFS, elaborados através do projeto digital, e CCSEMA exclusivamente pelo Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão – e-SAC. |
| PORTARIA Nº 152, DE 15 DE ABRIL DE 2014 | Cria e estabelece procedimentos para o funcionamento da Comissão Gestora dos Dados Geoespaciais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. |
| PORTARIA Nº 166, DE 22 DE ABRIL DE 2014 | Define prioridades para Outorgas de Direito de uso das Águas Subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 181, DE 28 DE ABRIL DE 2014 | Constitui Grupo Especial de Trabalho para elaboração e regulamento sobre isca e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 301 DE 01 DE JULHO DE 2014 | Revogar a Portaria nº 173, de 24 de abril de 2014, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Cristalino I e II e revoga a Portaria nº 38/2009, bem como a Portaria nº 174, de 24 de abril de 2014, que altera o Plano de Manejo dos Parques Cristalino I e II, ambas pulicadas no Diário Oficial do Estado do dia 28 de abril de 2014. |
| Revogou: PORTARIA Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 174, DE 24 DE ABRIL DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 323, DE 07 DE JULHO DE 2014 | Uso de certificado digital modelo e-CPF no acesso ao Sistema Sisflora do CC-SEMA. |
| PORTARIA Nº 327, DE 10 DE JULHO DE 2014 | Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino e do Parque Estadual Cristalino II, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências. |
| PORTARIA N° 328, DE 11 DE JULHO DE 2014 | Dispõe sobre a constituição da Comissão de Classificação de Informações no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providências. |
| Alteração: PORTARIA Nº 503, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2014 | Designar equipe técnica de acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da execução técnica do Projeto MT-Sustentável |
| Alteração: PORTARIA N. 403, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 346, DE 21 DE JULHO DE 2014 | Dá publicidade ao Regimento Interno da Comissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PCDQ/MT. |
| PORTARIA Nº 362, DE 30 DE JULHO DE 2014 | Indica os servidores abaixo para responderem, como ponto focal do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, do Programa de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 405, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 | Dispõe sobre procedimentos de reconstituição e de restauração de autos de processos desaparecidos, extraviados ou destruídos. |
| Alteração: PORTARIA Nº 193, DE 15 DE MARÇO de 2018. | |
| PORTARIA N° 413, 01 DE SETEMBRO DE 2014 | Suspende os prazos dos processos administrativos em trâmite na Coordenadoria de Créditos Florestais (CC-SEMA) e SBF e SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 422, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 | Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 423, DE 05 SETEMBRO DE 2014 | Disciplina o uso do e-SAC - Sistema de Atendimen-to Eletrônico ao Cidadão no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. |
| Revogou: PORTARIA Nº 517, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 | |
| PORTARIA Nº 428, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 | Estabelece roteiros específicos para o cadastro de plantio e exploração de espécies nativas plantadas com fins não madeireiros. |
| PORTARIA Nº 441, de 23 DE SETEMBRO DE 2014 | Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR no Estado de Mato Grosso; implantação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, e dá outras providências. |
| Alteração: PORTARIA Nº 473, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 508, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 | Fixar o horário de funcionamento dos Parques Urbanos: Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô no período do horário de verão. |
| PORTARIA Nº 499, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (REVOGADO) | Altera o Plano de Manejo dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 525, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 | |
| PORTARIA Nº 583, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Normas do Meio Ambiente (SUNOR) - SEMA/MT, bem como os prazos no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo (CPPA) – SEMA/MT e da Unidade Setorial de Correição (UNISECO) – SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 586, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 | Define a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. |
| PORTARIA Nº 601, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai. |
| PORTARIA Nº 602, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Salto Magessi. |
| PORTARIA Nº 603, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual do Rio da Casca. |
| PORTARIA Nº 604, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Pé da Serra Azul. |
| PORTARIA N°. 605, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio da Casca I e II. |
| PORTARIA N°. 606, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio Roosevelt. |
| PORTARIA Nº 607, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio Madeirinha. |
| PORTARIA Nº 608, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio Flor do Prado. |
| PORTARIA Nº 609, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estrada Parque Cachoeira da Fumaça. |
| PORTARIA Nº 610, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estrada Parque Cuiabá - Chapada dos Guimarães/ Mirante Km 15. |
| PORTARIA Nº 611, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Estrada Parque Santo Antônio- Porto de Fora - Barão de Melgaço. |
| PORTARIA Nº 612, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Águas do Cuiabá. |
| ORTARIA Nº 613, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Águas Quentes. |
| PORTARIA Nº 614, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Zé Bolo Flô. |
| PORTARIA Nº 615, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Encontro das Águas. |
| PORTARIA Nº 616, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul. |
| PORTARIA Nº 617, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Guirá. |
| PORTARIA Nº 618, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. |
| PORTARIA Nº 619, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual do Tucuma. |
| PORTARIA Nº 620, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul. |
| PORTARIA Nº 621, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Do Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia. |
| PORTARIA Nº 622, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Reserva Biológica do Culuene. |
| PORTARIA Nº 623, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Cabeceiras do Rio Cuiabá. |
| PORTARIA Nº 624, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Reativa o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães. |
| PORTARIA Nº 625, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 | Reativa o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Araguaia. |
| PORTARIA Nº 626, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | Reativa o Conselho Consultivo da Área de Preservação Ambiental da Estacã Ecológica do Rio Ronuro. |
| PORTARIA Nº 627, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | Reativa o Conselho Consultivo da Área de Preservação Ambiental da Estrada Parque Poconé - Porto Cercado e Estrada Parque Transpantaneira. |
| PORTARIA Nº 632, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 | Reativa o Conselho Consultivo da Área de Preservação Ambiental do Parque Estadual da Reserva Extrativista Guariba-Rossevelt. |
| PORTARIA Nº 633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 | Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Azul. |
| PORTARIA Nº 634 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 | Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Parque Estadual Igarapés do Juruena. |
| PORTARIA Nº 635, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 | Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Parque Estadual do Cristalino I e II |
| PORTARIA Nº 636, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 | Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Xingu. |
| PORTARIA Nº 661, DE 22 DEZEMBRO DE 2014 | Cria Grupo de Trabalho responsável pela análise do Projeto de Lei que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e outras providências. |
| PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2015 (REVOGADO) | Delega a atribuição para assinatura de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação aos Coordenadores e Superintendente da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços -SUIMIS. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 91, DE 11 DE MARÇO DE 2015 | |
| PORTARIA N°. 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Mãe Bonifácia. |
| PORTARIA Nº 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 | Disciplina o procedimento para arquivamento definitivo dos processos administrativos que tramitam na Superintendência de Regularização Ambiental – SRA, Superintendência de Base Florestal – SBF e Superintendência de Geoinformação e Monitoramento Ambiental- SGMA. |
| PORTARIA Nº 50, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 | Declarar válidas as Autorizações de Exploração (AUTEX) e Autorizações de Exploração Florestal (AEF) expedidas pela SEMA, até 30 de janeiro de 2015. |
| Revogou: PORTARIA Nº 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 073, DE 05 DE MARÇO DE 2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Águas Quentes. |
| PORTARIA Nº 141, DE 22 DE ABRIL DE 2015 | Reconhecer que os Municípios listados no Anexo Único desta Portaria encontram-se habilitados para exercerem as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 149, DE 29 DE ABRIL DE 2015 | Nomear os representantes das instituições, abaixo indicadas, como membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+. |
| PORTARIA Nº 203, DE 19 MAIO DE 2015 | Suspende o atendimento ao público bem como os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Normas do Meio Ambiente (SUNOR) - SEMA/MT. |
| Alteração: PORTARIA Nº 222, DE 28 DE MAIO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 230, DE 08 DE JUNHO DE 2015 | Disciplina o trâmite do procedimento administrativo e prazo de resposta das demandas oriundas da Ouvidoria Setorial da SEMA. |
| PORTARIA Nº 260, DE 22 JUNHO DE 2015 | Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº 456, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 301, DE 02 DE JULHO DE 2015 | Constitui Grupo de trabalho (GT/CRF) para análise do passivo processual da Coordenadoria de Recursos Florestais CRF. |
| Alteração: PORTARIA Nº 494, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 331, DE 16 DE JULHO DE 2015 | Estabelece as siglas das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 808, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 | |
| PORTARIA Nº 338, DE 21 DE JULHO DE 2015 | Delega a atribuição de emitir as outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso ao Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental, André Luis Torres Baby". |
| evogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 355, DE 27 DE JULHO DE 2015 | Designa servidores para compor a Unidade Setorial de Correição UNISECO. |
| PORTARIA Nº 388, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 | Designa servidores para atuar como membro de comissão processante em caso de impedimento dos servidores lotados na Unidade Setorial de Correição UNISECO, bem como institui o rol dos servidores que atuarão como defensor dativo nos processos disciplinares quando necessário. |
| PORTARIA nº 389, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 | Disciplina os prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMAMT. |
| PORTARIA Nº 390, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 - | Institui as Comissões Setoriais de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 405, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 | Cria Grupo de Trabalho para discussão e análise de alterações na Lei nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014 que dispõe sobre lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental. |
| PORTARIA Nº 492, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 | Delega a atribuição para assinatura de Termos de Compromisso aos Secretários Adjuntos de Gestão Ambiental SAGA e Licenciamento Ambiental - SALA. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 | Cria Grupo de Trabalho GT para planejar e acompanhar o desenvolvimento e a implantação do novo Sistema Integrado de Gestão Ambiental da SEMA. |
| PORTARIA Nº 495, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 | Constitui a Comissão Editorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências. |
| PORTARIA N º 557, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 | Designa equipe multidisciplinar para constituírem a comissão de análise do disgnóstiCo ambiental dos planos de exploração florestal dos processos que menciona. |
| Alteração: PORTARIA Nº 619, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 552, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 | Nomeia representantes dos órgãos e entidades como membros do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA). |
| PORTARIA Nº 558, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre o procedimento para recepção e autuação dos Planos de Exploração FlorestalPEFs, Projetos de Plantio Florestal ProPF, Planos de Corte Final PCF, Levantamento Circunstanciado e Projetos para Autorização da Queima Autorizada AQC no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA e dá outras providências. |
| Alteração: PORTARIA Nº 100, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2009 | |
| PORTARIA Nº 172, DE 24 DE ABRIL DE 2014 | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 585, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre a Declaração da Política da Qualidade do Laboratório de Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 601, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
| Alteração: PORTARIA Nº 238, DE 01 DE ABRIL DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 365, DE 11 DE MAIO DE 2016 | |
| Revogou: PORTARIA Nº 299, DE 16 DE JULHO DE 2012 | |
| PORTARIA Nº 272, DE 25 DE JUNHO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 621, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 | Cria Grupo de Trabalho para discussão, análise e elaboração de proposta de ato normativo que estabelecerá procedimentos de apreensão e destinação de bens utilizados em infrações ambientais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 624, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre as rotinas de trabalho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 625, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 | Fixa o horário dos Parques Estaduais Parque Estadual Mãe Bonifácia, Parque Estadual Massairo Okamura e Parque Estadual Zé Bolo Flô, durante a hora de verão. |
| PORTARIA N° 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 | Compõe a Comissão Julgadora do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CEHIDRO. |
| Alteração: PORTARIA N°490 DE 19 DE JULHO DE 2016 | |
| PORTARIA N° 555, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre a dispensa do Cadastro de Captação Insignificante de Recursos Hídricos para o licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 697, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 | Torna público que deixará de exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização no município de Aripuanã, das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 699, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documento de propriedade ou posse aos interessados de empreendimentos que buscam o cadastro no CC-SEMA, desde que possuam licença ambiental emitida pela SEMA. |
| Alteração: PORTARIA Nº 067, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 | Designar a Comissão Estadual do P2R2 da SEMA/MT. |
| PORTARIA N.º 726, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre o padrão de apresentação de dados geoespaciais à SEMA bem como sistematiza a definição de deslocamento, sobreposição e a análise destes para fins de emissão de licenciamento e/ou autorizações em imóveis rurais no Estado de Mato Grosso. |
| Revogou: PORTARIA Nº 40, DE 25 DE MARÇO DE 2008 | |
| PORTARIA Nº 728, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 | Reconhecer que o Município de Cláudia encontra-se habilitado para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 762, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | Dispõe sobre o padrão de apresentação de dados geoespaciais à SEMA bem como sistematiza a definição de deslocamento, sobreposição e a análise destes para fins de emissão de licenciamento e/ou autorizações em imóveis rurais no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº. 762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 | Nomeia Comissão de Servidores com objetivo de aferir o quantitativo de cargos a serem disponibilizados em Concurso Público a ser realizado para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| Alteração: PORTARIA Nº 204, DE 17 DE MARÇO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 764, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 | Instituir Grupo de Trabalho para elaboração, edição e atualização dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos da área finalística da SEMA. |
| Retificação: de 16 de fevereiro de 2016 | |
| Substituição: PORTARIA Nº 833, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 | Substitui a portaria nº 764 de 15 de dezembro de 2015 que instituiu o grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização dos Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística, e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 766, DE 18 DEZEMBRO DE 2015 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Normas do Meio Ambiente (SUNOR), bem como os prazos no âmbito da Comissão Permanente de Processo Administrativo (CPPA) e da Comissão de Ética - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 | Institui o Regulamento de Gestão n.º 009/2015/SAAS/SEMA-MT, que estabelece normas e procedimentos para o controle e recebimento dos bens patrimoniais móveis permanentes pertencentes à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 | Institui o Regulamento de Gestão Nº 010/2015/SAAS/SEMA-MT, que estabelece fluxo e procedimentos para a celebração, formalização, monitoramento, encerramento e prestação de contas dos Termos de Cooperação Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. |
| PORTARIA Nº 771, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 | Reconhecer que o Município de Apiacás encontra-se habilitado para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 772, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 | Reconhecer que o Município de Nova Monte Verde encontra-se habilitado para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 773, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 | Designação de servidores para responder pela Secretaria-Adjunta de Gestão Ambiental, Superintendência de Biodiversidade e Coordenadoria de Unidades de Conservação, pelo período de 28 de dezembro de 2015 a 26 de janeiro de 2016. |
| Alteração: PORTARIA Nº 317, DE 27 DE ABRIL DE 2017 | |
| PORTARIA Nº 776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 | Institui o Regulamento de Gestão Sistêmica nº 006/2015 (Gestão de Frota). |
| PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 | Designar o servidor ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente pelo período de 07 de janeiro a 21 de janeiro de 2016, em razão de férias da titular. |
| PORTARIA Nº 030, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 | Reconhecer que o Município de Canarana encontra-se habilitado para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 043, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 | Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), o Decreto Estadual nº 391/2016, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 044, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 | Designar o servidor ALEX SANDRO ANTONIO MAREGA para responder como Secretario Adjunto de Administração Sistêmica pelo período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, em razão de férias da titular. |
| PORTARIA Nº 078, DE 10, DE FEVEREIRO DE 2016 | Institui a gestão funcional e não funcional dos sistemas finalísticos e nomeia gestores para cada sistema finalístico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. |
| Alteração: PORTARIA Nº 431 DE 30 DE JUNHO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 133, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 | Designa a servidora ELAINE CORSINI para responder como Secretária de Estado de Meio Ambiente no período de 23 a 26 de fevereiro de 2016. |
| PORTARIA Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 | Estabelece a missão e delega competências ao Gabinete do Secretário Executivo de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 176, DE 04 DE MARÇO DE 2016 | Disciplina os trabalhos de transição das Diretorias de Unidades Desconcentradas extintas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 177, DE 07 DE MARÇO DE 2016 | Designar os Secretários Adjuntos de Gestão Ambiental, de Administração Sistêmica e de Licenciamento Ambiental como responsáveis por assegurar as condições necessárias para o cumprimento do contrato assinado com o Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, aportar os recursos de contrapartida, zelar para que os recursos sejam aplicados exclusivamente no objeto e nas finalidades do projeto “Mato Grosso Sustentável”. |
| PORTARIA Nº 178, DE 07 DE MARÇO DE 2016 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Peugeot-ONF Brasil. |
| PORTARIA Nº 179, DE 09 DE MARÇO DE 2016 | Delegar atribuições ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental, Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Assessor Especial II, Alex Sandro Antônio Marega. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 181, DE 15 DE MARÇO DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para realizar força tarefa inerente às atividades de monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 203, DE 17 DE MARÇO DE 2016 | Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Nascentes do Rio Paraguai. |
| PORTARIA Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para realizar força tarefa inerente às atividades necessárias para elaboração e conclusão de processos de aquisições na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 207, DE 24 DE MARÇO DE 2016 | Delegar ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva, as atribuições de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 236, DE 30 DE MARÇO DE 2016 | Disciplina os procedimentos de monitoramento e controle de produtividade, o estabelecimento de metas e o Relatório Mensal de Produtividade. |
| PORTARIA Nº 237, DE 31 DE MARÇO DE 2016 | Padroniza a Homologação dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da Informação - TI desenvolvidos para atendimento da SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 239, DE 01 DE ABRIL DE 2016 | Conceituar restos de exploração florestal definido no inciso I, do art 8º da Lei Estadual nº 9.584, de 04 de julho de 2011, para fins de análise e emissão da Autorização de Queima Controlada-AQC no âmbito da SEMA-MT. |
| PORTARIA Nº 240, DE 01 DE ABRIL DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para realizar força tarefa inerente às atividades de julgamento de processos administrativos de autos de infração em trâmite na Superintendência de Normas, Procedimentos e Autos de Infração-SUNOR da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 241, DE 31 DE MARÇO de 2016 | Designar a servidora Selma de Souza Silva para responder como Coordenadora de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração, no período de 04 a 18 de abril de 2016, em razão do titular estar respondendo como Superintendente da SUNOR. |
| PORTARIA Nº 242, DE 31 DE MARÇO de 2016 | Designar o servidor Emanuel Francisco de Souza para responder como Superintendente da Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração, no período de 04 a 18 de abril de 2016, em razão de férias da titular. |
| PORTARIA Nº 250, DE 19 DE ABRIL DE 2016 | Delegar ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva, as atribuições de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 252, DE 19 DE ABRIL DE 2016 | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, definindo as atribuições e competências e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 253, DE 20 DE ABRIL DE 2016 | Designa o servidor ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 22 a 28 de abril de 2016. |
| PORTARIA Nº 254, DE 25 DE ABRIL DE 2016 | Delega a atribuição de emitir as outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso à Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 255, DE 25 DE ABRIL DE 2016 | Delega ao Assessor Chefe I, Rodrigo Quintana Fernandes, as suas próprias atribuições, com exceção da atribuição de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 381, DE 31 DE MAIO DE 2016 | Designa servidores para análise das cópias dos processos suspensos por força da Portaria nº 87/2010, a fim de se verificar a viabilidade da continuidade do regular andamento do processo nesta Secretaria. |
| Revogou: PORTARIA N.° 162, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 | |
| PORTARIA Nº 064, DE 11 DE MARÇO DE 2011 | |
| PORTARIA Nº 085, DE 22 DE MARÇO DE 2011 | |
| PORTARIA Nº 133, DE 06 DE MARIO DE 2011 | |
| PORTARIA Nº 116, DE 15 DE MARÇO DE 2012 | |
| PORTARIA Nº 437, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 | |
| PORTARIA Nº 522, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 387, DE 03 DE MAIO DE 2016 | Delega ao atribuições ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, ao Secretário Adjunto de Gestão Ambiental, ao Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica e ao Assessor Chefe I. |
| Revogado Parcialmente: PORTARIA Nº 629, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. | |
| Revogou: PORTARIA Nº 338, DE 21 DE JULHO DE 2015 | |
| Alteração: PORTARIA Nº 722, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 492, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 | |
| PORTARIA Nº 179, DE 09 DE MARÇO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 207, DE 24 DE MARÇO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 250, DE 19 DE ABRIL DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 254, DE 25 DE ABRIL DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 255, DE 25 DE ABRIL DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 950, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 | |
| PORTARIA N.º 423, DE 27 DE JUNHO DE 2016 | Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel. |
| PORTARIA Nº432 DE 30 DE JUNHO DE 2016 | Institui o Processo de Gestão de Demandas de Informatização - PGDI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 439 DE 01 DE JULHO DE 2016 | Institui, no âmbito da Superintendência de Recursos Hídricos - SURH, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 553, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 | Dispõe sobre o padrão de apresentação de dados geoespaciais à SEMA bem como sistematiza a definição de deslocamento, sobreposição e a análise destes para fins de emissão de licenciamento e/ou autorizações em imóveis rurais no Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 554, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 | Tornar público que a SEMA/MT deixará de exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no Município de Cotriguaçu/MT, das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local |
| PORTARIA Nº 577, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para definir procedimentos e elaborar normatização referente ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
| Prorrogação: PORTARIA Nº 838, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 | Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído através da Portaria nº 577, de 12 de agosto de 2016. |
| PORTARIA Nº 581, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para realizar força tarefa para atuar na Coordenadoria de Unidade de Conservação e na Gerência de Regularização Fundiária, vinculados à Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade. |
| Prorrogação: PORTARIA Nº. 831, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 | Prorroga o prazo para execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído através da Portaria nº 581, de 15 de agosto de 2016. |
| PORTARIA Nº 604, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 | Designa pregoeiros, equipe de apoio e equipe técnica, para atuarem nas licitações na modalidade pregão, presencial e eletrônico, para aquisições de bens e serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, definindo as atribuições e competências e dá outras providências. |
| Revogado por: PORTARIA Nº 374 DE 03 DE ABRIL DE 2017 | |
| PORTARIA Nº 689 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 | Institui Comitê de Governança, Comitê Técnico, Gerente de Projeto e Equipe Técnica para planejar e acompanhar o desenvolvimento e a implantação do Módulo de Licenciamento Ambiental Digital do Sistema Integrado de Gestão Ambiental da SEMA. |
| Revogou: PORTARIA Nº 493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. | |
| PORTARIA Nº 713, DE SETEMBRO DE 2016 | Designa o Secretário Executivo de Meio Ambiente, ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 15 de setembro a 04 de outubro de 2016. |
| PORTARIA Nº 753, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 | Designa equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise de DIAGNÓSTICO AMBIENTAL para emissão de Parecer Técnico. |
| PORTARIA Nº 772, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade, do registro de frequência, dos servidores e estagiários lotados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 773, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para realizar análise nos documentos encontrados pela Coordenadoria de Unidades de Conservação, relacionados a contratação de empresa especializada em georreferenciamento de Unidades de Conservação. |
| PORTARIA N°, 785 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 | Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt. |
| PORTARIA Nº 793, DE 29 DE SETEMBRO de 2016 | Dispõe que durante a vigência do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, o horário de atendimento ao público externo na Superintendência de Relacionamento e Atendimento - SURAT, Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração - SUNOR, Coordenadoria de Arrecadação-CAR e Gerência de Protocolo-GPROT será realizado das 13h às 16h. |
| PORTARIA Nº 819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 | Institui as Comissões Setoriais de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº. 820, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 | Institui o Grupo de Trabalho Técnico para discutir ações para implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR no âmbito do Estado do Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 822, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 | Define os municípios de abrangência das Diretorias de Unidades Desconcentradas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 | Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Rio Ronuro. |
| PORTARIA Nº 836, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 | Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia. |
| PORTARIA Nº 880, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 | Institui o Comitê Gestor do Projeto Fomento a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação Atuantes com Resíduos Sólidos, Constituídas por Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - MT PRÓ-CATADOR. |
| PORTARIA Nº 882, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 | Fixa o horário de visitação dos Parques Estaduais Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô, durante a hora de verão. |
| PORTARIA Nº 921, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 | Delega as competências inerentes ao cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, definidas no art. 9° do Decreto nº 351 de 04/12/2015 ao servidor RODRIGO QUINTANA FERNANDES, Assessor Chefe, para que responda pela mencionada Secretaria em sua ausência, no período compreendido entre 02 de novembro de 2016 a 06 de novembro de 2016. |
| PORTARIA Nº 1.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 | Constitui Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes de Educação Ambiental para as Unidades de Conservação Estaduais. |
| PORTARIA Nº 1.090, DE 15 DEZEMBRO DE 2016 | Suspende os prazos dos processos administrativos punitivos que tramitam na Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração- SUNOR da Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 1.106, 26 DE DEZEMBRO DE 2016 | Designa o Assessor Chefe, RODRIGO QUINTANA FERNANDES para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 02 de janeiro a 15 de janeiro de 2017. |
| PORTARIA Nº 133, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 | Institui o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Designa o servidor RODRIGO QUINTANA FERNANDES para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 26 de fevereiro a 05 de março de 2017. |
| PORTARIA Nº. 316, DE 25 DE ABRIL DE 2017 | Dispõe sobre encerramento das operações com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e início da operação do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| PORTARIA Nº 332 DE 05 DE MAIO DE 2017 | Institui a Comissão Permanente para Análise de Licença e Dispensa para Formação/Qualificação Profissional em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 333 DE 05 DE MAIO DE 2017 | Regulamenta a utilização dos murais físicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. |
| PORTARIA Nº 374 DE 03 DE ABRIL DE 2017 | Designa pregoeiros e equipe de apoio para compor a Comissão de Licitação, modalidade pregão, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, definindo as atribuições e competências, e dá outras providências. |
| Revogou: PORTARIA Nº 604, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 | |
| PORTARIA Nº 278 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | Insere o Município de Canarana no rol dos municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA, e que a partir da data de publicação desta o consórcio ficará responsável pelos licenciamentos ambientais de impacto do município acima citado. |
| Alteração: PORTARIA Nº 790, 04 DE OUTUBRO DE 2017 | |
| PORTARIA Nº 375, 15 DE MAIO DE 2017 | Designa o Secretário Executivo de Meio Ambiente, ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 15 de maio a 22 de maio de 2017. |
| PORTARIA Nº 377, DE 17 DE MAIO DE 2017 | Torna público que a SEMA/MT transmite ao Município de Campos de Júlio as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução CONSEMA nº 85/2014, devendo nesses documentos ser observados as atividades descentralizadas. |
| PORTARIA Nº 379, DE 19 DE MAIO DE 2017 | Dispõe sobre a suspensão temporária da solicitação e emissão de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF. |
| Alteração: PORTARIA Nº 423, DE 06 DE JUNHO DE 2017 | |
| PORTARIA Nº 392 DE 22 DE MAIO DE 2017 | Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública CGI-A3P-SEMA. |
| PORTARIA Nº 424, DE 05 DE JUNHO DE 2017 | Institui a Política de Segurança da Informação - PSI, no âmbito da SEMA. |
| PORTARIA Nº 524, DE 03 DE JULHO DE 2017 | Designa equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Revisão do ZSEE - Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso conforme disposto no Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). |
| PORTARIA Nº 575, de 21 de julho de 2017 | Nomea os membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual REDD+. |
| PORTARIA Nº 576, de 21 de julho de 2017 | Designa o Secretário Executivo de Meio Ambiente, ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 21 de julho a 26 de julho de 2017. |
| PORTARIA Nº 585, de 25 de julho de 2017 | Tornar público que a SEMA/MT transmite ao Município de Nova Mutum as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. |
| PORTARIA Nº 588, DE 27 DE JULHO DE 2017 | Suspende o atendimento ao público, nos dias 27 e 28 de Julho de 2017 na Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização (SUADD). |
| PORTARIA Nº 648, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 | Delega ao Secretário Executivo de Meio Ambiente as suas atribuições de Secretário de Estado de Meio Ambiente, respeitando as demais delegações descriminadas na Portaria nº 387, de 13 de Junho de 2016. |
| PORTARIA Nº 789, 04 DE OUTUBRO DE 2017 | Restitui ao Município de Canarana a habilitação individualizada para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o art. 9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e a resolução CONSEMA nº 85/2014. |
| PORTARIA Nº 804, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - | Tornar público que a SEMA/MT transmite ao Município de Paranatinga as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, em conformidade com o disposto no art.9º, da Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução CONSEMA nº 85/2014, devendo nesses documentos ser observado as atividades descentralizadas. |
| PORTARIA Nº 808, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 | Dispõe sobre a normatização e estabelece critérios para a composição e aprovação das siglas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA, com o fim de padronizá-las. |
| PORTARIA Nº 850, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 | Designa a Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Mauren Lazzaretti para responder como Secretária de Estado de Meio Ambiente no período de 03 de novembro a 17 de novembro de 2017. |
| PORTARIA N°.909, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas de Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá. |
| PORTARIA Nº 914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Delega a atribuição para assinatura das Licenças Ambientais Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação no âmbito das Diretorias de Unidades Desconcentradas - DUD´S da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 939, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | Suspende os prazos dos processos administrativos de autos de infração que tramitam na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT. |
| PORTARIA Nº 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 | Nomear os representantes dos órgãos e entidades, abaixo indicadas, como membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso - CERBPantanal-MT. |
| PORTARIA N° 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 | Reativa o Conselho Consultivo do PARQUE ESTADUAL GRUTA DA LAGOA AZUL |
| PORTARIA Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 | Delega ao Secretário Executivo de Meio Ambiente a atribuição para homologar as decisões administrativas da Superintendência de Processos Administrativos e Autos de Infração - SPA proferidas no julgamento de autuações administrativas |
| PORTARIA Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 | Delega poderes a servidor para tratar dos assuntos relacionados ao Jardim Zoobotânico do Estado de Mato Grosso. |
| PORTARIA Nº 234, DE 05 DE ABRIL DE 2018 | A SEMA/MT transmite ao Município de Peixoto de Azevedo/MT as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. |
| PORTARIA Nº 277, DE 18 DE ABRIL DE 2018 | Define a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. |
| Revogou: Portaria nº 586, de 05 de dezembro de 2014 e Portaria nº 170, de 05 de março de 2018. | |
| PORTARIA Nº 314, DE 02 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre a normatização e estabelece critérios para a composição e aprovação das siglas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com o fim de padroniza-las. |
| PORTARIA Nº 345, DE 10 DE MAIO DE 2018 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - Mato Grosso - CERBPantanal - MT, na forma do Anexo Único desta Portaria. |
| PORTARIA Nº 714, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 | Normatiza e estabelece procedimentos relativos à utilização de telefonia móvel celular e internet móvel, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT. |
| PORTARIA nº 708, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 | Suspende cautelarmente para Recall os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) listados no anexo I, até a reanálise pela equipe da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - CCA/SRMA/SEMA/MT, podendo serem convocados outros setores da SRMA para a ação em conjunto. |
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