Decretos

DecretosDescrição
DECRETO N° 1268 DE 25 DE JANEIRO DE 2022Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.240, DE 13 DE JANEIRO DE 1978Cria o Parque Estadual de Águas Quentes, localizado no Município de Santo Antônio do Leverger, na região de Águas Quentes.
DECRETO Nº 1.387, DE 10 DE JANEIRO DE 1989Cria a Reserva Estadual do Culuene, localizada no Município de Paranatinga.
Alteração: DECRETO Nº 723, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 1.356, DE 27 DE MARÇO DE 1992Declara de Interesse Público as áreas que menciona, para fins de estudos, visando a implantação de unidades de conservação e dá outras providências (Serra do Cachimbo, Rio Madeirinha, Pantanal do Rio das Mortes, Cabeceiras do Rio Cuiabá, Serra de Ricardo Franco, Serra de Santa Bárbara, Rio Ronuro).
DECRETO Nº 1.357, DE 27 DE MARÇO DE 1992Declara de utilidade pública, para a criação de unidade de conservação, a área denominada Arrecadação da Gleba Pontal, situada no município de Apiacás - MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995Cria a APA Chapada dos Guimarães, região situada nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Campo Verde.

- DECRETO Nº 890, DE 15 DE MAIO DE 1996 - Proíbe a comercialização da gasolina com mistura de M.T.B.E. e a realização da queima de pastagens no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 930, DE 03 DE JUNHO DE 1996Institui, no Estado de Mato Grosso, o cadastro dos Infratores de Legislação Ambiental - CADIL e dá outras providências.
DECRETO Nº 951, DE 19 DE JUNHO DE 1996Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo do Parque Estadual da Serra Azul.
DECRETO Nº 952, DE 19 DE JUNHO DE 1996Cria a Reserva Extrativista que abaixo menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 1996Declara a rodovia MT-060 como Estrada Parque Transpantaneira.
DECRETO Nº 1.029, DE 26 DE JULHO DE 1996Dispõe sobre a denominação do Posto de fiscalização e Educação Ambiental, localizado no Km 16 da rodovia Transpantaneira.
DECRETO Nº 1.626, DE 20 DE AGOSTO DE 1997Cria o Comite Interinstitucional de Fiscalização Ambiental e de Entornos de Terras Indígenas - CIFA, para os fins que especifica.
DECRETO N.º 1.795, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/11921/#/p:1/e:11921Dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providências.
Revogou: DECRETO Nº 160, DE 26 DE MAIO DE 1995
DECRETO Nº 1.796, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997Cria o Parque Estadual Serra Ricardo Franco e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.797, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/11921/#/p:3/e:11921Cria o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.798, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997Cria a Estação Ecológica do Rio Roosevelt e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.799, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997Cria a Estação Ecólogica do Rio Madeirinha e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.800, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997Constitui o Conselho Gestor da APA - Area de Protecao Ambiental Estadual, Chapada dos Guimaraes, com instancia consultiva e deliberativa.
DECRETO Nº 2.206, DE 23 DE ABRIL DE 1998Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.207, DE 23 DE ABRIL DE 1998Cria a Estação Ecológica do Rio Ronuro no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Alteração: LEI Nº 8.325, DE 20 DE MAIO DE 2005
DECRETO Nº 1.292, DE 14 DE ABRIL DE 2000Institui o Compromisso de Reparação do Dano Ambiental no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
DECRETO Nº 1.470, DE 09 DE JUNHO DE 2000Cria o Parque da Cidade Mãe Bonifácia e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 722, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 1.471, DE 09 DE JUNHO DE 2000Cria o Parque Estadual Cristalino e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.472, DE 09 DE JUNHO DE 2000Cria o Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.473, DE 09 DE JUNHO DE 2000Declara a rodovia MT-251 trecho Cuiabá - Chapada dos Guimarães - Mirante - Km 15 como Estrada-Parque.
DECRETO Nº 1.474, DE 09 DE JUNHO DE 2000Declara a Rodovia MT-040/361 trecho Santo Antônio do Leverger - Porto de Fora Barão de Melgaço como Estrada-Parque.
DECRETO Nº 1.475, DE 09 DE JUNHO DE 2000Declara a Rodovia MT370, trecho Poconé - Porto Cercado como Estrada Parque.
DECRETO Nº 1.845, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000Cria o Parque Estadual da Saúde.
Alteração: DECRETO Nº 4.138, DE 05 DE ABRIL DE 2002
DECRETO Nº 724, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 2.628, DE 30 DE JUNHO DE 2001Cria o Parque Estadual Cristalino (II), e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.757, DE 16 DE JULHO DE 2001Cria a Comissão Executiva da Agenda 21 do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.758, DE 16 DE JULHO DE 2001Regulamenta o artigo 8º da Lei Complementar nº 73, de 07 de dezembro de 2000, seus anexos e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.759, DE 16 DE JULHO DE 2001Regulamenta a Lei nº 7.330, de 27/09/00, que institui o Sistema de Compensação entre Áreas de Reserva Legal Alteradas em Áreas de Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 3.815, DE 21 JANEIRO DE 2002
DECRETO Nº 3.345, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001Denomina "Parque Estadual Massairo Okamura" a reserva de que trata a Lei nº 7.506, de 21/09/01, e dá outras providencias.
Alteração: DECRETO Nº 2.596, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 2.637, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETO N° 3.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso, e dá outras providências.
Revogou: DECRETO Nº 561, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
DECRETO Nº 3.585, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001Cria o Parque Estadual do Xingu e dá outras providências.
Alteração: LEI Nº 8.054, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO Nº 4.338, DE 16 DE MAIO DE 2002Institui Grupos de Trabalhos GT's de Educação Ambiental nos municípios do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 4.357, DE 17 DE MAIO DE 2002Dispõe sobre a instituição do Cômite Interinstitucional de combate à pesca predatória no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.444, DE 10 DE JUNHO DE 2002Cria o Parque Estadual Águas do Cuiabá e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 2.595, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 5.437, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002Cria o Parque Estadual Dom Osorio Stoffel e da outras providencias.
DECRETO N° 5.438, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002Cria o Parque Estadual Igarapes do Juruena e da outras providencias.
Alteração: DECRETO LEGISLATIVO N° 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
DECRETO N° 5.439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002Cria o Parque Estadual Tucuma e da outras providencias.
Alteração: DECRETO Nº 5.150, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
DECRETO Nº 1.432, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003Regulamentou a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.
Alteração: DECRETO N° 80, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
DECRETO Nº 368, DE 26 DE JUNHO DE 2007
DECRETO Nº 880, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 903, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 1.479, DE 29 DE JULHO DE 2008
DECRETO Nº 1.864, DE 24 DE MARÇO DE 2009
DECRETO Nº 2.041, DE 16 DE JULHO DE 2009
DECRETO Nº 2.038, DE 16 DE JULHO DE 2009
DECRETO Nº 2.058, DE 30 DE JULHO DE 2009
DECRETO Nº 2.069, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
DECRETO Nº 2.947, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
DECRETO Nº 920, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 1.224, DE 04 DE JULHO DE 2012
DECRETO Nº 1.390, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
DECRETO Nº 1.943, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 1.982, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 2.064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 2.430, DE 10 DE JULHO DE 2014
DECRETO N° 2.478, DE 31 DE JULHO DE 2014
DECRETO Nº 2.577, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO Nº 2.598, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 2.651, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 2.677, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 2.673, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 2.124, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003Cria a Estação Ecologica do Rio Flor do Prado e da outras providências.
DECRETO Nº 4.881, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004Cria o Parque Estadual Encontro das Aguas, com area abaixo descrita, com objetivo de protecao das comunidades das especies da flora e fauna, residente e migratoria e da outras providencias.
DECRETO Nº 6.169, DE 27 DE JULHO DE 2005Cria o Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate a Incêndios Florestais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.546, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Comitê de Acompanhamento da Gestão Florestal.
DECRETO Nº 6.901, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 Cria o Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Alteração: DECRETO Nº 7.614, DE 19 DE MAIO DE 2006.
DECRETO Nº 6.998, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006Institui e disciplina o funcionamento do Campeonato Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso – CEP/MT, e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 432, DE 13 DE JUNHO DE 2011
DECRETO Nº 7.067, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006Regulamenta a Lei nº 8.397, de 20 de dezembro de 2005, que institui o Selo Verde no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 7.175, DE 09 DE MARÇO DE 2006Disciplina a captura, o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Revogado por: LEI Nº 9.096, DE 16 DE JANEIRO DE 2009
DECRETO Nº 7.279, DE 22 DE MARÇO DE 2006Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, como unidade do Grupo de Proteção Integral, e dá outras providências.
Revogou: Decreto n.º 5436/2002
DECRETO N° 7.324, DE 28 DE MARÇO DE 2006Dispoe sobre o Cadastro Tecnico Estadual de Prestadores de Servicos e Consultoria Ambiental.
DECRETO Nº 7.325, DE 28 DE MARÇO DE 2006Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.615, DE 22 DE MAIO DE 2006 Institui o Prêmio de Produção Científica "Gente Pantaneira".
DECRETO N° 7.616 DE 22 DE MAIO DE 2006Institui o Programa de Gestão do Pantanal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.771, DE 30 DE JUNHO DE 2006Disciplina o uso dos Parques Estaduais Urbanos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2006Dispõe sobre a escolha das árvores-símbolos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006Regulamenta a atividade de piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 8.366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 1.190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 8.189, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 1.207, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 37, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007Regulamenta o § 6º, do art. 9º da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente, introduzido pela Lei Complementar nº 267, de 29 de dezembro de 2006.
Revogou: DECRETO Nº 7.677, DE 30 DE MAIO DE 2006
DECRETO Nº 336, DE 06 DE JUNHO DE 2007Regulamenta a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e adota outras providências.
DECRETO Nº 614, DE 14 DE AGOSTO DE 2007Constitui Grupo Governamental para acompanhar o desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
DECRETO Nº 1.139, DE 31 DE JANEIRO DE 2008Institui Comissão Estadual do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico – CEZSEE.
Alteração: DECRETO Nº 1.246, DE 27 DE MARÇO DE 2008
DECRETO Nº 1.187, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008Regulamenta a Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal.
DECRETO Nº 1.609, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CE-P2R2 do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.621, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico para elaboração de proposta de Projeto de Lei de Uso e Conservação de Solo para o Estado de Mato Grosso.
DECRETO N° 1.708, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008Delega competência à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, para celebrar, executar e prestar contas de Convênios perante a União.
DECRETO Nº 2.029, DE 03 DE JULHO DE 2009Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH/MT e da outras providências.
DECRETO Nº 2.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009Dispõe sobre a composição do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.275, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais originários de madeira com certificação ambiental por parte dos órgãos públicos estaduais.
DECRETO Nº 2.360,DE 27 DE JANEIRO DE 2010 -Dispõe sobre a qualificação do INSTITUTO SOS BIOMA PANTANAL, como Organização Social.
DECRETO Nº 572, DE 29 DE JULHO DE 2011Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.159, DE 28 DE MAIO DE 2012Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.210, DE 03 DE JULHO DE 2012Dispõe sobre a instalação de tablados flutuantes nos corpos hídricos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.370, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.651, DE 11 DE MARÇO DE 2013Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2016
DECRETO Nº 1.815, DE 20 DE JUNHO DE 2013Faz adesão voluntária ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e indica a entidade estadual responsável pela coordenação da implementação do Pacto em âmbito estadual.
DECRETO Nº 1.856, DE 12 DE JULHO DE 2013Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.939, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013Dispõe sobre a utilização de Sistema de Atendimento Eletrônico como forma de tramitação e armazenamento de documentos e processos administrativos por meio eletrônico, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.964, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrícolas em propriedades rurais e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.973, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.
Alteração: DECRETO Nº 2.484, DE 07 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº 84, DE 05 DE MAIO DE 2015
DECRETO Nº 1.986, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013Dispõe sobre os procedimentos para a apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; a imposição de sanções; a defesa; o sistema recursal e a cobrança de multa, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT.
DECRETO Nº 1.999, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013Institui Comitê de Secretários de Estado para discutir a gestão ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013Institui o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC-MT, no âmbito do "Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura", com o objetivo de promover a mitigação de emissões de GEE provenientes da agropecuária no MT, e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 2.252, DE 01 DE ABRIL DE 2014
Revogado por: DECRETO Nº 430, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
DECRETO Nº 2.055, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.059, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013Dispõe sobre a tarifa da realização da vistoria ambiental veicular, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.151, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014Regulamenta a dispensa de Autorização de Limpeza e/ou Reforma de áreas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 2.331, DE 02 DE MAIO DE 2014
DECRETO Nº 2.152, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014Regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável Madeireiro no Estado de Mato Grosso.
Alteração: DECRETO Nº 2.332, DE 02 DE MAIO DE 2014
DECRETO Nº 82, DE 28 DE ABRIL DE 2015
DECRETO Nº 2.352, DE 12 DE MAIO DE 2014Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências.
Revogou: DECRETO Nº 1.159, DE 28 DE MAIO DE 2012
DECRETO Nº 2.441, DE 11 DE JULHO DE 2014Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.531, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.549, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014Dispõe sobre a desvinculação de florestas plantadas, vinculadas à reposição florestal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.594, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014Cria a Câmara de Compensação Ambiental, disciplina a compensação por significativo impacto ambiental, e dá outras providências
Alteração: DECRETO Nº 2.630, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Revogou: DECRETO Nº 1.795, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
DECRETO Nº 7.772, DE 30 DE JUNHO DE 2006
DECRETO Nº 2.694, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+.
DECRETO Nº 2.698, DE 30 DE DEZEMBRO 2014Dispõe sobre a identificação das áreas prioritárias dentro do Estado de Mato Grosso para fins de Compensação de Reserva Legal entre Estados, bem como os procedimentos
Revogou: DECRETO Nº 5.436, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2015Regulamenta a Lei nº 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso, no Estado de Mato Grosso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências.
DECRETO Nº 111, DE 02 DE JUNHO DE 2015Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Matogrossense ­Pró­-Pantanal.
DECRETO Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2015Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades consideradas de reduzido impacto ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 161, DE 01 DE JULHO DE 2015Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA , a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Revogou: DECRETO Nº 2.141, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014
Revogado por: DECRETO Nº 431, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
DECRETO Nº 191, DE 14 DE JULHO DE 2015Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 230, DE 18 DE AGOSTO DE 2015Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.
Alteração: DECRETO 1.137, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
Revogado por: DECRETO Nº 1.211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
DECRETO Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 273, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre a redistribuição de cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Revogou: DECRETO Nº 2.226, DE 26 DE MARÇO DE 2014
DECRETO Nº 274, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015Cria o Comitê Estadual de Gestão do Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar - PEAAF e dá outras providências.
DECRETO Nº 307, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e propor a revisão, a sistematização e a reestruturação dos programas da administração pública estadual com a finalidade de incorporar, no âmbito do Estado, as boas práticas e as experiências do Programa Cultivando Água Boa, implementado pela ITAIPU BINACIONAL.
DECRETO Nº 316, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos artigos 18,19 e 20 da Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997.
Revogou: DECRETO Nº 2.707, DE 28 DE JULHO DE 2010
Alteração: DECRETO Nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2016
DECRETO 1.163, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 351, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
DECRETO Nº 391, DE 15 DE JANEIRO DE 2016Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
DECRETO Nº 420, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; implanta o Programa de Regularização Ambiental-PRA no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Alteração: Decreto Legislativo nº 49, de 07 de julho de 2016Susta os efeitos do art. 68 do Decreto nº 420, de 05 de fevereiro de 2016.
DECRETO Nº 430, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Redefine o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono - Plano ABC-MT, no âmbito do “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”, com o objetivo de promover a mitigação de emissões de GEE provenientes da agropecuária no MT, e dá outras providências.
Revogou: DECRETO Nº 2.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 431, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Revogou: DECRETO Nº 161, DE 01 DE JULHO DE 2015
Revogado: DECRETO Nº 872 DE 08 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 468, DE 31 DE MARÇO DE 2016Dispõe sobre a instituição do Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI, apresentada pelo Estado de Mato Grosso na COP 21, e dá outras providências.
DECRETO Nº 469, DE 31 DE MARÇO DE 2016Institui a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico - CEZSEE do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
DECRETO Nº 480, DE 01 DE ABRIL DE 2016Cria o Comitê de Inteligência para o Combate ao Desmatamento, a Exploração e a Degradação Florestal Ilegal - CODI-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
DECRETO 529, DE 19 DE ABRIL DE 2016Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas nas condições que se especifica no âmbito do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 638, DE 13 DE JULHO DE 2016Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso, no período compreendido entre 15 de julho a 15 de setembro de 2016.
DECRETO Nº 642, DE 21 DE JULHO DE 2016Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
DECRETO Nº 650, DE 02 DE AGOSTO DE 2016Constitui e instala o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso - CIMAN/MT e dá outras providências.
DECRETO Nº 694, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DECRETO Nº 695, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016Reconhece os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios de Domínio do Estado como integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 697, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 872 DE 08 DE MARÇO DE 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Revogado por: DECRETO Nº 1.002, DE 18 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 1.002, DE 18 DE MAIO DE 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Revogado por: DECRETO Nº 1.066, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Revogou: DECRETO Nº 872 DE 08 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 1.031, DE 02 DE JUNHO DE 2017Regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.
Alteração: DECRETO Nº 1.182, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 1.340, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº 1.317, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 1.647, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
DECRETO Nº 1.066, DE 27 DE JUNHO DE 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Revogou: DECRETO Nº 1.002, DE 18 DE MAIO DE 2017
Revogado por: DECRETO 1.196, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Revogado por: DECRETO Nº 1.385, DE 12 DE MARÇO DE 2018
DECRETO Nº 1.092, DE 14 DE JULHO DE 2017Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.189, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico de Gestão do Programa Global REDD Early Movers - REM, no Estado de Mato Grosso - CEGREM/MT.
DECRETO 1.196, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 1.211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.
Alteração: DECRETO Nº 1.339, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº 1.212, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.253, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017Regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no tocante as formas de regularização ambiental nos imóveis rurais.
DECRETO Nº 1.285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências”.
DECRETO Nº 1.385, DE 12 DE MARÇO DE 2018Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Republicado: *DECRETO Nº 1.385, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Revogado por: DECRETO N° 1.457, DE 19 DE ABRIL DE 2018
DECRETO N° 1.457, DE 19 DE ABRIL DE 2018Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Revogou: DECRETO Nº 1.385, DE 12 DE MARÇO DE 2018
DECRETO Nº 1.490, DE 15 DE MAIO DE 2018Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso - PPCDIF/MT e dá outras providências.
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