A União Internacional para Conservação da Natureza - IUCN, define uma Área Protegida como:
"Uma área de terra e/ou mar especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e recursos culturais associados, e gerenciada através de meios legais ou outros meios eficazes."
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), define Unidade de Conservação como:
"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC (Decreto Estadual n.º 1.795, de 04 de novembro de 1997), define Unidade de Conservação como: "zona ou região dedicada especificamente a proteção e conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados."
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Baixe os planos de providências do TCE 004/2017 - Levantamento dos conselhos gestores já criados e atualmente em atividade
Conselhos de Gestores
- Arquivos ativos - Conselhos 2017 Atas
- Arquivos ativos - Conselhos 2018
- Arquivos de 2015 e 2016 para TCE
- Conselhos Mobilizados
- Conselhos para serem reativados
- Documentos e-mails - CUCO SEMA
- Kit para Gerentes das UC'S - Conselho
- Ofício 2015 - Instituições de Ensino
- Ofício 2018 - Instituições de Ensino
Legislação Específica
Legislação Específica
- PORTARIA N 034 DE 12 DE ABRIL DE 2010
- PORTARIA N 037 DE 18 DE AGOSTO DE 2004
- LEI FEDERAL N 9985 DE 18 DE JULHO DE 2000
- DECRETO FEDERAL N 4340 DE 22 DE AGOSTO DE 2002
- DECRETO ESTADUAL N 7279 DE 22 DE MARÇO DE 2006
- NOTA 01_2010 CAR LAU_CUCO_SUB_SEMA
- DECRETO ESTADUAL N 1795 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
- PORTARIA N 563 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
- PORTARIA N 135 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
Mapa das Unidades de Conservação
Mapa das UCs
Os arquivos shapefiles com os limites das Unidades de Conservação estão disponíveis para consulta e download no Geoportal.