PROJETOS EM FASE DE ELABORAÇÃO

1) PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- PNMA II- Projeto Licenciamento Ambiental

O Projeto Licenciamento Ambiental em Mato Grosso a ser financiado no PNMA II – fase II tem como proposta a melhoria da interface do órgão ambiental estadual com os usuários, através da transparência e agilidade dos processos de licenciamento ambiental aplicando as tecnologias já existentes, visando à possibilidade de integração efetiva com os outros instrumentos da política ambiental, utilizando as 05 (cinco) linhas de atuação do Programa:

1. Normas e procedimentos técnicos e administrativos vinculados ao licenciamento ambiental;
2. Sistemas de informação vinculados ao licenciamento ambiental;
3. Capacitação;
4. Estudos e ferramentas de apoio à tomada de decisão objetivando o licenciamento ambiental;
5. Interação com outros órgãos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Em todo o Estado

CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente

VALOR DO PROJETO: R$ 1.500.000,00

2) PROJETO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE APP’S DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI

O Projeto visa desenvolver estudo para a implementação da APA das Nascentes do Rio Paraguai, por meio da revegetação e recuperação de áreas degradadas, da construção de um viveiro para a produção de mudas de espécies florestais nativas, de ações de educação ambiental visando capacitar produtores, técnicos e a comunidade em temáticas ambientais, da efetivação do monitoramento e controle de atividades na APA e da monitoria, avaliação e divulgação do projeto.

Entre os resultados esperados, é destacado: o estudo para realização do Plano de Manejo da APA Nascentes do Rio Paraguai elaborado por meio da realização de estudo de Avaliação Ecológica Rápida para caracterização ambiental da APA, da produção de cartas-temáticas, cartas-síntese e carta de zoneamento da APA, bem como a produção de um documento de consolidação dos estudos do Plano de Manejo da APA Nascentes do rio Paraguai; efetivação do monitoramento e controle de atividades no interior da APA Nascentes do rio Paraguai; sensibilização e mobilização ambiental, visando à conservação ambiental por intermédio da realização de campanhas de sensibilização da comunidade local e do entorno para questões de conservação ambiental, necessidade de recuperação de áreas degradadas e implementação da APA Nascentes do rio Paraguai; recuperação das nascentes da microbacia do Córrego Sete Lagoas e Paraguaizinho por meio da realização de um levantamento florístico nos remanescentes de áreas de preservação permanente, da implantação de um viveiro para a produção de mudas, da recomposição topográfica da APA, da recuperação de áreas degradadas das APA, do acompanhamento do desenvolvimento vegetativo das espécies plantadas na APA e do isolamento e acompanhamento da regeneração natural de áreas degradadas na APA Nascentes do rio Paraguai; além da avaliação e divulgação das ações do projeto, com vistas a dar suporte aos técnicos e aos atores locais.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Bacia do Alto Paraguai- municípios de Diamantino e Alto Paraguai.

CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente

VALOR DO PROJETO: R$ 707.255,26

3) PROJETO RESTAURAÇÃO DAS MATAS CILIARES DO RIO COXIPÓ, E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NO CÓRREGO GAMBÁ- TRIBUTÁRIOS DA BACIA DO RIO CUIABÁ

O Projeto visa à restauração das matas ciliares das nascentes do rio Coxipó - tributário da bacia do Rio Cuiabá, e contenção dos resíduos sólidos lançados no córrego Gambá por meio da instalação, em seu leito, de uma barreira de contenção.

Entre as ações a serem desenvolvidas está o levantamento de informações secundárias por meio de bibliografia e produção de mapas por imagens de satélite; visitas em campo para diagnóstico das áreas degradadas; elaboração dos projetos de recuperação das áreas degradadas- PRAD’s; coleta e análise da qualidade da água; demarcação e isolamento das áreas de preservação permanente- APP; realizar campanhas de mobilização e sensibilização social; extermínio de espécies exóticas invasoras; produção de mudas de espécies nativas; realização de capacitação com a comunidade para coletores de sementes; plantio das mudas; levantamento e cadastro de processos erosivos; contenção de resíduos sólidos, flutuantes e não flutuantes, por barreira de autotriagem; capacitação da comunidade para separação e reaproveitamento de resíduos sólidos; elaboração de um plano de geração de renda com os materiais recicláveis retidos na barreira para a comunidade.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Bacia do Rio Cuiabá- município de Cuiabá.

CONCEDENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente/ Ministério do Meio Ambiente

VALOR DO PROJETO: R$ 380.000,00