Prefeitura Municipal de Cuiabá - Competências conforme Resolução CONSEMA nº 41/2021
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Fone: (65) 3645-6002/6001/6013/6029
Site: www.cuiaba.mt.gov.br
Data de publicação: 17/08/2022 21:02:47
Descrição:
Extrato do Termo de Cooperação nº 0271/2022/SEMA/MT. Delega ao Município de Cuiabá a atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. As atividades delegadas são adicionais as atividades já listadas no Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 41/2021. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2024.
Publicado em: Cuiabá
Extrato do Termo de Cooperação nº 0271/2022/SEMA/MT. Delega ao Município de Cuiabá a atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. As atividades delegadas são adicionais as atividades já listadas no Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 41/2021. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2024.
Data de publicação: 09/10/2020 19:04:52
Descrição:
Portaria nº 141-2015 reconhecendo municípios habilitados.
Publicado em: Cuiabá
Portaria nº 141-2015 reconhecendo municípios habilitados.
