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Cuiabá
Prefeitura Municipal de Cuiabá - Competências conforme Resolução CONSEMA nº 41/2021
Praça Alencastro, nº 158, Palácio Alencastro, Centro - Cuiabá/MT
CEP: 78.005-580
Fone: (65) 3645-6002/6001/6013/6029
Site: www.cuiaba.mt.gov.br
26/06/2025
Data de publicação: 26/06/2025 12:37:13
Descrição:
Extrato do Termo de Cooperação nº 0297/2025/SEMA/MT. Delega ao Município de Cuiabá a atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades. As atividades delegadas são adicionais as atividades já listadas no Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 41/2021.
Publicado em: Cuiabá
Extrato do Termo de Cooperação nº 0297/2025/SEMA/MT. Delega ao Município de Cuiabá a atribuição de promover o licenciamento ambiental das atividades relacionadas no Anexo Único do presente termo e realizar a fiscalização dessas atividades. As atividades delegadas são adicionais as atividades já listadas no Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 41/2021.
09/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020 19:04:52
Descrição:
Portaria nº 141-2015 reconhecendo municípios habilitados.
Publicado em: Cuiabá
Portaria nº 141-2015 reconhecendo municípios habilitados.
