1. ATENDIMENTO
2. RECURSOS HÍDRICOS

Dica: Para facilitar a busca,  acione o comando de busca do seu navegador (ex 'CTRL+F´) e digite a palavra chave do serviço que está buscando. 

1. ATENDIMENTO
Em quais contatos falo com a Sema?

Telefone: 3645-4915 / 3645-4916 / 3645-4917 / 3645-4918 / 3645-4919

E-mail: atendimento@sema.mt.gov.br

Como posso abrir um chamado para a resolução do meu problema no SIGA? 

Você deve abrir o chamado via WhatsApp no número  65984725562 ou 65984647512. Os chamados abertos serão encaminhados para a equipe de Suporte Siga. 

Como solicito agendamento para carga/vistas de processo?Para o agendamento, faça a solicitação via e-mail no endereço (atendimento@sema.mt.gov.br), informando o número do processo e ano. Deixe também seu telefone de contato. 

Quais documentos preciso levar para fazer a retirada do processo? 

Para cada perfil de usuários dos nossos serviços, é necessário um tipo diferente de documentação. Veja abaixo: 

• Procurador: procuração pública e documentos pessoais de identificação;
• Interessado: documentos pessoais de identificação;
• Responsável técnico: CREA/ documentos pessoais de identificação;
• Advogado: carteira válida da oab;
• Perito: nomeação de perito/ documentos pessoais de identificação.

Preciso agendar para pegar a licença? 

Não é necessário o agendamento, basta comparecer à Secretaria para retirar o documento. O controle de atendimento é realizado por ordem de chegada.  Caso necessite que a licença seja enviada para a regional, a solicitação deverá ser feita pelo usuário, através do e-mail atendimento@sema.mt.gov.br, onde encaminhamos o licenciamento para o departamento do protocolo para o envio a regional. 

A Sema possui regionais nas cidades de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop. Os endereços e contatos estão aqui: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/diretorias-regionais 

O que é qual o valor da UPF mês?

UPF é UNIDADE PADRÃO FISCAL

O valor é disponibilizado no site da SEFAZ https://www5.sefaz.mt.gov.br/upf-mt 

Como atualizar ou alterar meu email no SIGA?

Para trocar o e-mail, o usuário deve seguir os passos abaixo:

• Tire uma selfie segurando um documento legível e válido (CNH deve estar aberta)
• Envie a selfie e o novo endereço de e-mail para atendimento@sema.mt.gov.bt
• Abra o seu e-mail e cheque o recebimento de uma mensagem com o link para acessar seu cadastro
• Acesse o link para atualizar e completar todas as informações do seu cadastro
• Pronto! O e-mail está alterado

Como cadastrar o CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) da empresa, no sistema SIGA? 

Primeiro, os sócios devem se cadastrar na plataforma SIGA como pessoa física.  Após esse procedimento,  o usuário deve acessar o seu cadastro no SIGA e ir na opção de:  CADASTROS >> PESSOAS JURÍDICAS >> CLICAR NA ABA DE + E PREENCHER TODOS OS DADOS PRINCIPAIS DA EMPRESA. 

Como faço para solicitar o cadastro técnico?

Você pode solicitar o Cadastro Técnico por meio do  e-mail cadastrotecnico@sema.mt.gov.br. O atendimento é exclusivamente por e-mail.

Para Renovação ou Emissão do Cadastro Técnico que estará pronto em até 02 (dois) dias após a solicitação pelo e-mail; cadastrotecnico@sema.mt.gov.br . Por gentileza, que encaminhe os documentos solicitados abaixo: 

Pessoa Física

1) A ficha de Cadastro Técnico preenchida;

2) Um documento pessoal;

3) A Certidão de Regularidade da ordem de classe 

Pessoa Jurídica - CNPJ

1-Cópia do contrato social e/ou última alteração

2-Cópia da certidão de regularidade do órgão de classe em que a empresa esteja registrada 

3-Cópia do cartão do CNPJ

4-Cópia do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura

5-Certidão Negativa de Débitos – CND INSS

6-Certidão Negativa do FGTS

7-Certidão Negativa de Débitos – CND Prefeitura

8-  A ficha de Cadastro Técnico preenchida;

Como faço para solicitar o cadastro no sistema do ESAC? 

Para Renovação ou Emissão do Cadastro, o interessado deve acessar o sistema SEMA VIRTUAL por meio do link: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sem-virtual, onde irá anexar os seguintes documentos:

1) Requerimento padrão preenchido :

2) Um documento pessoal;

3) A Certidão de Regularidade do Órgão de classe 

4) Comprovante de endereço atualizado. 

 Outras dúvidas podem ser consultadas em: http://semavirtual.sema.mt.gov.br/eprocess/faq/modaberto/consultar 

2. RECURSOS HÍDRICOS

Como protocolar um processo no SIGA HÍDRICO?

O processo possui duas etapas. Primeiramente, elabore o requerimento. Após cadastrar todas as partes envolvidas no requerimento/processo (interessado, representantes, responsável técnico, etc.), clique em "NOVO REQUERIMENTO" e siga os passos indicados nas telas, preenchendo todos os campos corretamente até o final. O requerimento será encaminhado à SEMA após o preenchimento de todas as abas e sub-abas. Após iniciada a confecção do requerimento, o interessado tem até 90 dias para finalizar o preenchimento. Após totalmente preenchido, será gerado um requerimento padrão assinado eletronicamente e enviado para conferência da SEMA.

Quando o meu requerimento entrará para conferência?

O requerimento finalizado ficará aguardando a realização da conferência das informações e dos documentos anexados, esta etapa é chamada de checklist. O checklist poderá aprovar ou reprovar com ressalvas os documentos de acordo com critérios administrativos básicos, como: 

- Ausência de assinaturas nos documentos;

- Ausência de documentos;

- Documento anexado não é o documento solicitado;

- Arquivo do documento anexado está corrompido e o documento não abre total ou parcialmente;

- Documento anexado não é pertinente ao requerimento, entre outros. 

Caso o checklist reprove um ou mais itens, o requerimento retorna à caixa de entrada de quem o elaborou para ajuste. Se aprovado, será automaticamente emitida a taxa referente ao tipo de requerimento.

Quando o processo do SIGA Hídrico é protocolado?

Após a quitação da taxa e compensação do boleto, o processo é gerado. A data do protocolo do processo é sempre a data em que o sistema gerou o processo após as etapas de elaboração do requerimento, aprovação do checklist, pagamento da taxa e compensação do boleto.

Em que momento emito as taxas de pagamentos? Elas só podem ser geradas após o protocolo? O correto é gerar os boletos e depois montar os processos?

Você deve emitir as taxas (boletos)  após a conferência dos documentos no checklist. 

A taxa foi paga, porém, o processo ainda consta com a informação de “aguardando pagamento de taxas”. Como proceder? 

Abra um chamado via WhatsApp nos números (65)98472-5562 ou (65)98464-7512. Os chamados abertos serão encaminhados para a equipe de Suporte Técnico do  Siga.

Como faço para solicitar isenção de taxa para órgãos municipais (conveniados à prefeitura) e órgãos públicos? (Referente a regularizações de recursos hídricos)

Siga estes passos:

Na aba de “novo requerimento” dentro do Sistema de Gestão Ambiental (SIGA), clique na opção correspondente à sua solicitação (USO DE RECURSOS HÍDRICOS).
Preencha todos os dados solicitados.
Na aba de n° 7, referente à isenção, clique na penúltima opção: “FICA ISENTA DO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRÓPRIOS OU CONVENIADOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E AUTARQUIAS.”

Como requerer uma outorga de direito de uso da água de domínio estadual?

O processo é totalmente digital no Portal Siga(https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F). Dentro do sistema, serão solicitadas informações e formulários necessários. Você também pode encontrar os termos de referência em: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/248-recursos-h%C3%ADdricos. Além disso, leia atentamente a legislação sobre outorga no site da SEMA http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/outorga.

Como requerer autorização de perfuração de poço tubular?

O processo é totalmente digital no Portal Siga(https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F ). Dentro do sistema, serão solicitadas informações e formulários necessários. Você também pode encontrar os termos de referência em http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/248-recursos-h%C3%ADdricos . Além disso, leia atentamente a legislação sobre outorga no site da SEMA http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/outorga .

Como requerer o cadastro de captação insignificante de recursos hídricos?

O processo é totalmente digital no Portal Siga(https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F). Dentro do sistema, serão solicitadas informações e formulários necessários. Você também pode encontrar os termos de referência em http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/248-recursos-h%C3%ADdricos . Além disso, leia atentamente a legislação sobre outorga no site da SEMA http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/outorga 

Como requerer o tamponamento de um poço?

O processo é totalmente digital no Portal Siga(https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F).  Dentro do sistema, serão solicitadas informações e formulários necessários. Você também pode encontrar os termos de referência em http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/248-recursos-h%C3%ADdricos . Além disso, leia atentamente a legislação sobre outorga no site da SEMA http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/outorga .

Como solicitar autorização de Perfuração de Poço Tubular, Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea e/ou Outorga de direito de uso de água subterrânea em áreas urbanas?

Devido ao parecer da PGE sobre o Marco Legal de Saneamento Básico, não está sendo emitida Autorização de Perfuração de Poço Tubular, Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea e/ou Outorga de direito de uso de água subterrânea para áreas urbanas com DPA positiva para pessoa física, somente para empresas (CNPJ), a exceção se dá em casos que se enquadrem nos critérios da Resolução CEHIDRO nº 151 de 14/07/2022 e Resolução CEHIDRO nº 152 de 14/07/2022.

Como requerer a regularização de um poço cacimba (escavado manualmente)?

Os poços escavados manualmente estão dispensados de regularização desde 13 de abril de 2017. A Resolução CEHIDRO nº 90 determinou que “As captações subterrâneas escavadas manualmente, tais como cacimbas, cisternas, poços caipiras ou amazonas, estão dispensadas de cadastro e outorga.”

Quais os profissionais habilitados que podem protocolar processos de captação subterrânea – poço tubular?

Os profissionais habilitados pelo CREA/CONFEA para realização dos relatórios técnicos solicitados são o geólogo e o engenheiro de minas.

Como posso saber o andamento do processo no SIGA Hídrico?

Você, enquanto cadastrante, pode verificar o status do processo no SIGA Hídrico dentro da  aba "consultar meus processos". 

Como saber informações do processo do SIGA Hídrico do qual não sou o cadastrante do processo, mas sou pessoa vinculada ao processo?

Caso você não seja o cadastrante do processo, mas seja pessoa vinculada ao processo, solicite ao suporte o acesso por meio de atendimento@sema.mt.gov.br. Abra um chamado via WhatsApp nos números (65)98472-5562 ou (65)98464-7512. Os chamados abertos serão encaminhados para a equipe de Suporte Siga.

Como proceder quando possuo um processo, mas o responsável técnico não me passou o login e senha de acesso?

Caso seja parte do processo, mas não esteja conseguindo acessar o SIGA Hídrico, solicite ao suporte o acesso ao processo por meio de atendimento@sema.mt.gov.br. Você também pode abrir um chamado via WhatsApp nos números (65)98472-5562 ou (65)98464-7512. Os chamados abertos serão encaminhados para a equipe de Suporte Siga.

Como solicitar prorrogação de prazo para atendimento das pendências?

Para solicitar prorrogação de prazo para atendimento do ofício de pendências, seja via e-mail, telefone ou de alguma outra forma, você, caso seja o interessado, deve oficializar a solicitação via juntada no processo no SIGA HÍDRICO na aba “Documentos do Processo”. O(a) analista poderá conceder o prazo que será efetivado dentro do sistema. Você poderá solicitar prorrogação de prazo por igual período, no caso de impossibilidade de atender no prazo estabelecido.

Como é possível corrigir dados incorretos após o protocolo do processo?

Você deverá aguardar o processo ser analisado pela equipe técnica e solicitar a correção do processo por e-mail (outorgasubterrânea@sema.mt.gov.br ou gerenciadeoutorga@sema.com.gov.br). O analista responsável pela análise retornará o processo à caixa de entrada de quem o elaborou ou que está a cargo do mesmo no momento da análise. Aviso importante: A correção não abrange todas as abas do processo, fique atento ao elaborar o processo e verifique se todas as informações estão corretas. Algumas alterações não são possíveis e acarretarão no indeferimento do processo.

Como faço para inserir o responsável e documentos complementares em um requerimento/processo?

Para inserção dos responsáveis envolvidos no requerimento, os referidos já devem ter cadastro completo no SIGA. Na primeira etapa, em que estiver desenvolvendo o requerimento dentro do Siga Hídrico, já deverão ser inseridos todos os responsáveis participantes, seja pessoa física ou jurídica do processo (essa inserção é de extrema importância, para que na etapa 3 você possa localizar o nome de quem o título – outorga, cadastro, autorização ou tamponamento - será emitido). 

Para imóvel rural o sistema exibirá os responsáveis do CAR. Caso o responsável pelo requerimento não seja o mesmo do CAR, o sistema permite que você consulte na base do SIGA o responsável e adicione como participante do processo. 

Para imóvel urbano e obras de infraestrutura com área de interferência, consulte o CPF ou CNPJ do interessado/responsável e faça a relação do interessado com imóvel através da forma de ocupação e adicione no processo (você poderá inserir mais de um interessado). O sistema exibirá a lista de interessados inseridos na tela para conferência. 

Na sub-aba DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, serão solicitados os documentos comprobatórios do vínculo que o responsável tem com o imóvel. Todos os documentos inseridos deverão estar em formato PDF. Em caso de certidão, a mesma não poderá ter mais de 90 dias de emissão, contados da data do envio do requerimento (INSIRA OS DOCUMENTOS SOLICITADOS E CLIQUE EM AVANÇAR).

Como posso solicitar a revisão de um processo indeferido?

Caso seja o interessado, você tem o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de pedido de revisão de decisão de indeferimento.

Qual o prazo para análise do processo?

A decisão definitiva acerca da solicitação de outorga de uso de recursos hídricos será emitida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da formalização do processo.

Como posso solicitar prioridade da análise do processo?

Você deve solicitar via e-mail (surh@sema.mt.gov.br) encaminhando a justificativa e documentos pertinentes.

Como posso realizar a troca de responsável técnico do processo?

A retirada (desabilitação) de responsável técnico e/ou inclusão de outro é realizada apenas pelo suporte SIGA HIDRICO. Abra um chamado via WhatsApp nos números (65)98472-5562 ou (65)98464-7512. Os chamados abertos serão encaminhados para a equipe de Suporte Siga.

Como é feita a entrega das condicionantes anuais da Portaria de Outorga (o relatório anual de medições das vazões captadas mensalmente e os boletins de análise físico-química e bacteriológica anuais) de processos do SIGA Hídrico?
Para anexar documentos de monitoramento qualitativo e quantitativo, siga o caminho:

“Meus Processos” – “colocar o número do processo” - “Documentos do Processo” - “cadastrar documento”. Procure pelo  símbolo “+” e insira as informações. 

Importante ressaltar que somente quem faz parte do processo pode inserir documentos.

Como é feita a entrega das condicionantes anuais da Portaria de Outorga (o relatório anual de medições das vazões captadas mensalmente e os boletins de análise físico-química e bacteriológica anuais) de processos físicos?

Os monitoramentos devem ser protocolados fisicamente como juntada ao processo físico principal. Isso pode ser feito diretamente na sede ou na unidade regional mais próxima do interessado. Atenção! Para os processos digitais os documentos devem ser juntados ao mesmo no sistema SIGA Hídrico.

Como informar à SEMA que o SIGA HIDRICO está com problemas?

Antes, verifique se há conexão com a Internet. Se estiver tudo ok, faça a limpeza do cache, feche a página e tente fazer o sistema novamente.  O SIGA guarda as informações inseridas no navegador e, no caso de erros, esse procedimento pode resolver. 
Se o problema persistir, abra um chamado via WhatsApp nos números (65)98472-5562 ou (65)98464-7512. Os chamados abertos serão encaminhados para a equipe de Suporte Siga.