APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 045/2022/SEMA - METTA SERVICE SOLIÇÕES INTELIGENTES LTDA.

     Em face da repactuação de preços resultante da ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de recepcionista, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente nas Unidades Desconcentradas de Barra do Garças e Tangará da Serra, e em face da Proposta apresentada pela empresa METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., solicitando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 045/2022 em virtude da referida convenção, por este instrumento repactua-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 232.423,33 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026 , data-base do reajuste do piso salarial da categoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, até o encerramento do Contrato.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 018/2025/SEMA - BUFFET ROSANE MIRANDA LTDA

      Considerando a previsão de reajuste contratual estabelecida na CLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE do contrato original, a qual prevê a atualização dos valores após o prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, fixada em 22/04/2024.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 049/2022/SEMA - LUA SERVIÇOS EIRELI-ME

Considerando a previsão de reajuste contratual estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato original, a qual prevê a atualização dos valores após o prazo de um ano contado da data vinculada ao Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 010/2023/SEMA - PATANAL TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELLI.

               Conforme consignado no Parecer Jurídico nº 00017/2026/SGDMA/PGEMT, constante no processo nº SEMA-PRO-2025/47960, o apostilamento, por se tratar de instrumento destinado ao registro de alterações que não implicam modificação das cláusulas contratuais pactuadas, prescinde da anuência da contratada, sendo suficiente sua formalização unilateral pela Administração, no âmbito desta SEMA.

            Considerando a previsão de reajuste contratual estabelecida na SUBCLÁUSULA 6.5.3.2 do contrato original, a qual prevê a atualização dos valores após o prazo de um ano contado da data vinculada ao Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 006-A/2023/SEMA - JRM CONSTRUÇÕES EIRELLI

Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 006-A/2023/SEMA, de acordo com o Processo nº. SEMA-PRO-2021/00721.08, após a devida Análise Contábil nº 022/2026/GCONT/CCONT/SAAS, realizada pela CONTRATANTE e Parecer Jurídico 00068/2026/SGDMA/PGEMT.

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Face ao reajuste de preços resultante da variação de 6,58% no Índice Nacional Custos da Construção (INCC) acumulado de 12 meses entre novembro/2024 a outubro/2025. E ainda, diante da solicitação de reajuste apresentada pela CONTRATADA, tendo em vista o saldo contratual, informado pela Unidade Demandante, a partir de 07/11/2025, data de direito ao reajuste. Assim, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 19.611.017,97 (dezenove milhões, seiscentos e onze mil, dezessete reais e noventa e sete centavos).

APOSTILAMENTO AO CONTRATO No. 026/2025/SEMA - KONNTE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME 

Com fulcro no artigo 136, inciso IV, da Lei no 14.133/21, Decreto Estadual no 1.525/2022, Lei no

8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), à luz do Contrato n° 026/2025/SEMA, de acordo com o
Processo SEMA-PRO-2025/15337.03, após a devida Análise Contábil no 021/2026/GCONT/CCONT/SAAS
realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico Referencial N° 12/CPPGE/2023.

Considerando a previsão de reajuste contratual estabelecida na CLÁUSULA OITAVA do contrato
original, a qual prevê a atualização dos valores após o prazo de um ano contado da data vinculada ao Acordo,
Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 039/2025/SEMA -  BALISTICO SEGURANÇA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

Em face da repactuação de preços resultante da ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA, VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALORES, E CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DO  ESTADO  DE  MATO  GROSSO; SINDICATO  DOS  TRAB EM  AT  SEGURANÇA, VIG  PRIVADA, TRANSP  DE  VALORES E  EMP  EM EMPRESAS SEG  ELETRÔNICA, ESC  ARM, SEG  PES, SEG  ORGÂNICA  E  INV  CBA; SIND TRABALHADORES EM EMP VIGIL SIMILARES A F E REGIAO; SIND. DOS EMPRE. EM EMPRES. DE SEG. E VIGILANCIA, VIGIAS DE ESTA.  INDUS, COMER. E OUTROS DE ROO E REGIAO SUL MT, E SINDICATO  DOS VIGILANTES DO  MEDIO ARAGUAIA, bem como em face da proposta apresentada pela empresa BALISTICO SEGURANÇA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, solicitando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 039/2025 em virtude da referida convenção, por este instrumento repactua-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 550.104,96 (quinhentos e cinquenta mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e um novo valor mensal de R$ 22.921,04 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e um reais e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026, data-base do reajuste do piso salarial da categoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, até o encerramento do Contrato.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 011/2025/SEMA - LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

Com fulcro no artigo 136, inciso I, da Lei 14133/2021, à luz do Contrato n° 011/2025/SEMA, de acordo com o Processo SEMA-PRO-2024/34002.01, após a devida Análise Contábil nº 010/2026/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico Normativo Referencial da PGE-MT constante no processo nº 2854/CPPGE/2023.

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Face ao reajuste de preços resultante da variação de 3,812500% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, entre mar/2025 a fev/2026. E ainda, diante da solicitação de reajuste ao Contrato Nº 011/2025/SEMA apresentada pela empresa LOCAMIL SERVIÇOS LTDA, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 40.704.881,25 (quarenta milhões, setecentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 28/03/2026.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 074/2024/SEMA - EMPRESA MATO - GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

Com fulcro no artigo 136, inciso I, da Lei 14.133/2021, à luz do Contrato n° 074/2024/SEMA, de acordo com o Processo SEMA-PRO-2024/24823.02, após a devida Análise Contábil nº 003/2026/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico N° 00018/2026/SGDMA/PGEMT e Parecer Jurídico Referencial constante no Processo nº 2854/CPPGE/2022.  

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Face ao reajuste de preços resultante da variação de ­­­3,0683% no Índice de Custo da Tecnologia da Informação – ICTI acumulado de 12 meses entre 12/2024 à 11/2025. E ainda, diante da solicitação de reajuste apresentada pela CONTRATADA, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total anual de R$ 9.143.879,45 (nove milhões cento e quarenta e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 019/2023/SEMA

Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 019/2023/SEMA, de acordo com o Processo nº. SEMA-PRO-2023/10800.03, após a devida Análise Contábil nº 006/2026/GCONT/CCONT/SAAS, realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico nº: 00324/2025/SGDMA/PGEMT.

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Considerando o reajuste de preços resultante da variação de 1,61% no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), acumulado em 12 (doze) meses, no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024;

Considerando, ainda, o reajuste de preços resultante da variação de 4,13% no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), acumulado em 12 (doze) meses, no período de fevereiro/2024 a janeiro/2025;

E, por fim, considerando a solicitação de reajuste ao Contrato nº 019/2023/SEMA, apresentada pela empresa TIM S.A. em 05/11/2025, à pág. 02 do processo, na qual concordou com a aplicação da variação do índice IST correspondente aos períodos de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e fevereiro/2024 a janeiro/2025, dispensando, expressamente, o recebimento retroativo de valores.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 009/2023/SEMA

Com fulcro no artigo 65, §8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 009/2023/SEMA, de acordo com o Processo SEMA-PRO-2022/05776.08, após a devida Análise Contábil nº XXX/2025/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico Referencial conforme consta no processo nº: 83270/2020.

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Em face da repactuação de preços resultante da ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, firmada entre o Sindicato Das Empresas De Asseio, Conservação, Limpeza Publica E Locacao De Mao-De-Obra Do Estado De Mato Grosso, e Sindicato Dos Empregados De Empresas Terceirizadas, De Asseio, Conservacao E Locacao De Mao De Obra De Mato Grosso, e em face da Proposta apresentada pela empresa MEDEIROS & CURVO LTDA, solicitando o reequilíbrio
econômico-financeiro do Contrato nº 009/2023 em virtude da referida convenção, por este instrumento repactua-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 1.027.888,05 (um milhão vinte e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025, data-base do reajuste do piso salarial da categoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, até o encerramento do Contrato.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 073/2024/SEMA - PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A

Com fulcro no artigo 136, inciso I, da Lei 14133/2021, à luz do Contrato n° 073/2024/SEMA, de acordo com o Processo SEMA-PRO-2023/08024.02, após a devida Análise Contábil nº 002/2026/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico N° 00019/2026/SGDMA/PGEMT.

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Face ao reajuste de preços resultante da variação de 4,461840% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, entre Dezembro/2024 a Novembro/2025. E ainda, diante da solicitação de reajuste ao Contrato Nº 073/2024/SEMA apresentada pela empresa PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 3.253.583,42 (três milhões duzentos e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos).