PORTARIA SEMA Nº 291/2025/SEMA/MT

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Publicado: Quinta, 03 de Julho de 2025, 20h26 | Última atualização em Quinta, 03 de Julho de 2025, 20h29 | Acessos: 436 | Categoria: Notícias

PORTARIA SEMA Nº 291/2025/SEMA/MT - Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025

Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado do Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando os incisos II e III do art. 2º, o § 1º do art. 3º e o caput do art. 11, todos da Lei nº 11.096, de 19 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º A inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado do Mato Grosso (TFA/MT) atenderão a esta Portaria, nos termos do que se dispõe:

I - na Lei nº 11.096 de 19 de março de 2020; e

II - no Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2020, firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020.

Art. 2º Para fins de aplicação desta Portaria, entende-se por:

I - ações administrativas ambientais: o licenciamento, a autorização, a concessão, a permissão ou qualquer procedimento administrativo que resulte na emissão de ato aprovativo para exercício de atividades potencialmente poluidoras e de atividades utilizadoras de recursos ambientais;

II - Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE): o cadastro de registro obrigatório sem qualquer ônus, pelas pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e da flora;

III - categoria: grupamento que reúne uma série de descrições de atividades congêneres;

IV - descrição: especificação de cada atividade ou empreendimento potencialmente poluidores e utilizadores de recursos ambientais, agrupados por categoria;

V - enquadramento: identificação de correspondência entre a atividade exercida pela pessoa física ou jurídica e as respectivas categorias e descrições de atividades sujeitas à inscrição no CTE;

VI - estabelecimento: o local, privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a pessoa exerce, em caráter temporário ou permanente, atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais;

VII - Ficha Técnica de Enquadramento (FTE): o formulário eletrônico que contém as descrições para enquadramento de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, disponibilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no seu sítio eletrônico na internet;

VIII - Guia de Recolhimento da União - Única (GRU - Única): guia para recolhimento da Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso (TFA/MT) e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) devida ao Ibama em um único documento;

IX - sujeito passivo: todo aquele que exerça atividade arrolada no Anexo Único da Lei nº 11.096, de 19 de março de 2020; e

X - Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso (TFA/MT): taxa cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia legalmente conferido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (SEMA/MT).

Art. 3º A implementação desta Portaria atenderá às seguintes diretrizes:

I - racionalização, simplificação e uniformização de procedimentos de registros ambientais;

II - integração de processos, procedimentos e de dados com os demais órgãos e entidades da Administração Pública;

III - eliminação de procedimentos desnecessários ou redundantes;

IV - disponibilidade aos usuários, preferencialmente de forma eletrônica, de informações, orientações e instrumentos que permitam conhecer, previamente, o processo e todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção do registro no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE); e

V - automatização de procedimentos.

CAPÍTULO I

CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

Seção I

Da inscrição no CTE

Art. 4º O CTE integra o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do art. 9º da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 5º As pessoas físicas e jurídicas obrigadas a registro no CTE farão a respectiva inscrição, bem como atualizações de dados, por meio do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e na forma regulamentar estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Parágrafo único. A inscrição unificada será realizada por meio dos formulários do CTF/APP, disponibilizados pelo Ibama em seu sítio eletrônico na internet.

Art. 6º A inscrição de pessoa jurídica, no CTE, será individualizada por inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Art. 7º Pela inscrição no CTE, as pessoas físicas e jurídicas devem declarar as atividades exercidas, incluindo:

I - atividades sujeitas à autorização em qualquer etapa de processo de licenciamento de empreendimento, mesmo em fase de Licença Prévia, conforme as atividades constantes no Anexo I; e

II - atividades previstas em condicionantes de ações administrativas ambientais.

Art. 8º A declaração de atividades que sejam constantes do objeto social ou da inscrição no CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais sujeitas às ações administrativas ambientais.

Art. 9º A pessoa física ou jurídica deverá manter o Comprovante de Inscrição ativo no sistema CTF/APP do Ibama, para fins de comprovação de inscrição no CTE.

Art. 10. A pessoa física ou jurídica que deixar de se inscrever no CTE incorrerá em infração administrativa punível com as seguintes multas:

I - 1 (uma) Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), se pessoa física;

II - 3 (três) UPF/MT, se empresário individual;

III - 8 (oito) UPF/MT, se microempresa;

IV - 48 (quarenta e oito) UPF/MT, se empresa de pequeno porte;

V - 96 (noventa e seis) UPF/MT, se empresa de médio porte; ou

VI - 416 (quatrocentos e dezesseis) UPF/MT, se empresa de grande porte.

Art. 11. A inscrição no CTE não desobriga a pessoa inscrita:

I - do registro no:

a) cadastro de usuários de recursos Hídricos do Estado do de Mato Grosso;
b) Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários;

II - da inscrição em outros cadastros, de declarações e relatórios previstos em legislação ambiental específica; e

III - da obtenção de licenças, autorizações, concessões ou permissões ambientais, na forma da legislação ambiental.

Art. 12. Não haverá obrigatoriedade de inscrição no CTE:

I - nas hipóteses de dispensa de licenciamento ou de autorização ambiental;

II - no caso de atividades e empreendimentos relacionadas no Anexo II;

III - quando a pessoa jurídica for proprietária de unidade produtiva de indústria, comércio ou de prestação de serviços arrendada ou locada a terceiros, desde que não exerça quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais;

IV - no caso de contratante de industrialização por encomenda, desde que todas as atividades passíveis de enquadramento sejam exercidas integralmente por terceiros;

V - no caso de titular de serviço público, inclusive de saneamento básico, delegue a outra entidade, pública ou privada, a prestação do serviço passível de controle ambiental; ou

VI - no caso de unidade auxiliar, nos termos da Resolução CONCLA nº 1, de 15 de fevereiro de 2008, desde que o estabelecimento não exerça quaisquer atividades sujeitas à declaração no CTE.

Art. 13. As hipóteses de não obrigação de inscrição no CTE previstas no art. 9º não eximem a pessoa física ou jurídica da respectiva responsabilidade ambiental, inclusive na apuração de infração ambiental de que trata o art. 70 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988.

Seção II

Do enquadramento

Art. 14. O enquadramento no CTE considerará:

I - a tipologia de controles ambientais; e

II - as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTE) do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Art. 15. A correspondência com as tipologias de controle ambiental atenderá ao disposto nos Anexos I e II.

1º O Anexo I relaciona as correspondências com descrições do CTF/APP.
2º O Anexo II relaciona as atividades e empreendimentos sem correspondência no CTE e no CTF/APP.

Art. 16. As FTE são meio hábil à comprovação de obrigatoriedade ou de não obrigatoriedade de inscrição no CTE.

Parágrafo único. As FTE não substituem documentos de ações administrativas previstos na legislação ambiental estadual.

CAPÍTULO II

TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Art. 17. São isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso (TFA/MT):

I - os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, inclusive autarquias e fundações;

II - as entidades de assistência social sem fins lucrativos, reconhecidas pelo Poder Público, desde que:

a) não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado;
b) apliquem integralmente no País os recursos destinados à manutenção de seus objetivos institucionais;
c) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão; ou

III - aqueles que praticam agricultura de subsistência.

Art. 18. O valor da TFA/MT corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor devido ao Ibama a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao Ibama.

1º Os valores da TFA/MT são definidos conforme seja o contribuinte empresário individual ou pessoa jurídica, variáveis, ainda, em função do porte da empresa, definido nos incisos do caput do art. 4º da Lei nº 11.096, de 19 de março de 2020, bem como do respectivo Potencial de Poluição (PP) e Grau de Utilização (GU).
2º O Potencial de Poluição (PP) e Grau de Utilização (GU) de recursos naturais de cada uma das atividades sujeitas à fiscalização encontram-se definidos no Anexo Único da Lei nº 11.096, de 2020.
3º Os valores pagos a título TFA/MT constituem crédito para compensação com o valor devido ao Ibama, a título de TCFA, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938, de 1981.

Art. 19. A TFA/MT é devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil, com prazo de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 20. A TFA/MT é devida por estabelecimento.

Parágrafo único. Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, efetuará o pagamento da TFA/MT, exclusivamente, em relação àquela de maior valor.

Art. 21. Os valores devidos a título TFA/MT relativamente aos trimestres do mesmo ano civil a que se referir a TCFA serão recolhidos por meio da Guia de Recolhimento da União-Única (GRU-Única).

1º A GRU-Única será emitida por meio do sítio eletrônico no Ibama na internet.
2º Por meio da GRU-Única, o contribuinte poderá quitar os débitos relativos à TFA/MT e à TCFA até o 5º (quinto) dia útil do exercício financeiro subsequente, incluídos os encargos legais previstos na Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Art. 22. Caso o recolhimento da TFA/MT não se efetue nos termos do art. 21, o contribuinte deverá requer seu pagamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (SEMA/MT).

1º O não pagamento dos débitos relativos a TFA/MT dos últimos 5 anos, a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica IBAMA/SEMA/SEFAZ º 31/2020 e que não pertença ao ano civil em vigência, poderá ser inscrito em Dívida Ativa após 30 (trinta) dias corridos da notificação do contribuinte devedor, acrescido dos juros e multas elencados na Lei nº 11.096 de 19 de março de 2020.
2º Os valores poderão ser parcelados:

I - em até 36 (trinta e seis) parcelas, conforme o art. 47-H da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, combinado com o art. 25 da Lei nº 9.226, de 22 de outubro de 2009; e

II - com valor mínimo de parcela de R$200,00 (duzentos reais).

3º O pedido de parcelamento deverá ser formalizado junto à unidade da SEMA/MT, mediante requerimento com modelo constante do Anexo III desta portaria, devidamente assinado pelo requerente ou pelo representante legal da pessoa jurídica, na forma de seu estatuto ou contrato social ou de seu Procurador com instrumento de procuração com poderes específicos para requerer o parcelamento e confessar o débito e será instruído com:

I - Documento de Arrecadação (DAR) que comprove o pagamento da primeira parcela, segundo o montante confessado;

II - cópia do estatuto ou contrato social, se pessoa jurídica, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão da empresa;

III - cópias da cédula de Identidade e CPF do representante legal da empresa;

IV - instrumento de procuração, com firma reconhecida, acompanhado dos documentos pessoais do procurador, se for o caso; e

V - cópia do comprovante de inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica.

4º O parcelamento da TFA/MT suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme inciso VI do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
5º O descumprimento das exigências previstas nos incisos I a V do § 3º do caput, implicará em indeferimento do pedido de parcelamento, sendo comunicado o requerente e dando-se a continuidade da cobrança do débito, com todas as consequências daí advindas, inclusive a inscrição em Dívida Ativa, se não houver o pagamento.
6º O atraso no pagamento de qualquer das parcelas, por período superior a 90 (noventa) dias, acarretará o cancelamento automático do parcelamento, sendo o valor residual encaminhado para imediata inscrição do débito em Dívida Ativa e execução fiscal, independente de notificação.
7º Para obter a compensação a que se refere o art. 17-P da Lei Federal nº 6.938, de 1981, e referente ao pagamento de exercícios anteriores, o interessado deverá:

I - primeiro, quitar integralmente a TFA/MT; e

II - após, proceder à quitação da TCFA junto ao Ibama.

Art. 23. O sujeito passivo da TFA/MT é obrigado a entregar, até o dia 31 de março de cada ano, o relatório de atividades exercidas no ano anterior, para fins de controle e fiscalização, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.096, de 2020.

Parágrafo único. Para fins de cumprimento do disposto no caput, o sujeito passivo da TFA/MT procederá à entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, a que se refere o § 1º do art. 17-C da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na forma regulamentar estabelecida pelo Ibama.

Art. 24. A falta de apresentação ou a apresentação do relatório após o prazo fixado no art. 23, sujeita o infrator às seguintes multas:

I - 0,3 (três décimos) da UPF/MT, se pessoa física ou empresário individual;

II - 0,5 (cinco décimos) da UPF/MT, se microempresa;

III - 1 (uma) UPF/MT, se empresa de pequeno porte;

IV - 1,5 (uma e meia) UPF/MT, se empresa de médio porte;

V - 2 (duas) (UPF/MT, se empresa de grande porte.

Art. 25. No caso de regularização espontânea de descumprimento da entrega de relatório nos termos do caput do art. 23:

I - os valores de multa previstos no art. 24 ficam reduzidos a 10% (dez por cento) da TFA/MT devida no 1º (primeiro) trimestre do ano civil subsequente ao do ano de referência do mencionado relatório; ou

II - o valor de multa será de 2 (duas) UPF/MT, no caso de pessoa jurídica cujo valor de taxa seja igual a zero, nos termos do Anexo IX da Lei nº 6.938, de 1981.

Parágrafo único. Configura-se a regularização espontânea quando o contribuinte cumprir a obrigação antes de ser cientificado por qualquer ato expedido pela Administração Pública para exigir a providência.

Art. 26. Contencioso Administrativo - o infrator será notificado a pagar o débito fiscal ou a apresentar impugnação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias.

I – A impugnação prevista no caput será julgada pela Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração – SGPA, como única instância recursal.

Art. 27. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publicada. Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente
SEMA/MT

(*) Republicada por ter saído no DOE Nº 28.951, de 18.03.2025, página 30, com incorreção no original.

ANEXO III

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

I – CONTRIBUINTE:

PESSOA FÍSICA / PESSOA JURÍDICA:

ENDEREÇO:

BAIRRO: CEP:

MUNICÍPIO: U.F.:MT

C.P.F.: CNPJ:

E-MAIL:

DECLARAÇÃO

O contribuinte acima identificado, para fins de pagamento de débito na modalidade de parcelamento de dívidas, de que trata o art. 11, § 1º da Lei nº 11.096, de 19 de março de 2020, reconhece e confessa ser devedor da importância de R$ ( ), requerendo que o débito seja parcelado em ( ) vezes, sendo que, a o valor da parcela mínima será de R$ 200,00, conforme inciso II, do art. 22, desta portaria.

Declara ainda estar ciente de que:

a) O Presente Termo importa em confissão irretratável e irrevogável da dívida e configura confissão extrajudicial, dos débitos indicados.

b) O Presente Termo implica renúncia, de forma expressa e irretratável, ao direito sobre o qual se fundam eventuais defesas, recursos e revisões/reconsiderações apresentados no âmbito administrativo.

c) O atraso no pagamento de qualquer das parcelas, por período superior a 90 (noventa) dias acarretará o cancelamento automático do parcelamento, sendo o valor residual encaminhado para imediata inscrição do débito em Dívida Ativa e execução fiscal, independente de notificação.

Cuiabá, ___/___/___

______________________________________

Assinatura do Devedor/Requerente

GRUPO 1

Atividades/empreendimentos licenciados pelo Estado com correspondência total ou parcial com as atividades do CTF/APP

GRUPO DE EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO

CÓDIGO MT

NÍVEL DE AGREGRAÇÃO CNAE

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO CNAE

CAT.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

HÁ CORRESPONDÊNCIA?

CONDIÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de bovinos de corte confinados

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Bovinocultura, bubalinocultura e caprinocultura de leite

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de bubalinos de corte confinados

0152-1/01

Criação de bufalinos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Convencional em tanques escavados (não admitida criação de espécies alóctones e/ou exóticas; e desde que fora de Área de Preservação Permanente)

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Tanques- rede (não admitida criação de espécies alóctones e exóticas)

0322-1/99

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Tanques- rede (não admitida criação de espécies alóctones e/ou exóticas)

0322-1/99

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de peixes de água doce

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de equinos de corte confinados

0152-1/02

Criação de eqüinos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de asininos e muares de corte confinados

0152-1/03

Criação de asininos e muares

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de caprinos de corte confinados

0153-9/01

Criação de caprinos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Suinocultura (unidade de produção de leitões)

0154-7/00

Criação de suínos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Suinocultura (crescimento e terminação)

0154-7/01

0154-7/00

Criação de suínos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Suinocultura (ciclo completo)

0154-7/02

0154-7/00

Criação de suínos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Avicultura de corte

0155-5/01

Criação de frangos para corte

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Produção de pintos de um dia (Incubatório)

0155-5/02

Produção de pintos de um dia

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Produção de ovos (Postura)

0155-5/05

Produção de ovos

21 – 74

Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de animais silvestres nativos e/ou exóticos em cativeiro

0159-8/99

Criação de outros animais não especificados anteriormente

20 – 23

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IV

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Produção de carvão vegetal

0210-1/08

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

21 – 92

Silvicultura de espécie nativa – Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§

1º, 3º

Depende*

No caso de floresta plantada de espécie nativa.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Produção de carvão vegetal

0210-1/08

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

21 – 93

Silvicultura de espécie exótica – Lei nº 12.651/2012: art. 35, §

1º

Depende*

No caso de floresta plantada de espécie exótica.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Produção de carvão vegetal - resíduos madeireiros e florestais

0220-9/02

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Carcinicultura

0322-1/02

Criação de camarões em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de ostras e mexilhões em água doce

0322-1/03

Criação de ostras e mexilhões em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criação de peixes ornamentais de água doce

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro científico da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

—

21 – 55

Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, III

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

Criação de outros animais não especificados anteriormente

20 – 23

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IV

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

ABELHAS DE ESPÉCIES NATIVAS; CRIAÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO; CRIAÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

CERA DE ABELHA MELIPONAS; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº

496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

CERA DE ABELHA SEM FERRÃO; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

MEL DE ABELHAS MELIPONAS; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº

496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

MEL DE ABELHAS SEM FERRÃO; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro comercial da fauna silvestre nativa e exótica

0159-8/99

0159-8/01

MELIPONICULTURA; CRIAÇÃO DE ABELHAS

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Criadouro conservacionista de fauna silvestre nativa ou exótica

0159-8/99

—

21 – 56

Criação conservacionista de fauna silvestre – Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, V

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Mantenedouro da fauna silvestre nativa e exótica

9103-1/00

—

21 – 53

Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IX

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Zoológico ou jardim zoológico

9103-1/00

Jardim zoológico

20 – 25

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, X

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Ranicultura

0322-1/05

Ranicultura

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Laboratório de Alevinagem

0322-1/07

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Sistemas de irrigação

4222-7/02

Obras de irrigação

21 – 75

Irrigação - Resolução CONAMA nº 284/2001:

art. 2º

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Convencional em tanques escavados (para criação de espécies alóctones e/ou exóticas, ou estiver localizada em Área de Preservação

Permanente)

0322-1/08

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Convencional em tanques escavados (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas, e não estiver localizada em Área de Preservação Permanente)

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Tanques- rede (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas)

0322-1/99

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Piscicultura Tanques- rede (quando criar espécies alóctones e/ou exótica)

0322-1/99

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

20 – 54

Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

16 – 3

Fabricação de conservas

Sim

—

INDÚSTRIA

Preparação do Leite

1051-1/00

Preparação do leite

16 – 5

Beneficiamento e industrialização de leite e derivados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

16 – 5

Beneficiamento e industrialização de leite e derivados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos do arroz

1061-9/03

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Moagem de trigo e fabricação de derivados

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de Ração

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

16 – 10

Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

Sim

—

INDÚSTRIA

Unidade de Processamento Castanhas, Amêndoas e Grãos

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Beneficiamento de café

1081-3/01

Beneficiamento de café

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, em escala industria

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de fermentos, leveduras, fungos e algas

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

16 – 9

Fabricação de fermentos e leveduras

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos

alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1122-4/02

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

—

INDÚSTRIA

Beneficiamento e descaroçamento de algodão

1311-1/03

1311-1/00

Beneficiamento de (em estabelecimento não agrícola) algodão cardado, penteado, etc.

11 – 1

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

Sim

—

INDÚSTRIA

Beneficiamento e descaroçamento de algodão

1311-1/03

1311-1/00

Descaroçamento de (em estabelecimento não agrícola) algodão

11 – 1

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de linhas para costurar e bordar

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Tecelagem de fios de algodão

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos

especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de velas para barcos

11 – 2

Fabricação e

acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos com fios metalizados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos de acabamento especial

- colagem em tecidos com material plástico e outros materiais

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de feltros combinados com matérias diversas, inclusive artefatos, para usos técnicos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos impermeáveis

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos para telas de desenhos e pinturas

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos revestidos ou impregnados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos revestidos ou impregnados, inclusive as entretelas

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de telas para pneumáticos fabricadas com fios sintéticos ou artificiais de alta tenacidade

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de telas para pneumáticos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tendas

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de toldos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de redes de proteção contra derramamento de

petróleo no mar

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecido não-tecido ou falsos tecidos, de fibras naturais, artificiais ou sintéticas, mesmo acabados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de tecidos antibacterianos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de painéis de lona

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive

artefatos

1354-5/00

Fabricação de pano- couro e oleados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e

tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de pastas, tontisses, nós e bolotas de fibras têxteis

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de mechas para candeeiro, isqueiros, velas e semelhantes, de materiais têxteis

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de lonas e encerados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de cortinas painéis

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de entretelas beneficiadas (plastificadas, laminadas ou costuradas, etc)

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de entretelas de fios naturais, artificiais ou sintéticos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de feltros

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

Fabricação de fibra moldada para estofamento (mantas de crina, fibras de coco, etc.)

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados

anteriormente

1359-6/00

Fabricação de filós

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de fios e cordas de borracha recobertos de têxteis

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de fios elásticos recobertos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de fios têxteis metalizados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados

anteriormente

1359-6/00

Fabricação de redes tecidas de plástico para embalagens

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de rendas e bordados manuais

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de rendas

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de tecidos bordados

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de tecidos elásticos

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

Fabricação de tules e filós

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de artigos de couro para viagem

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de bolsas de couro

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de bolsas de qualquer material (couro, plástico, etc)

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de bolsas e mochilas de qualquer material

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de carteiras para ou documentos, porta-níqueis, cigarreiras, etc., de couro natural ou artificial ou de outras matérias têxteis

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de malas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer materia

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de mochilas, escolares ou não, de qualquer material

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de necessaire, estojo

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

Fabricação de pastas de couro

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de

qualquer material

1521-1/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados

anteriormente

10 – 3

Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de calçados de couro

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de tênis de qualquer material

1532-7/00

Fabricação de tênis ou quedis de qualquer material

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de calçados de material sintético

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

11 – 4

Fabricação de calçados e componentes para calçados

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de Cavaco de Madeira

1610-2/06

1629-3/01

Serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou formas semelhantes

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

INDÚSTRIA

Desdobro com motosserra

1610-2/08

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

INDUSTRIA

Resserragem/Redimensi onamento

1610-2/09

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -

resserragem

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

7 – 3

Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Picador Fixo

1629-3/04

1629-3/01

Serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou formas semelhantes

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

INDÚSTRIA

Picador móvel florestal

1629-3/05

1629-3/01

Serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou formas semelhantes

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

INDÚSTRIA

Trituração e/ou secagem de biomassa, com ou sem produção de briquetes

1629-3/07

1629-3/01

Serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou formas semelhantes

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

1733-8/00

Fabricação de acessórios para embalagens de papelão ondulado, impressos ou não

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos, impressos ou não

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de agendas

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de artefatos de papel para aparelhos registradores, inclusive bobinas

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de artefatos de papel-cartão gomado ou adesivo em tiras ou em rolos

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina ou papel- cartão para escritório

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de artefatos diversos de papel utilizados para escrita ou impressão, impressos, estampados ou perfurados

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de artefatos impressos de papelaria, não especificados

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de artigos diversos para correspondência (aerogramas, bilhetes- postais ou outros artigos para correspondência)

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de bobinas de papel para máquinas

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de cadernos e cadernetas escolares

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de classificadores, guias, fichas e separadores de papelão ou cartolina, para arquivos

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de envelopes de papel impressos ou não

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de estêncil para mimeógrafo

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de etiquetas adesivas de papel, impressas ou não

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de etiquetas de papel não adesivas (TAG), impressas ou não

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de fitas adesivas de papel

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de livros de escrituração contábil e fiscal

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de notas promissórias

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel almaço

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel autocopiativo (com corantes microencapsulados)

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel carbono

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel milimetrado

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel para cartas

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel para mimeógrafo em resma

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel para oficio, cartas e semelhantes

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de papel quadriculado, milimetrado e semelhantes

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

Fabricação de pastas de cartolina para escritório, com ou sem ferragens

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico- sanitário não especificados anteriormente

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de adubos e fertilizantes organo- minerais

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais

15 – 11

Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais

15 – 11

Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação e envase de gases

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação e envase de gases industriais

2014-2/01

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material)

2021-5/01

2399-1/99

Fabricação de artigos de asfalto e produtos semelhantes, N.E.

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

—

INDÚSTRIA

Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material)

2021-5/01

2399-1/99

Fabricação de artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

—

INDÚSTRIA

Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material)

2021-5/01

2399-1/99

Fabricação de asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume ("out- backs") utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias)

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

—

INDÚSTRIA

Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material)

2021-5/01

2399-1/99

Materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com asfalto ou betume

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

—

INDÚSTRIA

Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material)

2021-5/01

2399-1/99

Misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (cut-backs), obtidas a partir de asfalto comprado, utilizados principalmente para revestimento de

estradas

14 – 2

Usinas de produção de asfalto

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

15 – 9

Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

15 – 14

Fabricação de perfumarias e cosméticos

Sim

—

INDUSTRIA

Fabricação de tintas de impressão

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

15 – 10

Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de adesivos e selantes

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de fósforos de segurança

2092-4/03

Fabricação de fósforos de segurança

15 – 6

Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de aditivos de uso industrial

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

15 – 12

Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

Sim

—

INDÚSTRIA

Reforma de

pneumáticos usados

2212-9/02

2212-9/00

Reforma de

pneumáticos usados

9 – 7

Recondicionamento de

pneumáticos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de laminados planos e tubulares de material

plástico

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material

plástico

12 – 1

Fabricação de laminados plásticos

Sim

—

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de material plástico

2221-8/01

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

12 – 1

Fabricação de laminados plásticos

Sim

—

100

INDÚSTRIA

Fabricação de embalagens de material plástico

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

—

101

INDÚSTRIA

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

2223-4/00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

—

102

INDÚSTRIA

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e

doméstico

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal de

doméstico

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

—

103

INDÚSTRIA

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

—

104

INDÚSTRIA

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

—

105

INDÚSTRIA

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

12 – 2

Fabricação de artefatos de material plástico

Sim

—

106

INDÚSTRIA

Fabricação de estruturas pré- moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

2330-3/01

Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

107

INDÚSTRIA

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

108

INDÚSTRIA

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

2330-3/03

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

109

INDÚSTRIA

Fabricação de casas pré- moldadas de concreto

2330-3/04

Fabricação de casas pré moldadas de concreto

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

110

INDÚSTRIA

Usinagem e Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

14 – 1

Usinas de produção de concreto

Sim

—

111

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

2341-9/00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

112

INDÚSTRIA

Fabricação de material sanitário de cerâmica

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

113

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

114

INDÚSTRIA

Britamento de pedras, exceto associado à extração

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

2 – 1

Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

Sim

—

115

INDÚSTRIA

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para a construção, exceto associado à extração

2 – 1

Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

Sim

—

116

INDÚSTRIA

Aparelhamento de placas, e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outros materiais.

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

2 – 1

Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

Sim

—

117

INDÚSTRIA

Produção de arames de aço

2424-5/01

Produção de arames de aço

3 – 5

Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas

Sim

—

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Fabricação de desperdícios de metais preciosos

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de fios de metais preciosos

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de laminados de metais preciosos

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de laminados de platina

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de laminados de prata

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Fabricação de metais comuns folheados ou chapeados de prata em formas brutas, semimanufaturadas ou em pó

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de paládio em barras, fios, perfis, chapas e outras formas laminadas

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de paládio em lingotes ou outras formas brutas ou semiacabadas

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de platina em formas primárias ou semiacabadas

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de prata em formas primárias ou semiacabadas

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Produção de prata granulada

3 – 7

Metalurgia de metais preciosos

Depende*

No caso de metalurgia sem utilização de mercúrio metálico.

118

INDÚSTRIA

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

3 – 12

Metalurgia de metais preciosos – Decreto nº 97.634/1989

Depende*

No caso de metalurgia com utilização de mercúrio metálico.

119

INDÚSTRIA

Fabricação de ânodos

para galvanoplastia

2449-1/02

2449-1/03

Produção de ânodos e

cátodos

3 – 6

Produção de soldas e

anodos

Sim

—

120

INDÚSTRIA

Fabricação de estruturas metálicas (sem usinagem)

2511-0/01

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

121

INDÚSTRIA

Fabricação de esquadrias de metal

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

122

INDÚSTRIA

Produção de artefatos estampados de metal

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

124

INDÚSTRIA

Jateamento de peças

2539-0/03

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

3 – 11

Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

Sim

—

125

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos de serralheria

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

126

INDÚSTRIA

Fabricação de embalagens metálicas

2591-8/00

Fabricação de embalagens metálicas

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

127

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

2592-6/01

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

128

INDÚSTRIA

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

2592-6/02

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

129

INDÚSTRIA

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

2593-4/00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

130

INDÚSTRIA

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

131

INDÚSTRIA

Fabricação de equipamentos de informática

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

132

INDÚSTRIA

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

133

INDÚSTRIA

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

2631-1/00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

134

INDÚSTRIA

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

2632-9/00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

135

INDÚSTRIA

Fabricação de cronômetros e relógios

2652-3/00

Fabricação de cronômetros e relógios

5 – 3

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Sim

—

137

INDÚSTRIA

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

2710-4/01

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

138

INDÚSTRIA

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

2710-4/02

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

139

INDÚSTRIA

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

2710-4/03

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

140

INDÚSTRIA

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

2721-0/00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

5 – 1

Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

Sim

—

141

INDÚSTRIA

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

2731-7/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

142

INDÚSTRIA

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

2732-5/00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

143

INDÚSTRIA

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

5 – 3

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Sim

—

144

INDÚSTRIA

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

145

INDÚSTRIA

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou

de superfície

Sim

—

146

INDÚSTRIA

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

2815-1/02

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

147

INDÚSTRIA

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

2821-6/02

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou

de superfície

Sim

—

148

INDÚSTRIA

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial e não industrial

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

149

INDÚSTRIA

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios

2829-1/01

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

150

INDÚSTRIA

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

151

INDÚSTRIA

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

2941-7/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

152

INDÚSTRIA

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

2942-5/00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

153

INDÚSTRIA

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

2943-3/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

154

INDÚSTRIA

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

2944-1/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

155

INDÚSTRIA

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

2945-0/00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

156

INDÚSTRIA

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

2949-2/01

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

157

INDÚSTRIA

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

157

INDÚSTRIA

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

2950-6/00

2950-6/01

Serviço de motores de veículos rodoviários (reconstrução, recuperação)

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

158

INDÚSTRIA

Fabricação de móveis com predominância de madeira

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

7 – 4

Fabricação de estruturas de madeira e móveis

Sim

—

166

INDUSTRIA

Fabricação de

laminados e fios de borracha

—

Fabricação de artefatos de borracha

9 – 3

Fabricação de

laminados e fios de borracha

Sim

–

167

INDUSTRIA

Fabricação de espumas de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

—

Fabricação de artefatos de borracha

9 – 4

Fabricação de espumas de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

Sim

–

168

INDÚSTRIA

Beneficiamento de Arroz, exceto parboilização

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

169

INDÚSTRIA

Fabricação de gelo comum

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

173

INDÚSTRIA

Fabricação de Briquetes

1629-3/03

1629-3/01

Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos (de resíduos de madeira, casca de coco ou outras fibras vegetais)

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

174

INDÚSTRIA

Atividade de trituração e/ou secagem de biomassa

1629-3/06

1629-3/01

Serragem, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toras, briquetes, pellets ou formas semelhantes

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

175

INDÚSTRIA

Fabricação de embalagens de papel

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

176

INDÚSTRIA

Fabricação de fraldas descartáveis

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

177

INDÚSTRIA

Fabricação de absorventes higiênicos

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

8 – 3

Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Sim

—

180

INDÚSTRIA

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

181

INDÚSTRIA

Fabricação de componentes eletrônicos

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

182

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abatedouro de animais da fauna silvestre nativa ou exótica

4722-9

1012-1/01

AVES SILVESTRES OU EXÓTICAS; ABATE DE (EXCETO EM AVIÁRIOS)

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal – Resolução CONAMA nº 489/2018:

art. 4º, I

Sim

—

182

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abatedouro de animais da fauna silvestre nativa ou exótica

4722-9

1012-1/02

PEQUENOS ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS; ABATE DE

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal – Resolução CONAMA nº 489/2018:

art. 4º, I

Sim

—

183

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtume de produtos da fauna silvestre nativa ou exótica

1510-6

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

10 – 2

Curtimento e outras preparações de couros e peles

Sim

—

184

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abatedouro de Grande Porte (bovinos e bubalinos)

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

184

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abatedouro de Grande Porte (bovinos e bubalinos)

1011-2/01

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

185

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

186

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Frigorífico de produtos de origem da fauna silvestre nativa ou exótica

1012-1

1012-1/02

o beneficiamento de parte, de produto e de subproduto oriundo da fauna silvestre, quando integrado ao abate ou à frigorificação;

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

186

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Frigorífico de produtos de origem da fauna silvestre nativa ou exótica

1012-1

1012-1/02

o beneficiamento de parte, de produto e de subproduto oriundo da fauna exótica, quando integrado ao abate ou à frigorificação;

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

187

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Frigorífico - abate de animais de diversas espécies, exceto silvestres

1011-2/06

1011-2/02

Frigorífico - abate de equinos

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

187

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Frigorífico - abate de animais de diversas espécies, exceto silvestres

1011-2/06

1012-1/02

Abate de pequenos animais

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de aves abatidas (frescas, refrigeradas ou congeladas)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Abate de (exceto em aviários) ave

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de carne de aves (refrigerada, congelada)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de carne de peru congelada (inclusive em pedaços)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de carne de peru refrigerada (inclusive em pedaços)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Obtenção de despojos em bruto do abate de aves (glândulas, ossos, peles, penas, plumas, etc.)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de embutidos de aves (salsicha, lingüica, presunto, etc)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Abate de frangos (exceto em aviários)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de hamburguer de carne de frango ou de outras aves

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de miúdos de aves (coração, fígado, moela, tripa, etc), frescos, refrigerados, congelados

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de pates e pastas de aves

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Obtenção de penas de aves e outros subprodutos do abate

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de preparações diversas a base de carne de aves (exceto pratos prontos congelados)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem

animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Produção de produtos diversos a base de carne de aves (exceto pratos prontos congelados)

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

188

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Abate de aves

1012-1/01

Abate de (exceto aviários) aves silvestres ou exóticas.

16 – 15

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal – Resolução CONAMA nº 489/2018:

art. 4º, I

Sim

—

189

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Frigorífico - abate de suínos

1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

16 – 2

Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

Sim

—

190

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos de carne, salsicharia e outros embutidos

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

191

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Preparação de subprodutos do abate

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

192

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação subprodutos de origem animal

1013-9/03

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos

alimentares

Sim

—

193

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Processamento de peixes/Fabricação de Produtos de Pescado

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

16 – 4

Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

Sim

—

194

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

16 – 4

Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

Sim

—

195

INDUSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de conservas

de frutas

1031-7/00

Fabricação de conservas

de frutas

16 – 3

Fabricação de conservas

Sim

—

196

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

16 – 3

Fabricação de conservas

Sim

—

197

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

—

198

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Preparação de gordura de coco

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Produção de gorduras vegetais comestíveis

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Produção de gorduras vegetais hidrogenadas

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Preparação de gorduras vegetais, inclusive compostas

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Preparação de margarina

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Fabricação de misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos de origem animal e vegetal

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Produção de preparações a base de creme vegetal

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Produção de óleo de cação

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Fabricação de óleo de peixes, em bruto

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Produção de óleos de mamíferos marinhos

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Fabricação de óleos de peixes

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

1052-0/00

Fabricação de manteiga

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

1052-0/00

Produção de nata

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

1052-0/00

Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

1052-0/00

Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

199

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

16 – 8

Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

Sim

—

200

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Refino e fabricação de margarinas e outras gorduras vegetais de óleo não comestíveis de animais

1043-1/01

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

—

201

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de Laticínios

1052-0/01

1052-0/00

Fabricação de laticínios

16 – 5

Beneficiamento e industrialização de leite e derivados

Sim

—

202

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Beneficiamento de Arroz com parboilização

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

203

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

204

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de óleo de milho em bruto

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

—

205

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de óleo de milho refinado

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

16 – 7

Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

Sim

—

206

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

207

INDUSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de açúcar

1071-6/00

Fabricação de açúcar

em bruto

16 – 6

Fabricação e refinação

de açúcar

Sim

—

208

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Torrefação e moagem de café

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

209

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos à base de café

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos

alimentares

Sim

—

210

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos de panificação industrial

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

211

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

212

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de biscoitos e bolachas, em escala industrial

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

213

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, em escala industrial

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

214

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, em escala industrial

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

215

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de massas alimentícias, em escala industrial

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

216

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, em escala

industrial

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

217

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pós- alimentícios

1099-6/02

Fabricação de pós alimentícios

16 – 1

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

Sim

—

218

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente e bebidas.

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

16 – 14

Fabricação de bebidas alcoólicas

Sim

—

219

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas (Artesanal)

1111-9/03

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana-de- açúcar

16 – 14

Fabricação de bebidas alcoólicas

Sim

—

220

INDUSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de vinhos e

vinagres

1112-7/00

Fabricação de vinho

16 – 11

Fabricação de vinhos e

vinagre

Sim

—

220

INDUSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de vinhos e

vinagres

1112-7/00

1099-6/01

Fabricação de vinagres

16 – 11

Fabricação de vinhos e

vinagre

Sim

—

221

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

16 – 12

Fabricação de cervejas, chopes e maltes

Sim

—

222

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cervejas e chopes

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

16 – 12

Fabricação de cervejas, chopes e maltes

Sim

—

223

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de refrigerantes

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

—

224

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

—

225

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de bebidas isotônicas

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

—

226

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

—

227

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Processamento industrial do fumo

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

—

228

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cigarros

1220-4/01

Fabricação de cigarros

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

—

229

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cigarrilhas e charutos

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

—

230

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de filtros para cigarros

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

—

231

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

13 – 1

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Sim

—

232

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Deslintamento de Caroço de Algodão

1311-1/01

1311-1/00

Beneficiamento de (em estabelecimento não agrícola) algodão cardado, penteado, etc.

11 – 1

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

Sim

—

233

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Esmagadora de Caroço de Algodão ou Grãos

1311-1/02

1311-1/00

Beneficiamento de (em estabelecimento não agrícola) algodão cardado, penteado, etc.

11 – 1

Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

Sim

—

234

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

235

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

11 – 2

Fabricação e acabamento de fios e tecidos

Sim

—

236

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de tecidos de malha

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

11 – 2

Fabricação e

acabamento de fios e tecidos

Sim

—

237

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

11 – 3

Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

Sim

—

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

10 – 2

Curtimento e outras preparações de couros e peles

Sim

—

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

1011-2/01

Produção de couros de bovinos secos ou salgados

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

–

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

1011-2/01

Secagem e salga de couros e peles de

bovinos

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

–

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

1011-2/02

Secagem e salga de couros e peles de equinos

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

–

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

1011-2/03

Secagem e salga de couros e peles de caprinos

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

–

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

1011-2/04

Produção de couros e peles de bufalinos secos e/ou salgados

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

–

238

INDUSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras

preparações de couro

1510-6/00

1011-2/04

Secagem e salga de

couro de bufalinos

10 – 1

Secagem e salga de

couros e peles

Sim

–

238

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Curtimento e outras preparações de couro

1510-6/00

1012-1/03

Salga de couros e peles de suínos (porcos)

10 – 1

Secagem e salga de couros e peles

Sim

–

239

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

240

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -

resserragem

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

241

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Tratamento Químico para Preservação de Madeira

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

7 – 2

Preservação de madeira

Sim

—

242

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Serraria com desdobro e beneficiamento de madeira

1610-2/07

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

7 – 1

Serraria e desdobramento de madeira

Sim

—

243

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

1622-6/01

Fabricação de casa de madeira pré fabricada

7 – 4

Fabricação de estruturas de madeira e móveis

Sim

—

244

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças para instalações industriais e comerciais

7 – 4

Fabricação de estruturas de madeira e móveis

Sim

—

245

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

7 – 4

Fabricação de estruturas de madeira e móveis

Sim

—

246

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

8 – 1

Fabricação de celulose e pasta mecânica

Sim

—

247

INDUSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de papel

1721-4/00

Fabricação de papel

8 – 2

Fabricação de papel e

papelão

Sim

—

248

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cartolina e papel-cartão

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel cartão

8 – 2

Fabricação de papel e papelão

Sim

—

249

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos do refino de petróleo

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

15 – 2

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

Sim

—

250

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Formulação de combustíveis

1922-5/01

Formulação de combustíveis

15 – 2

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

Sim

—

251

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

15 – 2

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da

madeira

Sim

—

252

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de álcool

1931-4/00

Fabricação de álcool

15 – 15

Produção de álcool etílico, metanol e similares

Sim

—

253

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de Biocombustíveis

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

15 – 3

Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

Sim

—

254

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR ou RSUE)

1932-2/01

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

15 – 3

Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

Sim

—

255

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cloro e álcalis

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Depende*

No caso de fabricação sem utilização de mercúrio metálico.

255

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cloro e álcalis

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

15 – 20

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – Lei nº 9.976/2000

Depende*

No caso de fabricação com utilização de mercúrio metálico.

256

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de intermediários para fertilizantes

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

258

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

259

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

15 – 2

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

Sim

—

260

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

261

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de resinas termofixas E resinas termoplásticas

2031-2/00

2032-1/00

Fabricação de resinas termofixas

15 – 5

Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Sim

—

261

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de resinas termofixas E resinas termoplásticas

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

15 – 5

Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Sim

—

262

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de elastômeros, EPS e similares

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

15 – 5

Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Sim

—

263

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

15 – 5

Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

Sim

—

264

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de defensivos agrícolas: Químicos e/ou Biológicos - Fungicidas, Herbicidas, Inseticidas e Bioinoculantes

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

15 – 11

Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

Sim

—

264

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de defensivos agrícolas: Químicos e/ou Biológicos - Fungicidas, Herbicidas, Inseticidas e Bioinoculantes

2051-7/00

—

21 – 66

Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle – Lei nº 7.802/1989

Depende

No caso de biológicos.

265

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de desinfetantes domissanitários

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes domissanitários

15 – 9

Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

Sim

—

266

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

15 – 13

Fabricação de sabões, detergentes e velas

Sim

—

267

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de sanitizantes

2061-4/01

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

15 – 13

Fabricação de sabões, detergentes e velas

Sim

—

268

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de Tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

15 – 10

Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

Sim

—

269

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

15 – 10

Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

Sim

—

270

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

2092-4/01

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

15 – 6

Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos

pirotécnicos

Sim

—

271

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de artigos pirotécnicos

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

15 – 6

Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

Sim

—

272

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de catalisadores

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

273

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros produtos químicos não especificados

anteriormente

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados

anteriormente

15 – 1

Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

Sim

—

274

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de produtos farmoquímicos

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

15 – 12

Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de câmaras- de-ar para pneumáticos de automóveis, caminhões, ônibus, aeronaves, motocicletas, bicicletas e outros veículos

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de câmaras- de-ar para pneus de veículos ou de máquinas

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de câmaras- de-ar para pneus

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/01

Fabricação de câmaras de ar para pneus

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/02

Fabricação de câmaras de ar para pneus de veículos ou de máquinas

9 – 5

Fabricação de câmara de ar

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de partes de pneus (borracha de ligação, camelbacks, etc)

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de pneumáticos para tratores e máquinas

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de

pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de

pneumáticos para veículos

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de pneus para automóveis, caminhões, ônibus, aeronaves, bicicletas, motocicletas e outros veículos

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de pneus para tratores e máquinas

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de pneus

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

Fabricação de protetores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos (camelbacks) e "flaps"

de borracha

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/01

Fabricação de pneumáticos para tratores e máquinas

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/02

Fabricação de pneumáticos para veículos

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/03

Fabricação de pneus para automóveis, caminhões, ônibus, aeronaves, bicicletas, motocicletas e outros

veículos

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/04

Fabricação de pneus para tratores e máquinas

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/05

Fabricação de pneus

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

275

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00

2211-1/06

Fabricação de protetores, bandas de rodagem, amovíveis para pneumáticos

(camelbacks) e “flaps”

de borracha

9 – 6

Fabricação de pneumáticos

Sim

—

277

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de vidros em geral

2311-7/00

Fabricação de vidro plano e de segurança

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

277

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de vidros em geral

2311-7/00

2312-5/00

Fabricação de embalagens de vidro

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

277

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de vidros em geral

2311-7/00

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

278

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de Cimento

2320-6/00

Fabricação de cimento

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

279

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de azulejos e pisos

2342-7/01

Fabricação de azulejos e pisos

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

280

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

281

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cal e gesso

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

282

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de abrasivos

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

283

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

2399-1/99

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

283

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

2 – 2

Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

Sim

—

284

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de semiacabados de aço

2421-1/00

Produção de semi- acabados de aço

3 – 1

Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

Sim

—

285

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

2424-5/02

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

3 – 5

Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas

Sim

—

285

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

2424-5/02

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

3 – 4

Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

–

285

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

2424-5/02

2531-4/02

Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas

3 – 4

Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

–

286

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de tubos de aço com e sem costura

2431-8/00

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

3 – 1

Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

Sim

—

286

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de tubos de aço com e sem costura

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

3 – 2

Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

287

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de outros tubos de ferro e aço

2439-3/00

Produção de outros tubos de ferro e aço

3 – 2

Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

288

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive

ouro

Sim

—

289

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Metalurgia do cobre

2443-1/00

Metalurgia do cobre

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

Depende*

No caso de formas primárias e secundárias.

289

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Metalurgia do cobre

2443-1/00

Metalurgia do cobre

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

Depende*

No caso de laminados, ligas e artefatos.

290

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Produção de zinco em formas primárias

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive

ouro

Sim

—

291

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados

anteriormente

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados

anteriormente

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive

ouro

Sim

—

292

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fundição de ferro e aço

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

3 – 2

Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

293

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

2452-1/00

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas

3 – 3

Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

Sim

—

294

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de estruturas metálicas

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

295

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

296

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

297

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

298

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Metalurgia do pó

2532-2/02

Metalurgia do pó

3 – 8

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

Sim

—

299

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de artigos de cutelaria

2541-1/00

Fabricação de artigos de cutelaria

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

300

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de ferramentas

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

301

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

2550-1/01

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

302

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

2550-1/02

2550-1/01

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

303

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

2599-3/01

Serviço de confecção de armações metálicas para a construção

3 – 9

Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

304

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Serviço de corte e dobra de metais

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

3 – 10

Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

Sim

—

305

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

5 – 3

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Sim

—

306

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

2722-8/01

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

5 – 1

Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

Sim

—

307

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

2722-8/02

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

5 – 1

Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

Sim

—

308

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de acessórios para lâmpadas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de bases de metal completas para lâmpadas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de dispositivos de partida para lâmpadas fluorescentes (starters)

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de filamentos para lâmpadas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de jogos de lâmpadas usados em arvores de natal

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas de carvão

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas de filamentos

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas de raios infravermelho, ultravioleta

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas descartáveis para flash

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas halógenas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas incandescentes

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas miniaturas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas para faróis de automóveis

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas para sinalização externa de automóveis, exceto para faróis

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas refletoras (espelhadas)

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas, n.e.

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de partes e peças para lâmpada e tubos elétricos incandescentes, etc.

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de partes e peças para reatores para lâmpadas e tubos de descarga

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de reatores para lâmpadas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de soquetes para lâmpadas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de tubos de descarga para lâmpadas elétricas

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas a vapor de sódio

5 – 4

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática – Lei nº 12.305/2010: art. 33, V

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas de gás de mercúrio

5 – 4

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática – Lei nº 12.305/2010: art. 33, V

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas fluorescentes

5 – 4

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática – Lei nº 12.305/2010: art. 33, V

Sim

—

309

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de lâmpadas

2740-6/01

Fabricação de tubos de descarga para lâmpadas elétricas

5 – 4

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática – Lei nº 12.305/2010: art. 33, V

Sim

—

310

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

311

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

5 – 3

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Sim

—

312

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

2790-2/01

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

313

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de equipamentos elétricos e eletrônicos

2790-2/03

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

5 – 2

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

Sim

—

314

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

315

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto

válvulas

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto

válvulas

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou

de superfície

Sim

—

316

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de compressores para uso industrial e não industrial, peças e acessórios

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

317

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

318

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e

acessórios

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e

acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

319

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

320

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou

de superfície

Sim

—

321

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

322

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

2831-3/00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

323

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

324

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou

de superfície

Sim

—

325

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas- ferramenta, peças e acessórios

2840-2/00

Fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

326

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de

petróleo

2852-6/00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de

petróleo

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

327

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

2853-4/00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

328

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

2854-2/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

329

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

330

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

331

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

4 – 1

Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

Sim

—

332

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

2910-7/01

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

333

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

2910-7/02

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

334

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

2910-7/03

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

335

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de caminhões e ônibus

2920-4/01

Fabricação de caminhões e ônibus

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

336

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

2920-4/01

2920-4/02

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

337

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de carrocerias para ônibus

2930-1/02

Fabricação de carrocerias para ônibus

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

338

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

2930-1/03

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

339

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Construção de embarcações de grande porte

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

6 – 3

Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

Sim

—

340

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de

grande porte

3011-3/02

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto

grande porte

6 – 3

Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

Sim

—

341

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

342

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

3032-6/00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

343

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de aeronaves

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

6 – 2

Fabricação e montagem de aeronaves

Sim

—

344

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

3042-3/00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

6 – 2

Fabricação e montagem de aeronaves

Sim

—

346

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de motocicletas

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

347

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

6 – 1

Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

Sim

—

359

INFRAESTRUTURA

Reciclagem de resíduos não perigosos

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

362

INFRAESTRUTURA

Pátio de descontaminação

3900-5/00

5240-1/01

Operação de campo de pouso de aeronaves

21 – 32

Operação de

aeródromo – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

363

INFRAESTRUTURA

Aberturas de vias internas em áreas rurais (com desmate)

4211-1/10

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim*

Também há correspondência com a atividade cód. 20 - 2.

363

INFRAESTRUTURA

Aberturas de vias internas em áreas rurais (com desmate)

4211-1/10

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim*

Também há correspondência com a atividade cód. 22 - 1.

364

INFRAESTRUTURA

Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas

4213-8/01

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

366

INFRAESTRUTURA

Construção de Muro de Contenção em áreas de risco ou uso restrito

4299-5/03

4299-5/99

Obras de contenção de encostas

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

367

INFRAESTRUTURA

Geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem solar

21 – 36

Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

368

INFRAESTRUTURA

Linha de transmissão e/ou de Distribuição

(inclusive RDR)

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

21 – 37

Distribuição de energia

elétrica – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

372

INFRAESTRUTURA

Obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

373

INFRAESTRUTURA

Recuperação de Rodovia e Estrada pavimentada que inclua mudanças de base e sub base

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

374

INFRAESTRUTURA

Instalação ou substituição de bueiros tubulares e celulares

4211-1/03

4211-1/01

Construção de bueiros (de talvegue / grota, de greide)

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

374

INFRAESTRUTURA

Instalação ou substituição de bueiros tubulares e celulares

4211-1/03

4211-1/01

Recuperação de bueiros

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

375

INFRAESTRUTURA

Recuperação de Rodovias e estradas vicinais não pavimentadas

4211-1/11

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

21 – 30

Operação de rodovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

376

INFRAESTRUTURA

Construção de passarelas sobre rodovias e vias urbanas e rurais

4212-0/00

Construção de obras de arte especiais

22 – 7

Construção de obras de arte – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

377

INFRAESTRUTURA

Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

377

INFRAESTRUTURA

Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação

4221-9/04

4221-9/05

CABOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS DE LONGA E MÉDIA DISTÂNCIA, EXCETO CABOS SUBMARINOS; MANUTENÇÃO DE

21 – 78

Operação de cabos de comunicação e transmissão de dados - Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

–

378

INFRAESTRUTURA

Construção de cisternas ou caixas d`água de sistema de abastecimento público

4222-7/03

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

379

INFRAESTRUTURA

Substituição de redes coletoras de água e esgoto (exceto coletores tronco, emissários e elevatórias de esgoto)

4222-7/06

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

382

INFRAESTRUTURA

Parque Eólico / Usina Eólica / Central Eólica e Usina por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e

fotovoltaicos

3511-5/02

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem eólica (vento)

21 – 36

Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

383

INFRAESTRUTURA

Subestação Abaixadora de Tensão / Seccionadora

3511-5/03

3512-3/00

Transmissão de energia elétrica

21 – 34

Transmissão de energia elétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

384

INFRAESTRUTURA

Central Geradora Hidrelétrica - CGH

3511-5/04

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem hidráulica

21 – 35

Geração de energia hidrelétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

385

INFRAESTRUTURA

Pequena Central Hidrelétrica - PCH

3511-5/05

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem hidráulica

21 – 35

Geração de energia hidrelétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

386

INFRAESTRUTURA

Unidade de Cogeração de Energia Elétrica

3511-5/06

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem térmica (gás)

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

—

386

INFRAESTRUTURA

Unidade de Cogeração de Energia Elétrica

3511-5/06

3511-5/01

Geração, produção de eletricidade através da biomassa

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

—

386

INFRAESTRUTURA

Unidade de Cogeração de Energia Elétrica

3511-5/06

3511-5/01

Geração de energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis)

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

—

387

INFRAESTRUTURA

Usina Hidrelétrica

3511-5/07

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem hidráulica

21 – 35

Geração de energia hidrelétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

388

INFRAESTRUTURA

Usina Termoelétrica, inclusive Móvel

3511-5/08

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica de origem térmica (diesel)

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

—

388

INFRAESTRUTURA

Usina Termoelétrica, inclusive Móvel

3511-5/08

3511-5/01

Geração, produção de energia elétrica por meio de moto- geradores de

combustão interna

17 – 1

Produção de energia termoelétrica

Sim

—

389

INFRAESTRUTURA

Linha de transmissão e/ou de Distribuição

3512-3/00

Transmissão de energia elétrica

21 – 34

Transmissão de energia elétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

390

INFRAESTRUTURA

Captação, adução, tratamento e distribuição de água - ETA

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

21 – 33

Estações de tratamento de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

391

INFRAESTRUTURA

Barramento de curso ou massa de água para múltiplos usos dissociados de atividades licenciadas

4329-1/99

4291-0/00

Construção de barragens (exceto para hidrelétricas)

22 – 2

Construção de

barragens e diques – Lei

nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

392

INFRAESTRUTURA

Coleta e tratamento de esgoto - ETE

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

394

INFRAESTRUTURA

Centrais e Postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos pós-consumo.

3812-2/01

3812-2/00

Operação de estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos perigosos para os locais definitivos.

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

397

INFRAESTRUTURA

Produção de composto oriundo de resíduos industriais e/ou urbanos

3821-1/03

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

398

INFRAESTRUTURA

Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial.

3821-1/04

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

399

INFRAESTRUTURA

Aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.

3821-1/05

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

400

INFRAESTRUTURA

Tratamento e disposição final de resíduos oriundos de fossas

3821-1/06

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

401

INFRAESTRUTURA

Aterros de resíduos da construção civil (RCC)

3821-1/07

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 65

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I,

“h”

Sim

—

402

INFRAESTRUTURA

Área de Transbordo e Triagem (ATT) e/ou Reciclagem de resíduos da construção civil (RCC)

3821-1/08

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 65

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I,

“h”

Sim

—

403

INFRAESTRUTURA

Incineração de resíduos

3821-1/09

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 59

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”

Sim

—

404

INFRAESTRUTURA

Tratamento térmico de resíduos (pirólise, gaseificação e quaisquer outras técnologias)

3821-1/10

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 57

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010: art. 36

Sim

—

405

INFRAESTRUTURA

Coprocessamento de resíduos

3821-1/11

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 57

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010: art. 36

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de acumuladores usados

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de lubrificante usado

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduo de lubrificante

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de óleo combustível

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de óleo combustível usado

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduos industrais

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de sucata de baterias, acumuladores

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/02

Comércio atacadista de sucata de plástico

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

406

INFRAESTRUTURA

Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I

3822-0/01

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

18 – 80

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

407

INFRAESTRUTURA

Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial.

3822-0/03

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 58

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII

Sim

—

408

INFRAESTRUTURA

Reciclagem de embalagens de agrotóxicos.

3822-0/04

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 61

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I

Sim

—

409

INFRAESTRUTURA

Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores.

3822-0/05

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 62

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, II

Sim

—

410

INFRAESTRUTURA

Reciclagem/Descontami nação de lâmpadas.

3822-0/06

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

411

INFRAESTRUTURA

Reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou não especificados, exceto produtos químicos.

3822-0/09

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

411

INFRAESTRUTURA

Reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou não especificados, exceto produtos químicos.

3822-0/09

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

411

INFRAESTRUTURA

Reciclagem ou regeneração de produtos químicos.

3822-0/07

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

412

INFRAESTRUTURA

Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos

3822-0/08

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

412

INFRAESTRUTURA

Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos

3822-0/08

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

414

INFRAESTRUTURA

Autoclavagem de resíduos de serviços de saúde.

3822-0/10

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 64

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I,

“g”

Sim

—

415

INFRAESTRUTURA

Incineração de resíduos de serviços de saúde.

3822-0/11

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 64

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I,

“g”

Sim

—

416

INFRAESTRUTURA

Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer

3822-0/12

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 57

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010: art. 36

Sim*

No caso de pneus inservíveis, também há correspondência com a atividade cód. 17 - 63.

416

INFRAESTRUTURA

Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em

fornos de clínquer

3822-0/12

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 63

Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, III

Depende*

No caso de pneus inservíveis.

417

INFRAESTRUTURA

Rerrefino de óleos lubrificantes usados.

3822-0/13

1922-5/02

Recuperação de óleo lubrificante queimado

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005:

art. 2º, XIV

Sim

—

417

INFRAESTRUTURA

Rerrefino de óleos lubrificantes usados.

3822-0/13

1922-5/02

Produção de óleos lubrificantes recuperados (rerrefinados)

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005:

art. 2º, XIV

Sim

—

417

INFRAESTRUTURA

Rerrefino de óleos lubrificantes usados.

3822-0/13

1922-5/02

Fabricação de óleos lubrificantes com aditivos

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005:

art. 2º, XIV

Sim

—

417

INFRAESTRUTURA

Rerrefino de óleos lubrificantes usados.

3822-0/13

1922-5/02

Fabricação de óleos lubrificantes rerrefinados, com aditivos

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005:

art. 2º, XIV

Sim

—

417

INFRAESTRUTURA

Rerrefino de óleos lubrificantes usados.

3822-0/13

1922-5/02

Fabricação de óleos lubrificantes rerrefinados, sem aditivos

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005:

art. 2º, XIV

Sim

—

417

INFRAESTRUTURA

Rerrefino de óleos lubrificantes usados.

3822-0/13

1922-5/02

Recuperação, reciclagem, rerrefino de óleos lubrificantes usados

15 – 23

Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005:

art. 2º, XIV

Sim

—

418

INFRAESTRUTURA

Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.

3822-0/14

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

418

INFRAESTRUTURA

Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.

3822-0/14

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17 – 4

Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

Sim

—

420

INFRAESTRUTURA

Compostagem de resíduos sólidos orgânicos (inclusive resíduo de origem industrial, de confinamentos, lodos e

animais mortos)

3839-4/03

3839-4/01

Usinas de compostagem

17 – 60

Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV

Sim

—

426

INFRAESTRUTURA

Implantação e pavimentação de obras viárias (rodovias, estradas vicinais e vias férreas)

4211-1/02

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

426

INFRAESTRUTURA

Implantação e pavimentação de obras viárias (rodovias, estradas vicinais e vias férreas)

4211-1/02

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

21 – 30

Operação de rodovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

–

427

INFRAESTRUTURA

Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e

demais obras de arte

4211-1/04

4212-0/00

Construção de obras de arte especiais

22 – 7

Construção de obras de arte – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

4211-1/08

4211-1/01

Construção de pistas de aeroportos

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

4211-1/08

4211-1/02

Serviço de sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (construção)

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

4211-1/08

4211-1/02

Serviço de pintura para sinalização em aeroportos

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

4211-1/08

4120-4/00

Construção ou reforma de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, Etc.)

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

18 – 3

Marinas, Portos e Aeroportos

Sim

–

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

5240-1/01

Exploração dos aeroportos e campos de aterrissagem

18 – 3

Marinas, Portos e Aeroportos

Sim

–

429

INFRAESTRUTURA

Aeroportos

5240-1/01

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

18 – 3

Marinas, Portos e Aeroportos

Sim

–

430

INFRAESTRUTURA

Aeródromos

4211-1/09

4211-1/01

Construção de pistas de aeroportos

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

430

INFRAESTRUTURA

Aeródromos

4211-1/09

4211-1/02

Serviço de sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (construção)

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

430

INFRAESTRUTURA

Aeródromos

4211-1/09

4211-1/02

Serviço de pintura para sinalização em aeroportos

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

430

INFRAESTRUTURA

Aeródromos

4211-1/09

4120-4/00

Construção ou reforma de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, Etc.)

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

431

INFRAESTRUTURA

Obras de urbanização de orlas fluviais ou lacustre

4213-8/02

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

432

INFRAESTRUTURA

Construção de redes de esgoto com emissários, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

433

INFRAESTRUTURA

Construção de redes de Transportes por dutos

4222-7/05

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de

irrigação

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

433

INFRAESTRUTURA

Construção de redes de Transportes por dutos

4222-7/05

4940-0/00

Transporte dutoviário

18 – 2

Transporte por dutos

Sim

–

434

INFRAESTRUTURA

Construção de redes de abastecimento de água

4222-7/07

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

435

INFRAESTRUTURA

Obras portuárias, marítimas e fluviais

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

436

INFRAESTRUTURA

Canalização de cursos d`água

4291-0/03

4291-0/00

Obras de canalização de leitos ou de perfis rios

22 – 4

Retificação do curso de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

437

INFRAESTRUTURA

Retificação de cursos d`água

4291-0/04

4291-0/00

Obras de retificação de leitos ou perfis de rios

22 – 4

Retificação do curso de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

438

INFRAESTRUTURA

Hidrovias, abertura de canais para navegação

4291-0/05

4291-0/00

Obras de construção de eclusas e canais de navegação

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

438

INFRAESTRUTURA

Hidrovias, abertura de canais para navegação

4291-0/05

—

21 – 31

Operação de hidrovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Depende

No caso de operação de hidrovia.

438

INFRAESTRUTURA

Hidrovias, abertura de canais para navegação

4291-0/05

4291-0/00

Construção de canais de navegação

22 – 1

Rodovias, ferrovias, hidrovias,

metropolitanos – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

438

INFRAESTRUTURA

Hidrovias, abertura de canais para navegação

4291-0/05

4291-0/00

Hidrovias, abertura de canais para navegação

22 – 5

Abertura de barras, embocaduras e canais – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

–

438

INFRAESTRUTURA

Hidrovias, abertura de canais para navegação

4291-0/05

–

21 – 31

Operação de hidrovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Depende

No caso de operação de hidrovia.

439

INFRAESTRUTURA

Transposição de bacias hidrograficas

4291-0/06

4291-0/00

Obras de transposição de bacias hidrográficas

22 – 6

Transposição de bacias hidrográficas – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

440

INFRAESTRUTURA

Canalização de córregos

4291-0/07

4291-0/00

Obras de canalização de leitos ou de perfis rios

22 – 4

Retificação do curso de

água – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

441

INFRAESTRUTURA

Obras de dragagem e derrocamento

4291-0/08

4291-0/00

Obras de dragagem

17 – 5

Dragagem e derrocamentos em corpos d'água

Sim

—

443

INFRAESTRUTURA

Parcelamento de Solo

4299-5/01

4299-5/99

Serviços de loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias;

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

444

INFRAESTRUTURA

Muros de contenção em APP

4299-5/04

4299-5/99

Obras de contenção de encostas

22 – 8

Outras obras de

infraestrutura – Lei nº

6.938/1981: art. 10

Sim

—

445

INFRAESTRUTURA

Obras de Drenagem de solos

4319-3/00

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

22 – 3

Construção de canais para drenagem – Lei nº 6.938/1981: art. 10

Sim

—

446

MINERAÇÃO

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

446

MINERAÇÃO

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

Extração de minério de ouro

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

Extração de ouro de aluvião ou em pó

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0722-7/01

Extração de minério de estanho

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0729-4/01

Extração de minério de colômbio ou nióbio - tântalo (colombita -

tantalita)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0729-4/01

Beneficiamento de minério de nióbio

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0729-4/01

Extração de minério de nióbio

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0729-4/01

Extração de minério de titânio (ilmenita e rutilo)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra

Garimpeira

0724-3/01

0729-4/04

Extração de minério de lítio (ambligonita,

lepidolita, pedalita)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de gemas e diamantes (pedra preciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de berilo (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de esmeralda (pedra preciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de ametista (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra

Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de coríndon (pedra preciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Beneficiamento de gemas

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre

regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de gemas

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de granada (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de opala (pedra preciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de pedras preciosas

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de pedras semipreciosas

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra

Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de rubi (pedra preciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de safira (pedra preciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de topázio (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de turmalina (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de ágata (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra

Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de água- marinha (pedra

semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0893-2/00

Extração de ônix (pedra semipreciosa)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0899-1/02

Extração de quartzo

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0899-1/99

Beneficiamento de feldspato, leucita ou nefelita naturais (associado a extração)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

0899-1/99

Beneficiamento de mica ou malacacheta (associado a extração)

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra

Garimpeira

0724-3/01

0899-1/99

Extração de mica ou malacacheta

1 – 4

Lavra garimpeira

Sim

—

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

Extração de minério de ouro

1 – 7

Lavra garimpeira –

Decreto nº 97.507/1989

Depende*

No caso de lavra com utilização de mercúrio metálico.

447

MINERAÇÃO

Extração Mineral sobre regime de Lavra Garimpeira

0724-3/01

Extração de ouro de aluvião ou em pó

1 – 7

Lavra garimpeira –

Decreto nº 97.507/1989

Depende*

No caso de lavra com utilização de mercúrio metálico.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Sim

—

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer

espécie

0810-0/00

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem

beneficiamento

Sim

—

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Sim

—

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento

associado

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0500-3/01

Extração de carvão mineral

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0710-3/01

Extração de minério de ferro

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer

espécie

0810-0/00

0722-7/01

Extração de minério de estanho

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem

beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0723-5/01

Extração de minério de manganês

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/03

Extração de minério de níquel

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos

químicos

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0892-4/02

Extração de sal-gema

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer

espécie

0810-0/00

0899-1/01

Extração de grafita

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem

beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0899-1/02

Extração de quartzo

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0899-1/99

Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

1 – 2

Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra a céu aberto.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer

espécie

0810-0/00

0500-3/01

Extração de carvão mineral

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0710-3/01

Extração de minério de ferro

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer

espécie

0810-0/00

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0722-7/01

Extração de minério de estanho

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer

espécie

0810-0/00

0723-5/01

Extração de minério de manganês

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/03

Extração de minério de níquel

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos

químicos

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0892-4/02

Extração de sal-gema

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0899-1/01

Extração de grafita

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0899-1/02

Extração de quartzo

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0899-1/99

Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

448

MINERAÇÃO

Extração e beneficiamento de bens minerais de qualquer espécie

0810-0/00

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

1 – 3

Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

Depende*

No caso de lavra subterrânea.

449

MINERAÇÃO

Extração e envase água mineral

0899-1/04

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

16 – 13

Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

Sim

—

450

SERVIÇOS

Comércio Atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

4682-6/00

Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

451

SERVIÇOS

Comércio Varejista de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP)

4784-9/00

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

453

SERVIÇOS

Transporte de resíduos - classe I. (Que realizem a Coleta e/ou transporte)

4930-2/04

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

18 – 74

Transporte de cargas perigosas – Lei nº 12.305/2010

Depende*

No caso de resíduos perigosos.

453

SERVIÇOS

Transporte de resíduos - classe I. (Que realizem a Coleta e/ou transporte)

4930-2/04

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

18 – 14

Transporte de cargas perigosas – Resolução CONAMA nº 362/2005

Depende*

No caso de óleo lubrificante usado ou contaminado.

454

SERVIÇOS

Transporte de resíduos de serviços de saúde - classe I. (Que realizem a Coleta e/ou transporte)

4930-2/05

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

18 – 74

Transporte de cargas perigosas – Lei nº 12.305/2010

Sim

—

458

SERVIÇOS

Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo com Depósito no Local

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

18 – 66

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 7.802/1989

Sim

—

459

SERVIÇOS

Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de

fórmulas

18 – 7

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

—

460

SERVIÇOS

Armazéns gerais (emissão de warrants)

5211-7/01

Armazéns gerais - emissão de warrant

18 – 5

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

Depende

No caso de produtos perigosos.

467

SERVIÇOS

Comércio Atacadista de Combustível - Exceto Transportador Retalhista (TRR) e Lubrificantes

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

467

SERVIÇOS

Comércio Atacadista de Combustível - Exceto Transportador Retalhista (TRR) e

Lubrificantes

4681-8/01

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

467

SERVIÇOS

Comércio Atacadista de Combustível - Exceto Transportador Retalhista (TRR) e Lubrificantes

4681-8/01

4681-8/04

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

468

SERVIÇOS

Comércio Atacadista de Combustíveis Realizado por Transportador Retalhista (TRR)

4681-8/02

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.)

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

469

SERVIÇOS

Posto de Abastecimento - (tanque aéreo)

4681-8/06

—

18 – 5

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

—

470

SERVIÇOS

Posto de Abastecimento - (tanque enterrado)

4681-8/07

—

18 – 5

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

—

471

SERVIÇOS

Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes Para Veículos Automotores

4731-8/00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

18 – 6

Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

Sim

—

472

SERVIÇOS

Transporte rodoviário

de produtos perigosos

4930-2/03

Transporte rodoviário

de produtos perigosos

18 – 1

Transporte de cargas

perigosas

Sim

—

473

SERVIÇOS

Armazéns de Produtos Perigosos

5211-7/03

5211-7/99

Armazenamento de produtos perigosos por conta de terceiros

18 – 5

Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

Sim

—

474

SERVIÇOS

Hotéis e pousadas - em áreas de interesse ambiental

5510-8/01

Hotel

19 – 1

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Depende

No caso de resort, hotel fazenda, hotel histórico.

474

SERVIÇOS

Hotéis e pousadas - em áreas de interesse ambiental

5510-8/01

Hotel Fazenda

19 – 1

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Depende

No caso de resort, hotel fazenda, hotel histórico.

476

SERVIÇOS

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

9321-2/00

Exploração de parque aquático

19 – 1

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Sim

—

476

SERVIÇOS

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

9321-2/00

Exploração de parque temático

19 – 1

Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

Sim

—

477

SERVIÇOS

Cemitérios

9603-3/01

Serviços de adminsitração de necrópoles

21 – 76

Cemitério - Resolução CONAMA nº 335/2003:

art. 1º

Sim

—

477

SERVIÇOS

Cemitérios

9603-3/01

Gestão de cemitérios

21 – 76

Cemitério - Resolução CONAMA nº 335/2003:

art. 1º

Sim

—

478

SERVIÇOS

Serviços de cremação

de cadáveres humanos e animais

9603-3/02

Serviços de cremação de cadáveres de animais

21 – 77

Sistema crematório -

Resolução CONAMA nº 316/2002: art. 17

Sim

—

478

SERVIÇOS

Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais

9603-3/02

Serviços de cremação de cadáveres humanos

21 – 77

Sistema crematório - Resolução CONAMA nº 316/2002: art. 17

Sim

—

478

SERVIÇOS

Serviços de cremação

de cadáveres humanos e animais

9603-3/02

Serviços de forno crematório

21 – 77

Sistema crematório -

Resolução CONAMA nº 316/2002: art. 17

Sim

—

480

SERVIÇOS

Centro de triagem e reabilitação de animais silvestres

7500-1/00

—

21 – 52

Centro de triagem e reabilitação – Resolução CONAMA nº 489/2018:

art. 4º, II

Sim

—

481

SERVIÇOS

Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica

4781-4/00

ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO DE COURO DE ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE

21 – 72

Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018:

art. 4º, VIII

Sim

—

481

SERVIÇOS

Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica

4781-4/00

ARTIGOS DO VESTUÁRIO DE COURO DE ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE

21 – 72

Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018:

art. 4º, VIII

Sim

—

482

SERVIÇOS

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre nativa ou da fauna exótica

4789-0/04

ANIMAIS VIVOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

482

SERVIÇOS

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre nativa ou da fauna exótica

4789-0/04

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO SILVESTRES OU EXÓTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018:

art. 4º, VII

Sim

—

482

SERVIÇOS

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre nativa ou da fauna exótica

4789-0/04

PASSARINHOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

482

SERVIÇOS

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre nativa ou da fauna exótica

4789-0/04

PÁSSAROS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

483

AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Autorização, por operação, para Transporte de Resíduos Sólidos – ATRP

—

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

18 – 74

Transporte de cargas perigosas – Lei nº 12.305/2010

Depende*

No caso de resíduos perigosos.

483

AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Autorização, por operação, para Transporte de Resíduos Sólidos – ATRP

—

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

18 – 14

Transporte de cargas perigosas – Resolução CONAMA nº 362/2005

Depende*

No caso de óleo lubrificante usado ou contaminado.

484

AUTORIZAÇÃO, LICENÇA OU REGISTRO DA FAUNA SILVESTRE

Criador Amador de Passeriformes

—

21 – 60

Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011

Sim

—

485

AUTORIZAÇÃO, LICENÇA OU REGISTRO DA FAUNA SILVESTRE

Criador Comercial de Passeriformes

—

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

20 – 23

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, IV

Sim

—

486

REFLORESTAMENTO

Autorização de Corte Seletivo e Final

—

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

—

487

REFLORESTAMENTO

Autorização de Plantio

Florestal

—

0210-1/07

Extração de madeira em

florestas plantadas

21 – 92

Silvicultura de espécie

nativa – Lei nº

Depende*

No caso de espécie

nativa.

487

REFLORESTAMENTO

Autorização de Plantio Florestal

—

0210-1/07

Extração de madeira em florestas plantadas

21 – 93

Silvicultura – Lei nº

12.651/2012: art. 35, §

1º

Depende*

No caso de espécie exótica.

490

CC-SEMA

Análise e emissão de Guia Florestal modelo 4 (GF4)

—

21 – 49

Transporte de produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 36

Sim

—

491

CC-SEMA

Emissão de Guia Florestal GF1, GF2, GF3

—

21 – 48

Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal – Lei nº 12.651/2012: art. 34

Depende*

No caso de consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal.

491

CC-SEMA

Emissão de Guia Florestal GF1, GF2, GF3

—

21 – 49

Transporte de produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 36

Depende*

No caso de transporte de produtos florestais.

491

CC-SEMA

Emissão de Guia Florestal GF1, GF2, GF3

—

21 – 50

Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36

Depende*

No caso de armazenamento de produtos florestais.

491

CC-SEMA

Emissão de Guia Florestal GF1, GF2, GF3

—

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

21 – 67

Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº

12.651/2012: art. 37

Sim

—

491

CC-SEMA

Emissão de Guia Florestal GF1, GF2, GF3

—

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

21 – 68

Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

—

491

CC-SEMA

Emissão de Guia Florestal GF1, GF2, GF3

—

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

21 – 68

Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 37

Sim

—

492

EXPLORAÇÃO FLORESTAL

Autorização de Desmate

—

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

—

493

EXPLORAÇÃO FLORESTAL

Plano de Exploração Florestal

—

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

—

494

MANEJO FLORESTAL

Plano de Manejo Florestal

—

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

20 – 2

Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

Sim

—

502

Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

—

15 – 7

Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

Sim

—

503

Disposição de resíduos especiais

—

3822-0/00

RESÍDUOS PERIGOSOS EM QUALQUER ESTADO FÍSICO (SÓLIDO, LÍQUIDO, PASTOSO, GRANULADO, ETC.); TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE

17 – 66

Disposição de resíduos especiais: Protocolo de Montreal

Sim

—

503

Disposição de resíduos especiais

—

3822-0/00

RESÍDUOS PERIGOSOS; INCINERAÇÃO OU COMBUSTÃO DE

17 – 66

Disposição de resíduos especiais: Protocolo de Montreal

Sim

—

504

—

Recuperação de áreas degradadas

—

0230-6/00

Repovoamento ou reflorestamento de espécies florestais nativas para fins de recuperação ambiental de áreas desmatadas

17 – 67

Recuperação de áreas degradadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do solo através combustão, pirólise ou incineração

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do solo através de dessorteação em reator

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do

solo através de lavagem ou extração

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do solo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do solo através de reatores biológicos

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do solo através

de landfarming , cometabolismo ou

desnitrificação,

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas contaminadas

—

3900-5/00

Descontaminação do solo ou água através de processos físicos, químicos, térmicos, biológicos, isolamento ou confinamento

17 – 68

Recuperação de áreas contaminadas

Sim

–

505

—

Recuperação de áreas

contaminadas

—

3900-5/00

Limpeza de solo

contaminado

17 – 68

Recuperação de áreas

contaminadas

Sim

–

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4623-1/01

ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS VIVOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4633-8/02

AVES VIVAS PARA ALIMENTAÇÃO, OVOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4633-8/03

PEQUENOS ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS PARA ALIMENTAÇÃO; COMÉRCIO ATACADISTA DE

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4724-5/00

AVES VIVAS SILVESTRES OU EXÓTICAS PARA ALIMENTAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4724-5/00

PEQUENOS ANIMAIS VIVOS SILVESTRES OU EXÓTICOS PARA ALIMENTAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4789-0/04

ANIMAIS VIVOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4789-0/04

PASSARINHOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4789-0/04

PEIXES ORNAMENTAIS; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

506

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica

—

4789-0/04

PÁSSAROS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTA

21 – 71

Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica - Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, VII

Sim

—

507

Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais

—

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

21 – 70

Revenda de organismos aquáticos vivos

ornamentais – Lei nº

11.959/2009: art. 3º, X;

art. 31

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

ABELHAS DE ESPÉCIES NATIVAS; CRIAÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº

496/2020

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO; CRIAÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

MELIPONICULTURA; CRIAÇÃO DE ABELHAS

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

MEL DE ABELHAS SEM FERRÃO; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº

496/2020

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

MEL DE ABELHAS MELIPONAS; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

CERA DE ABELHA SEM FERRÃO; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº 496/2020

Sim

—

508

Uso e manejo de abelhas-nativas-sem- ferrão

—

0159-8/01

CERA DE ABELHA MELIPONAS; PRODUÇÃO DE

20 – 81

Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução CONAMA nº

496/2020

Sim

—

GRUPO 2 Atividades/empreendimentos licenciados pelo Estado, mas sem correspondência com atividades/empreendimentos do CTF/APP

ID	GRUPO DE EMPREENDIMENTO	ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO	CÓDIGO MT
9	AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA	Tratamento de Sementes	0141-5/01
19	AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA	Unidade de Inspeção e Classificação de ovos	0155-5/06
60	INDÚSTRIA	Fabricação de artefatos de tapeçaria	1352-9/00
61	INDÚSTRIA	Fabricação de artefatos de cordoaria	1353-7/00
74	INDÚSTRIA	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	1623-4/00
123	INDÚSTRIA	Serviços de usinagem, tornearia e solda	2539-0/01
136	INDÚSTRIA	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios	2670-1/01
159	INDÚSTRIA	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	3103-9/00
160	INDÚSTRIA	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	3220-5/00
161	INDÚSTRIA	Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	3250-7/01
162	INDÚSTRIA	Fabricação de artefatos para pesca e esporte	3230-2/00
163	INDÚSTRIA	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo	3292-2/01
164	INDÚSTRIA	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	3292-2/02
165	INDÚSTRIA	Fabricação de guarda-chuvas e similares	3299-0/01
171	INDÚSTRIA	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	1629-3/01
172	INDÚSTRIA	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	1629-3/02
178	INDÚSTRIA	Impressão de jornais	1811-3/01
179	INDÚSTRIA	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas	1811-3/02
257	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de biofertilizantes e inoculantes, e outros fertilizantes	2013-4/03
276	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de artefatos de borracha	2219-6/00
345	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de veículos militares de combate	3050-4/00
348	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios	3092-0/00
349	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	3099-7/00
350	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de móveis e artefatos de metais, exceto fundição	3102-1/00
351	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de espumas e colchões	3104-7/00
352	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	3299-0/02
353	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	3299-0/99
354	INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO	Fabricação, manutenção e reparação de carrinhos de supermercados	3314-7/99
355	INFRAESTRUTURA	Coleta de resíduos não perigosos (Transportadora de Resíduos Urbanos)	3811-4/00
356	INFRAESTRUTURA	Transportadoras de resíduos - classe II.	3811-4/02
357	INFRAESTRUTURA	Limpeza, coleta e transporte de resíduos por veículos "limpafossa"	3811-4/04
358	INFRAESTRUTURA	Central de triagem de resíduos sólidos urbanos	3821-1/01
360	INFRAESTRUTURA	Armazenamento temporário de resíduos não perigosos - classe II	3821-1/12
361	INFRAESTRUTURA	Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora	3821-1/13
365	INFRAESTRUTURA	Canteiro de obras	4299-5/02
369	INFRAESTRUTURA	Construção de arena para eventos, auditório, concha acústica, centro de eventos, teatro, anfiteatro e similares	4120-4/00
370	INFRAESTRUTURA	Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares	4120-4/01
371	INFRAESTRUTURA	Construção de centros de múltiplo uso e/ou atividades de atendimento ao turista, centros de referência de assistência social e similares	4120-4/02
380	INFRAESTRUTURA	Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações e pequeno ancoradouro de até 24 metros quadrados	4291-0/02
381	INFRAESTRUTURA	Implantação de Tablados, píers e demais estruturas flutuantes sem propulsão	4291-0/01
393	INFRAESTRUTURA	Estação de transferência (transbordo) de resíduos sólidos urbanos	3811-4/05
395	INFRAESTRUTURA	Armazenamento temporário e/ou reciclagem de óleo	3821-1/00
396	INFRAESTRUTURA	Reciclagem de resíduos sólidos	3821-1/02
419	INFRAESTRUTURA	Compostagem de resíduos sólidos orgânicos (exceto resíduo de origem industrial, de confinamentos, lodos e animais mortos)	3839-4/02
421	INFRAESTRUTURA	Conjuntos residenciais horizontais	4120-4/03
422	INFRAESTRUTURA	Conjuntos residenciais verticais	4120-4/04
423	INFRAESTRUTURA	Shoppings centers	4120-4/05
424	INFRAESTRUTURA	Campus universitário	4120-4/06
425	INFRAESTRUTURA	Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)	4120-4/07
428	INFRAESTRUTURA	Autódromos	4211-1/07
442	INFRAESTRUTURA	Montagem de estruturas metálicas	4292-8/01
452	SERVIÇOS	Montagem de estruturas metálicas	4292-8/01
455	SERVIÇOS	Restaurantes - em áreas de interesse ambiental	5510-8/04
456	SERVIÇOS	Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia; laboratório: de análises clínicas, serviços de raio-x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviço de banco de sangue, etc.	8640-2/00
457	SERVIÇOS	Tinturarias	9601-7/02
461	SERVIÇOS	Instalação de armazém inflável	5211-7/04
462	SERVIÇOS	Armazéns de Grãos	5211-7/05
463	SERVIÇOS	Banheiros Químicos, aluguel e locação	7739-0/03
464	SERVIÇOS	Lavanderias	9601-7/01
465	SERVIÇOS	Atividades de Clínica Médica (clínicas e consultórios com ambulatório)	8630-5/01
466	SERVIÇOS	Atividades de Clínica Odontológica	8630-5/0
475	SERVIÇOS	Atividades de Atendimento Hospitalar	8610-1/01
479	SERVIÇOS	Atividades de Somatoconservação - Tanatopraxia	9603-3/05
488	ATIVIDADES DE RECURSOS HÍDRICOS	Autorização para Perfuração de Poços Tubulares	—
489	ATIVIDADES DE RECURSOS HÍDRICOS	Tamponamento de Poço Tubular	—
495	QUEIMA CONTROLADA	Autorização de Queima Controlada	—
496	USO DO ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO- EVENTOS DE PEQUENO PORTE	Exposição de produtos artesanais, plantas, artes; desenv.de atividades físicas e eventos educativos	—
497	USO DO ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO- EVENTOS DE MÉDIO PORTE	Exposição de prod.Industrializ., bens de serviços; eventos eportivos c/inst. de palco e som de médio porte	—
498	USO DO ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO- EVENTOS DE GRANDE PORTE	Shows musicais e teatrais, eventos culturais c/utiliz.de palco e som de grande porte	—
499	USO DE IMAGEM EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	Uso de imagens Unid.Conservação-Gravação de Programa TV	—
500	USO DE IMAGEM EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	Uso de imagens Unid.Conservação - Anúncios	—
501	PESCA	Carteira de Pescador Amador - Anual	—

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