A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou a uma comitiva de Bombeiros Franceses ações do governo para regularização ambiental e combate aos ilícitos ambientais, principalmente desmatamento ilegal e incêndios florestais. O secretário executivo da Sema, Alex Marega, conduziu a reunião, que teve a participação de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Políticas inovadoras de conservação ambiental em Mato Grosso e a evolução nos últimos 20 anos envolvendo licenciamento, monitoramento e regularização ambiental politicas inovadoras de conservação ambiental em Mato Grosso com a inovação por uso de satélite, autuação remota, propriedades com Licença Ambiental Única e fiscalização ostensiva de equipes nas regiões críticas.
O secretário executivo explica que uma das políticas públicas de controle de desmatamento ilegal, recompor em 100% Áreas de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) degradadas e a regularização ambiental com a inscrição dos imóveis rurais no CAR e validação dos cadastros inscritos.
Os objetivos e metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso (PPCDIF MT / 2021-2024) foram expostos, com a redução de 80% de desmatamento ilegal em relação a linha de base 2001-2010 e regularização ambiental com a inscrição de 90% dos imóveis rurais no CAR e a validação de 100% dos cadastros inscritos. Linhas de Ação do Plano são a responsabilização, prevenção e aprimoramento das bases para o monitoramento e controle.
Entre os macrotemas do PPCFIF estão Fiscalização, Efetividade dos Embargos, Apoio ao Rastreamento das Cadeias Produtivas Prioritárias, Prevenção, controle e combate de incêndios florestais, monitoramento da cobertura vegetal natural, inscrição e validação dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural, controle sobre desmatamento legal e implementar os instrumentos de transparência e rastreamento das cadeias produtivas.
A criação do Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Floresta Ilegal e aos incêndios florestais de Mato Grosso (Cedif) também foi tema da reunião, que foi criado pelo Decreto nº 390, de 4 de março de 2020, com o objetivo de integrar as ações dos diversos órgãos e agencias que atuam na prevenção e combate ao desmatamento ilegal, a exploração florestal ilegal e incêndios florestais no estado de mato grosso.
O secretário detalhou também o Programa Carbono Neutro e Trajetória de Descarbonização em Mato Grosso, uma série de ações com potencial transformacional de reduzir as emissões de GEE em diferentes setores, fomentando o desenvolvimento socioeconômico continuado. É o Mais arrojado Programa de descarbonização do Brasil, meta voluntária de redução de 80% até 2030 e 100% em 2035, 12 ações prioritárias que poderão ser ampliadas, revisitadas e aprimoradas, programa que converge os principais Planos e estratégias do Governo do Estado de Mato Grosso para produção sustentável e de baixas emissões.
Entre as Ações prioritárias de Descarbonização estão manutenção do ativo florestal do Estado, Manejo Florestal Sustentável, Regularização fundiária e consolidação dos direitos legais a terra, implantação e melhoria da gestão de Áreas, Reflorestamento comerciais protegidas, restauração da paisagem florestal, redução de incêndio florestal, aumentar a produtividade da atividade agropecuária em áreas já abertas aplicando boas práticas de manejo agropecuário, proteção da vegetação secundária, recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária florestal, produção e consumo de biocombustíveis.
Alex Marega expos também o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) que tem o objetivo de alcançar o desenvolvimento social e econômico por meio do uso sustentável da terra, Programa REM, Alertas de Desmatamento, Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, Alertas de Desmatamento, composição do Comitê Estadual da Gestão do Fogo e Mutirão de Conciliação.
*Texto: Renata Prata
