A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Agência Nacional das Águas convidam para workshop online que irá avaliar os usos da água pretendidos para a Bacia Hidrográfica do Alto rio Cuiabá. O evento será realizado por videoconferência nesta quinta-feira (27) às 8h e a inscrição deve ser realizada pelo formulário: https://forms.gle/cxURhMS9vakeZHpx6.

O debate está sendo realizado no âmbito dos estudos bases para Enquadramento dos Corpos de Água na Região Hidrográfica do Rio Paraguai. A investigação é realizada pela ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conta com o apoio da consultoria do Consórcio TPF-PROFILL. A bacia do Alto Rio Cuiabá foi escolhida como piloto por representantes dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sociedade civil organizada e usuários da água em oficina realizada em novembro de 2022.

O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. O enquadramento funciona como um instrumento de planejamento, pois estabelece a base dos níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água em questão. Segundo a ANA, o enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9.º, Lei n.º 9.433, de 1997).

Serviço
Workshop online para a avaliação de usos da Água pretendidos para a Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, no âmbito do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH PARAGUAI)
Data: 27/04/2023 às 8h (hora local)
Inscrições: https://forms.gle/cxURhMS9vakeZHpx6