O Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio (MONA Santo Antônio), localizado em Santo Antônio de Leverger, na Baixada Cuiabana, terá seu Conselho Consultivo reativado e recomposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A reativação e posse dos novos conselheiros é aberta ao público e será realizada no dia 27 de maio de 2023, na sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Morrinhos (APRUMO).
Conforme o analista de meio ambiente da Sema-MT, Jurandi Benedito de Arruda, o Conselho Consultivo é de vital importância para a implantação e cumprimento dos objetivos desta Unidade de Conservação.
“É o parlamento, no qual a sociedade participa e reivindica ações para este monumento histórico”, pontuou.
O objetivo é fomentar a participação da sociedade na elaboração do Plano de Manejo, que está em sua fase inicial. As definições partiram de uma reunião de representantes locais da comunidade de Morrinhos e da área de influência da Unidade de Conservação, que ocorreu na sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Morrinhos (APRUMO) no último dia 1.º de abril.
Foram estabelecidos os passos necessários para a reativação e recomposição do Conselho Consultivo do MONA Santo Antônio. A reunião contou com a participação de 21 representantes locais.
A composição deverá ocorrer de forma paritária com instituições membros da sociedade civil e da administração pública. Serão convidadas entidades como a APRUMO, Associação Jardim dos Lagos, Associação Amigos do Morro - Região do Pé de Galinha, Representações das Igrejas da Comunidade de Morrinhos, Aeroporto Municipal, representantes dos Condutores Locais de Turismo.
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), prevê em seu artigo 36 que “todas as unidades de conservação devem possuir um conselho consultivo, de caráter consultivo e deliberativo em relação ao plano de manejo da unidade”.
O SNUC também estabelece as competências e atribuições dos conselhos consultivos, que incluem a aprovação do plano de manejo e sua revisão, a proposição de normas, diretrizes e padrões para o manejo da unidade, a promoção do desenvolvimento de pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, entre outras.
Manejo sustentável
A partir da reativação do Conselho, os membros participarão das oficinas para validação do plano de manejo do monumento, que está em fase inicial. Para construção do plano, serão investidos cerca de R$ 700 mil em recursos de compensação ambiental, ou seja, oriundos de processo de licenciamento como forma de mitigar impactos ambientais causados pela instalação e operação de empreendimentos.
O plano de manejo estabelece as ações necessárias para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais presentes na unidade de conservação. Além disso, o documento define as zonas e usos permitidos na unidade de conservação, os objetivos de conservação, as atividades de monitoramento e avaliação, as estratégias de gestão e as normas de uso.
História e cultura
O morro de Santo Antônio é um dos maiores símbolos históricos e culturais de Mato Grosso. Tamanha importância colocou imagem do pequeno morro que surge no meio de uma planície no brasão de armas do Estado, já que o acidente geográfico servia de orientação para os viajantes que queriam chegar em Cuiabá. O local se tornou uma unidade de conservação de proteção integral em junho de 2006, abrangendo uma área de 258 hectares. Apreciado por sua beleza cênica, o morro é destino de trilheiros e amantes da natureza.
Serviço
Reativação e posse de novos Conselheiros e Conselheiras do Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio
Data: 27/05/2023 às 15h
Local: Sede da APRUMO
Texto | Juliana Carvalho
