A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, na última quinta-feira (23.11), a cerimônia de posse do Conselho Consultivo dos Refúgios de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul, duas Unidades de Conservação localizadas na região Leste de Mato Grosso. Mais de 40 moradores da região estiveram presentes no encontro, que aconteceu no município de Ribeirão Cascalheira (770 km distante de Cuiabá).
O Conselho é composto por representantes da administração pública e sociedade civil. As reuniões são abertas à população local, e servem para ampliar a participação social no processo de decisão do uso local e dar transparência às ações que estão sendo realizadas nos Refúgios.
Conforme a Coordenadora de Unidades de Conservação, Sanny Saggin, a posse dos novos conselheiros significa a continuidade do trabalho de trazer a comunidade para perto das Unidades de Conservação para discutir temas que impactam diretamente na vida dos moradores.
O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1,1 milhão no período de 2021/2023 para ações de manutenção, monitoramento, fiscalização, plano de manejo e outros. O recurso é do Projeto Copaíbas do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), aplicado pela Sema-MT.
Durante a reunião, Jurandir de Arruda (analista de Meio Ambiente) apresentou um breve histórico dos Refúgios e das atribuições do Conselho Consultivo e foram entregues os certificados. Também foi definido o calendário anual de Reuniões Ordinárias de 2023.
A Superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, Vânia Montalvão, apresentou o Plano de Trabalho do Projeto Político Pedagógico para o próximo ano. O Diretor da Unidade Desconcentrada (DUD) de Confresa da Sema-MT, Edivaldo Silva, o analista Lucas Lopes e o gerente do Parque Estadual do Araguaia, Dávilas Calvacante, também participaram do encontro.
Na ocasião, houve o lançamento do Guia de Mamíferos da Tribo Indígena (TI) Pimentel Barbosa na Língua Xavante, o primeiro do Brasil, realizado pelo Instituto Kurâdomôdo. No mês de outubro, o Instituto lançou o primeiro Guia de Aves da mesma TI, na língua Xavante. Na avaliação da superintendente, este é um momento histórico para a cultura indígena.
Composição do Conselho
O presidente do Conselho Consultivo é o gerente dos Refúgios, Felisberto Alves, a vice-presidência é representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Cascalheira (Titular - Vitória Regia Alves de Oliveira e Suplente, João Abadio de Melo), a 1.ª secretaria é ocupada por representantes da Funai (Titular - Francisco dos Santos Magalhães e Suplente - Glínia Cardoso Nascimento) e a 2° secretaria pela Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira (Osmarina Vieira dos Santos e Cecília Oliveira Barros Paulo).
Outras instituições compõem o Conselho Consultivo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional do Índio (Funai); Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal de Vereadores, todos estes de Ribeirão Cascalheira. Prefeitura Municipal de Cocalinho - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente; Prefeitura Municipal Novo Santo Antônio - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer; e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Da sociedade civil, fazem parte a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Aliança da Terra; Associação Rede de Sementes do Xingu; Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes (Afava); Terra Indígena Pimentel Barbosa (Etnia Xavante), Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Produtores Rurais (Sinrural), ambos de Ribeirão Cascalheira; Sicredi, Instituto Kurâdomôdo Cultura Sustentável e Instituto Desenvolver.
Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia
A Unidade de Conservação fica localizada em Ribeirão Cascalheira, Cocalinho e Novo Santo Antônio, com área de aproximadamente 60 mil ha. Foi criada pela Lei n.º 7520/01, de 28 de setembro de 2001, para assegurar a existência e reprodução de tartarugas da Amazônia, animais e vegetais, residentes ou migratórias, de importância significativa, contribuindo para a preservação da diversidade biológica.
Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul
Já a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre, está nos municípios de Novo Santo Antônio e Cocalinho, com área de aproximadamente 40 mil ha. Foi criada pela Lei n°. 7519/01, de 28 de setembro de 2001, para preservar a sua biodiversidade biológica.
Por serem categorizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidades de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus recursos, a realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com as normas e restrições estabelecidas para os Refúgios.
Texto| Amanda Cardoso
