Uma ação planejada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fiscalizou loteamentos na região do distrito do Coxipó do Ouro, entre os dias 22 e 26 de janeiro. Dos 10 empreendimentos vistoriados, 7 foram embargados de forma imediata. Nove dos empreendimentos possuem acesso ao rio.
Os embargos das atividades e das respectivas áreas tem o objetivo de paralisar de imediato as obras, devido implantação de loteamento de chácaras de recreio sem licença do órgão competente e instalação de estruturas na Área de Preservação Permanente referentes às margens do Rio Coxipó.
Três dos condomínios vistoriados ficaram pendentes de análise documental e também serão embargados por já ter sido constatado, pelo órgão ambiental, a falta de licenças necessárias. São eles: Recanto dos Sonhos, Recanto Feliz e Portal do Sol.
Os sete empreendimentos que já foram embargados são: Arraial dos Freitas; Condomínio Cristal das Águas; Condomínio Pantanal; Condomínio Águas da Chapada I, II e III e Paraíso da Família.
A fiscalização de loteamentos na região do Coxipó do Ouro já era planejada pela Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema, responsável pela vistoria e as denúncias recebidas pela ouvidoria setorial reforçaram a necessidade da ação. Os relatórios e atos administrativos estão sendo elaborados pelos fiscais.
Denúncias
Irregularidades ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Autor: Renata Prata | Sema-MT
