Mato Grosso alcançou 96,7% das metas do Progestão em 2019, um programa desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) de incentivo financeiro para os estados. O uso dos recursos disponibilizados no programa é de aplicação exclusiva nas ações de gestão das águas, regulação de seus usos e fortalecimento da gestão integrada, descentralizada e participativa.
O programa baseia-se no pagamento por alcance de metas estabelecidas. As metas federativas são definidas pela ANA e as metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é a responsável pela implantação do Programa no Estado. O atendimento dos critérios de avaliação de cada uma destas metas corresponde à 10% do valor total do repasse, podendo o estado receber proporcionalmente caso não cumpra integralmente uma das metas.
Mato Grosso aderiu ao 1º ciclo do Programa em 2013, por meio do Decreto nº 1815, de 20/06/2013. O 2º Ciclo iniciou em 2017 com término em 2021. O resultado das metas do 2º ciclo foi de 97,5% em 2017, 99,2% em 2018 e 96,7% em 2019.
Estas informações constam no Boletim Progestão, lançado em setembro pela Coordenadoria de Ordenamento Hídrico, da Superintendência de Recursos Hídricos da Sema e que visa a transparência de dados e ações do setor. O objetivo é que estes boletins sejam trimestrais, sendo no início reproduzido em maior número devido ao volume de informações acumuladas.
Valor Recebido
No 1º ciclo (2013-2017) a Sema recebeu R$3,72 milhões e no 2º ciclo 2,78 milhões, de 2017 até o momento. Os recursos foram recebidos devido ao bom desempenho das metas pelo governo de Mato Grosso e são empregados exclusivamente em ações de recursos hídricos.
Entre estas ações estão compras de materiais essenciais, contratação de serviços, realização de seminários e capacitação, fortalecimento de Bacias Hidrográficas e da Superintendência de Recursos Hídricos, compra de software e de equipamentos específicos para vistoria e fiscalização.
Tanto as metas como os investimentos são pilares para a gestão de recursos hídricos e contribuem para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A Pasta também atua na prevenção de eventos hidrológicos críticos, fornecendo informações à Defesa Civil e prefeituras sobre monitoramento dos rios, chuva e qualidade das águas, entre outros.
Os recursos também são usados para elaborar os Planos de Bacias que norteiam as ações de gestão de recursos hídricos, implementar os projetos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, regular a utilização racional da água por meio da outorga e incentivar a gestão participativa por meio do CEHIDRO e Comitês de Bacias.
“Os resultados obtidos positivamente quanto ao Progestão mostram que a parceria entre a SEMA e a ANA está funcionando em perfeita harmonia, seguindo os preceitos da política de recursos hídricos de realizar a gestão de forma integrada, descentralizada e participativa”, destaca o superintendente de Recursos Hídricos Luiz Henrique Noquelli.
O superintendente também destaca o comprometimento dos técnicos que estão envolvidos com a execução dos programas. “O repasse financeiro recebido da ANA tornou possível uma melhoria na gestão de recursos hídricos de Mato Grosso, permitindo executar projetos que até então estavam apenas no planejamento. Essa parceria também viabilizou uma garantia de contrapartida da SEMA, para incrementar as ações na gestão estadual. É um programa vital para a boa gestão da água”, afirmou.
Autora: Renata Prata | Sema-MT
