A reunião online, conforme as regras de distanciamento social, foi conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema Mato Grosso, nesta quinta-feira (28.05). A decisão respeitou o contraditório e o debate em plenária entre os conselheiros, que são representantes de diversos órgãos e instituições governamentais, empresariais e sociais.

Os dados técnicos sobre o monitoramento Reprodutivo dos Peixes de Interesse Pesqueiro no estado foram apresentados pela doutora em Ciências Biológicas e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) , Lúcia Aparecida de Fatima Mateus. Mato Grosso é o único estado a utilizar dados científicos para definir o período de Defeso da Piracema.

Os banco de dados abrange informações desde 2004 e a cada ano vem sendo aprimorado, abrangendo mais locais e aumentando o número de indivíduos analisados, foram mais de 10 mil peixes neste estudo. Pela primeira vez, foram observadas a distribuição e abundância temporal de ovas e larvas de peixes na Bacia Alto Paraguai.

Cada bacia é analisada separadamente por meses do ano e depois integradas para um melhor resultado. Foi realizada também uma análise detalhada sobre o período reprodutivo das espécies pacu, pintado e cachara pela relevância para a pesca e a importância econômica destes peixe. O estudo traz ainda uma separação entre peixes de escama, que desovam mais cedo e peixe de couro, nessa categoria entra especialmente o bagre, que desovam mais tarde, conforme foi observado durante monitoramento.

"Nosso banco de dados possui informações de 16 anos, uma escala temporal interessante para fazer esse tipo de estudo. Pelas análises podemos dizer, com confiança, que outubro, novembro e dezembro são os meses mais importantes para atividade reprodutiva considerando as três bacias do estado", concluiu a professora Lucia durante sua apresentação.

O secretario Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, que presidiu a reunião, destacou a relevância de estudos técnicos feitos por pesquisadores. "A ciência pode nos ajudar a tomar decisões mais confiáveis. São 16 anos de dados coletados e monitoramento do comportamento reprodutivo dos peixes. Este estudo vem sendo aprimorado a cada ano e vai nos dando cada vez mais certeza de estarmos tomando a decisão correta". Marega também citou a importância da publicidade, transparência e amplo debate da reunião.

Outras Propostas

A reunião abriu espaço também para a exposição das ações realizadas pela Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), apresentada pela sua presidente, Nilma Silva, que defendeu uma redução no período da Piracema 2020/2021 na qual a pesca ficaria proibida entre os meses de dezembro e fevereiro, considerando a excepcionalidade da pandemia da Covid-19.

As duas propostas de período foram colocadas em votação durante a 1ª reunião extraordinária do Cepesca deste ano. A da Secretaria de Meio Ambiente, que preside o conselho e se baseou nos dados de monitoramento reprodutivo para defender a manutenção do período entre outubro e janeiro foi a escolhida pelo conselho pleno.

O conselho também deliberou pela redação de uma moção de apoio ao setor de pesca durante a pandemia, que será encaminhada ao governo do Estado de Mato Grosso.

A reunião completa pode ser visualizada no link: https://www.youtube.com/watch?v=LaPYNgZm-4w&feature=youtu.be

Cepesca

Atualmente, compõem o Conselho, que atua como órgão colegiado deliberativo e consultivo auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, dezoito entidades entre representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desevolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.

Proteção

A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidos sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.

Portanto, quem irá pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrição no trecho que corta o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. Já para o rio Paraguai, o pescador deve estar atento às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. E se a intenção for pescar no rio das Mortes, fica proibida a prática da pesca no trecho do curso d'água que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.

As unidades de conservação da categoria proteção integral visam a proteção da biodiversidade e por isso as regras são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Autor: Renata Prata