A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou à Assembleia Legislativa o Relatório de Gestão de Recursos Hídricos de Mato Grosso. O documento apresenta aspectos institucionais e legais da gestão de recursos hídricos, bem como um panorama das ações desenvolvidas pela Sema, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos no Estado.
Mato Grosso é um Estado com enorme riqueza hídrica e a grande extensão de seu território, somado aos usos da água por diversas atividades econômicas, constituem em um enorme desafio para a gestão de recursos hídricos em Mato Grosso.
O objetivo do relatório é dar visibilidade às ações voltadas a gestão das águas em Mato Grosso, com o fim de promover uma conscientização da importância deste recurso e prover subsídios para uma gestão participativa, integrada e descentralizada, conforme orientado na Política Estadual de Recursos Hídricos. A Lei coloca como princípio básico a adoção da bacia hidrográfica como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
O Relatório é uma iniciativa da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), no âmbito do Programa Progestão (Agência Nacional de Águas).
A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, afirma que a Sema busca de forma efetiva e constante seguir as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.
"O objetivo é apresentar as ações desenvolvidas para a gestão das águas no Estado de forma clara, atendendo as exigências legais de transparência das políticas públicas e permitindo uma divulgação ampla das atividades da Sema. Essa vinda à Assembleia possibilita uma integração ainda maior entre os Poderes Executivo e Legislativo, que representam a nossa sociedade, buscando, desta forma, que o tema Água se torne uma Agenda Governamental", diz ela.
Relatório
Mato Grosso é composto por três bacias hidrográficas, Amazônica, Tocantins-Araguaia e Paraguai. No relatório, cada uma delas é detalhada de acordo com sua caracterização geral, economia, clima, estruturas e formas de relevo, uso e ocupação do solo e domínios biogeográficos.
As três bacias hidrográficas são desmembradas em várias sub-bacias, compostas pelo rio principal, pelos rios e córregos que o formam, lagos, solos, subsolos, atmosfera, fauna, flora e atividades humanas cujas relações determinam o seu uso efetivo e interferem na qualidade e quantidade de água disponível.
A Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos são especificadas no documento, abordando as responsabilidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro), Comitês de Bacias Hidrográficas, Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
Entre os assuntos expostos no Relatório estão outorga de direito de uso dos recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, monitoramento da qualidade da água em Mato Grosso e monitoramento de dados e eventos hidrológicos críticos.
Também são detalhados os Programas e Ações para Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) e Programa de Estímulo À divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).
O relátorio completo pode ser acessado pelo link: http://www.sema.mt.gov.br/attachments/article/50/Gestao%20de%20Recursos%20Hidricos%20de%20Mato%20Grosso%20-%20Relatorio%202019.pdf
Autor: Renata Prata
