Em operação no município de Tangará da Serra, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em parceria com a guarnição da Policia Ambiental de Barra do Bugres, apreenderam 97,8 quilos de pescado fora da medida exigida por lei.
Os fiscais inspecionaram uma barraca com 35 exemplares de peixes da espécie Pacu Peva, que eram provenientes de pesca predatória e comercializados fora da medida estipulada por lei. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (13).
Uma infratora pega em fragrante foi conduzida até a delegacia e recebeu multa no valor de R$ 6,9 mil. Os peixes apreendidos foram doados ao Instituto Resgate João L. Pizzato localizado em Tangará da Serra.
Piracema
O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.
Os estabelecimentos que comercializam peixe tiveram que declarar o estoque existente até o dia 02 de novembro. A regra vale para peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Autor: Lucas Gabriel Amorim | Sema-MT
