Um acordo judicial firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Federal e Companhia Energética de Sinop (CES) definiu medidas para mitigar os impactos causados pela instalação do empreendimento na ictiofauna do rio Teles Pires. Dentro de 180 dias, o empreendedor deverá iniciar o desenvolvimento de um programa de mapeamento genético de espécies-chave de peixes, como a matrinchã e o cachara, com prazo de conclusão para dois anos.
Já o monitoramento constante da qualidade da água será realizada por meio de quatro estações telemetrizadas que deverão ser instaladas, sendo três a acima do barramento da UHE Sinop e uma abaixo. Estas estações irão enviar à Sema, em tempo real, informações sobre concentração de oxigênio, temperatura e condutividade e deverão ser instaladas no prazo de 180 dias.
Em localização definida pela Sema, duas estações a montante ficarão instaladas pelo prazo de 24 a 48 meses, também em prazo a ser definido pelo órgão ambiental, até estabilização do lago. As outras duas estações ficarão instaladas, a montante e outra a jusante do barramento, pelo tempo de operação da Usina.
Para evitar o acesso dos peixes à bacia de dissipação, dispositivo que visa promover a redução de velocidade de escoamento da água, o empreendedor deverá desenvolver um sistema de repulsão dos peixes, sendo que a ação deverá ser concluída em 12 meses. O objetivo é evitar que os peixes entrem em contato com a força da água cuja variação de pressão pode causar expansão ou suspensão dos gases no corpo dos peixes gerando injúrias diversas, conhecidas como barotrauma.
Para compensar os impactos socioambientais causados pela mortandade de peixes ocorrida em fevereiro de 2019, objeto da Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, a Companhia Energética de Sinop deverá pagar R$ 4 milhões. Os recursos serão destinados à realização de projetos de prevenção ou reparação do meio ambiente, ao apoio a entidades de defesa ambiental, depósitos em contas judiciais ou, ainda, poderão receber destinação específica que tenha a mesma finalidade ou estejam em conformidade com a natureza e a dimensão do impacto. A destinação dos recursos será definida pelo MPF no prazo de até 90 dias.
"O acordo trouxe a melhor solução para mitigação dos impactos verificados e para continuidade do empreendimento de forma regular", explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A gestora reforça que após dois dias de audiência foi possível esclarecer que a causa da morte de 13 toneladas de peixes em fevereiro deste ano não foi a modelagem matemática para supressão vegetal da área do reservatório, mas uma conjunção de fatores atípicos que culminaram no evento ocorrido.
Histórico
A mortandade de peixes foi identificada no dia 04 de fevereiro pela equipe multidisciplinar da Sema que acompanha o enchimento do reservatório. De acordo com relatório técnico da equipe, foi causada pela alteração de turbidez da água, ocasionada durante a operação de fechamento da quinta adufa e abertura de três vertedouros.
Foi detectado, no momento da abertura das comportas, que a coloração da água foi modificada exclusivamente pelo sedimento que ficou aprisionado na bacia de dissipação. Essa bacia é de responsabilidade do setor de engenharia civil do empreendimento, já que se trata de parte integrante da estrutura de construção da barragem.
De acordo com as avaliações feitas nos exemplares, identificou-se que os sedimentos em suspensão na água provocaram a obstrução das brânquias (órgão respiratório) dos peixes. Ao constatar o impacto ambiental, a Sema determinou imediatamente a não movimentação das comportas para que não fossem lançados mais sedimentos no rio. Tal medida foi tomada com o objetivo de cessar o lançamento de sedimentos da bacia de dissipação, abaixo da barragem.
Autor: Juliana Carvalho | Sema-MT
