Para se candidatar, as entidades devem ser integrantes do poder público, sociedade civil ou usuários da água. São admitidas entidades do poder público das esferas municipal, estadual e federal, bem como entidades de ensino e pesquisa e autarquias. Já comunidades tradicionais ou indígenas, associações com interesse em recursos hídricos ou meio ambiente e organizações não governamentais são classificadas como sociedade civil. Na categoria usuários da água temos os seguimentos de pesca, turismo, lazer, saneamento público, indústria, mineração, uso agropecuário e hidrelétricas.

As inscrições serão avaliadas por uma comissão julgadora irá avaliar as entidades, considerando o histórico de atuação apresentado e a representatividade da organização na bacia em que se encontra inserida, definida em função de sua abrangência e atuação no aspecto temático e geográfico. Os critérios de seleção para cada um dos comitês estão divididos por categoria e foram publicados em Diário Oficial.

Atuação

Os comitês possuem formação tripartite, ou seja, poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor possuem o mesmo peso e número de cadeiras. Cada comitê define o número de participantes, desde que respeitada a paridade, e cabe ao grupo opinar sobre quais serão os usos prioritários para a água daquela bacia hidrográfica, podendo elencar as mais diversas atividades como abastecimento público, turismo, irrigação, empreendimentos energéticos, entre outros.

Serviço

Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá - CBH Cuiabá ME

Inscrições através do e-mail cbhcuiaba@gmail.com

Informações pelo telefone (65) 3313-7393 ou Website do Comitê: https://cbhcuiaba.wixsite.com/home

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal - CBH Rio Cabaçal

Inscrições através do e-mail cbhcabacal@gmail.com.

Informações pelo telefone (65) 3613-7215 ou Website do Comitê: https://cbhcabacal.wixsite.com/comites