A equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta semana de uma reunião com o procurador da República, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, em Cuiabá para discutir o processo de regularização ambiental nos assentamentos rurais de Mato Grosso, frente ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Além do Ministério Público Federal (MPF), também estiveram presentes representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Todos com o propósito de dar celeridade ao desembargo das propriedades, de modo a facilitar que os pequenos produtores possam ter acesso a linhas de crédito para produzir.
Conforme o assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, a proposta surgiu a partir de uma demanda do MPF, como forma de buscar caminhos para as diversas interpretações jurídicas que envolvem a questão, nas esferas estadual e federal, e que precisam ser alinhadas. “O resultado foi bastante satisfatório, chegamos à conclusão que há meios de resolver, pois todas as instituições convergem para o mesmo propósito”.
Um plano de ação previamente elaborado pelo Ibama aponta que há no Estado 16 assentamentos rurais totalmente embargados e um total de 1.601 imóveis. Um próximo encontro deve ocorrer na Sema, para que o procurador federal possa conhecer o novo Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que foi lançado pela secretaria este ano para agilizar o processo de regularização ambiental.
“Podemos dizer que este é um momento histórico, em que as instituições sentaram para alinhar suas ações e entendimentos, o que certamente vai refletir em uma melhor resposta ao cidadão. Os dados dos assentamentos que estavam na base do Sicar (nacional) já foram migrados para o sistema estadual, que serão retificados pelo Incra. Mas precisamos chegar a um entendimento sobre os detalhes dessa atualização”, pontua Rodrigo Quintana.
Além dele, também participou pela equipe da Sema o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega. A reunião ocorreu na sede do MPF, na manhã desta terça-feira (08.08).
Sobre o Simcar
O novo sistema, Simcar, e o PRA (Programa de Regularização Ambiental), foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho. Além de permitir o desembargo dos imóveis rurais no estado, a ferramenta serve como porta de entrada para os demais serviços da Sema, entre eles, o licenciamento ambiental. A Sema preparou um material explicativo com vídeo aulas mostrando o passo a passo aos usuários. Acesse neste link. Em caso de dúvidas, ligar para o Atendimento Cidadão 0800-647-0111.
