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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza entre os dias 26 e 30 de junho no município de Alta Floresta o curso de descentralização da gestão ambiental. A proposta é capacitar o corpo técnico das prefeituras da cidade e dos municípios adjacentes para atuarem na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.

Foram disponibilizadas 100 vagas. Os interessados devem se inscrever gratuitamente neste link até o dia 20 de junho. A capacitação será realizada no auditório do Museu de História Natural de Alta Floresta, localizado a Av Ariosto da Riva, nº 3075, no Centro da cidade. Após o curso os participantes receberão um certificado com 40 horas/aula.

Destacamos que, além dos técnicos das prefeituras, o público alvo do curso é o corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Consórcios Públicos Intermunicipais que atuarão na Educação Ambiental, no Licenciamento e na Fiscalização das Atividades de Impacto Local de competência dos municípios.

Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental (SUEA) e na Superintendência de Relacionamento e Atendimento (SURAT) da SEMA/MT em Cuiabá/MT pelos telefones:

SUEA (65) 3645-4962, 3645-4963

SURAT (65) 3645-4904

Cronograma de Curso Presencial

Observações:

Para Prefeituras em fase de habilitação, somente serão deferidas inscrições de servidores efetivos e/ou comissionados com cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Coordenadores, Diretores e Secretários de Meio Ambiente);

Para Consórcios Públicos Intermunicipais, somente serão deferidas inscrições de prestadores de serviços com contrato vigente no período do curso;

No momento da inscrição deverão encaminhar ao email cea@sema.mt.gov.br os documentos comprobatórios de vínculo;