A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) realizam nesta quarta e quinta-feira (05 e 06/11), no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, capacitação sobre o “Código Florestal e Instrumentos Econômicos ligados à sustentabilidade ambiental”.

A capacitação é destinada aos servidores da Sema e será realizada em três módulos, durante o mês de novembro, abrangendo Duvidas Jurídicas, Trocas de Experiências (externa e internamente) e Instrumentos Econômicos para conservação.

O primeiro módulo, Código Florestal – Aspectos Jurídicos, será ministrado pela Roberta Giudice (BVRio), que fará uma abordagem geral da lei no sentido jurídico em relação a questões conceituais (área antropizada e consolidada), delimitação de APP em pantanais e áreas consolidadas, definição de critérios para localização da Reserva Legal, Cadastro Ambiental rural em diferentes categorias de Unidades de Conservação, e formas de Regularização da Reserva Legal (Prada, regeneração natural, compensação e CRA).

Os outros dois, que serão realizados nos dias 12 (segundo módulo) e 27 e 28 (terceiro módulo), focarão as experiências dos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso em relação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), Aplicação do Código Florestal nas áreas úmidas e nos pantanais, o CAR e o Licenciamento após as modificações no Código Florestal e, os Instrumentos Econômicos para Conservação, com foco nos princípios da Economia Ambiental, Valoração Ambiental e Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental

A capacitação acontece nesta quarta e quinta-feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. No dia 06, será das 08:00 às 12:00 horas.

Outras informações pelo telefone (65) 3621 3109 ou pelo email edinusa.rodrigues@impam.org.br.