A partir desta terça-feira (01.04), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realiza o 1º Seminário de Orientação à Execução da Despesa 2014. O evento, que segue nas próximas duas semanas, reunirá várias palestras orientativas abordando temas ligados ao ajuste fiscal, responsabilidade dos agentes públicos com os gastos e as atividades em ano eleitoral.
O seminário é destinado aos gestores do órgão ambiental e, está sendo organizado pela Gerencia de Capacitação e do Conhecimento (GC) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) da Secretaria Executiva do Núcleo Ambiental.
O primeiro tema a ser abordado será a “Condução de Atividades em Ano Eleitoral”, pelo secretário adjunto da Corregedoria Geral (AGE), Emerson Hideki Hayashida. Sobre o tema, a Auditoria Geral do Estado (AGE) elaborou uma cartilha com informações básicas acerca das normas legais que devem nortear a conduta dos agentes públicos estaduais no ano das eleições gerais de 2014 e, as responsabilidades fiscais decorrentes do período de encerramento de mandatos. O objetivo é orientar previamente os agentes públicos sobre as regras eleitorais e evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomadas decisões governamentais indevidas nesse período.
Um dos temas levantados na cartilha é a publicidade dos órgãos públicos, que ficará suspensa no período de 05 de julho a 05 de outubro e, estendido até 26 de outubro em caso de segundo turno. A vedação vale para publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas.
As regras não se aplicam nos casos de propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e, para propaganda institucional nos casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, mediante consulta formal como, por exemplo, as campanhas educativas de trânsito e saúde, sem personalização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Essas e outras orientações estão disponíveis aos servidores do órgão ambiental, na intranet.
A palestra desta terça-feira terá inicio às 9 horas, no Auditório Pantanal da Sema.
PROGRAMAÇÃO
Na sexta-feira (04/04), às 9 horas, a gestora da Sema, Marcela Marques Melo falará sobre o tema “Orientação sobre Controle Interno”.
No dia 09, às 08h15, a coordenadora Financeira, Ágatha Francis Silva de Santana, e o coordenador de Orçamento, Valdinei Valério da Silva, falam sobre o tema “Orientação sobre Instrução Processual – Pagamento de Despesa; e às 10 horas, apresentação do “Cenário Orçamentário e Financeiro de 2014 – Decreto 2090.
No dia 10, às 14 horas, os dois coordenadores abordam o tema “Diárias”; e às 15h45, a coordenadora de Aquisições e Contratos, Johara de Oliveira Barbosa Muniz Nogueira, fala sobre “Termo de Referencia”.
No dia 11, às 8h15, o tema será “Gestão dos Pacotes de Despesas”; e às 10 horas, “Orientação sobre Gestão de Pessoas”, com a coordenadora de Gestão de Pessoas e Gerentes, Meris Clara.
Os palestrantes são servidores da Sema e as palestras acontecem no Auditório Pantanal.
