O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) realizou a 47ª Reunião Ordinária, e primeira deste ano, na manhã desta quinta-feira (06.02), no Auditório Jatobá, do Parque Estadual Massairo Okamura. Foram empossados os novos membros conselheiros do biênio 2014-2015. Na ocasião, também foi apresentado e discutido o Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas – Progestão, que visa, principalmente, o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos.
O Programa é fruto de um compromisso firmado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), com a Agência Nacional das Águas (ANA). Foi concebido com dois objetivos específicos: a promoção da efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação do uso, conduzidos nas esferas nacional e estadual, e o fortalecimento do modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
Foram estipuladas metas a serem cumpridas no período de cinco anos, conforme o modelo definido pela Agência Nacional das Águas (ANA) e com contratos por Termo Aditivo, após anuência e aprovação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. A Sema conquistou no levantamento da ANA a classificação de metas cumpridas e avançadas, com acompanhamento e avaliação pelo Cehidro.
Para o próximo dia 27 de fevereiro, está agendada a reunião extraordinária do Cehidro, justamente para dar continuidade ao processo de avaliação e apreciação das metas do Progestão estipuladas para Mato Grosso.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que reúne órgãos governamentais, sociedade civil e usuários. A meta é discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado para otimizar a utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros. O Cehidro exerce funções normativas, deliberativas e consultivas pertinentes à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos.
A reunião do Cehidro foi presidida pelo secretário adjunto de Qualidade Ambiental da Sema, Ilson Sanches - representando o secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda – e coordenada pela secretária executiva do Conselho, Sibelle Jakobi.
