O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, se reúne nesta sexta-feira (07.02), às 14 horas, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com representantes de 15 Consórcios para discutir questões ligadas ao Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Dos 13 projetos apresentados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mato Grosso teve 11 deles aprovados, entre eles o Plano Estadual, o da Região Metropolitana, da Região Sul e de mais oito Consórcios.

A idéia do Governo Federal é apoiar Estados, consórcios públicos e municípios na elaboração de seus Planos de Resíduos Sólidos, visando fazer frente ao déficit no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os planos de resíduos sólidos são parte de um processo que visa provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade brasileira desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, contribuindo para o saneamento ambiental nos estados.

Esses planos devem contemplar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; racionalização do uso dos recursos naturais (água, energia, insumos) no processo de produção de novos produtos; intensificação de ações de educação ambiental; aumento da reciclagem no País; promoção da inclusão social; e geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Os Planos de Gestão integrados de resíduos devem ter alcance de 20 anos, serem revisados a cada quatro anos e conter no mínimo diagnósticos, proposição de cenários, metas para redução de rejeitos, programas, projetos, ações.

Participam da reunião o presidente da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle; Darcy Lovato, superintendente executivo da AMM, e a coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos, Solange Cruz.