O secretário estadual do Meio Ambiente, José Lacerda, participou na manhã desta quinta-feira (30.01) da abertura do Seminário de Validação da elaboração do Programa de Desenvolvimento Florestal Sustentável de Mato Grosso (PDFS), realizado em Cuiabá, no Plenário da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). O evento tem como objetivo discutir ações para o desenvolvimento econômico, ambiental e social de base florestal para o estado.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o seminário envolve autoridades governamentais e dirigentes de empresas ou entidades privativas para levantar subsídios que nortearão a criação do Programa de Desenvolvimento Florestal Sustentável e, também, de políticas de desenvolvimento da cadeia produtiva de Mato Grosso.
Dentro das ações estratégicas para a implantação do programa, a Sema está no grupo de revisão dos instrumentos legais e institucionais, que incluem a simplificação dos processos de licenciamento, além de compor a área de fomento e assistência técnica, no que se refere ao apoio dos planos de manejo florestal.
O secretário José Lacerda parabenizou a iniciativa da proposta da criação do programa de desenvolvimento florestal sustentável, colocando a Sema à disposição para o apoio nos aspectos normativos e técnicos. Destacou, também, a importância do setor e da cadeia produtiva para o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda no estado.
“A Sema está realizando a reestruturação administrativa - aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa - readequando as ações da gestão ambiental, de forma que atenda a atual demanda da sociedade mato-grossense”, afirmou ao destacar que “a sistematização dos processos de licenciamento, serviços e produtos por via digital também será ampliada, de forma a possibilitar maior agilização e transparência desses processos”.
Entre as mudanças para a modernização e reestrutura administrativa da Sema estão o desmembramento da Superintendência de Gestão Florestal (SGF) e a implantação da Superintendência de Geoinformação. Na divisão, a Superintendência de Gestão Florestal foi transformada em duas: a Superintendência de Base Florestal, que prestará serviços ligados diretamente à licença de exploração, manejo, transporte, vistoria, controle e reflorestamento, responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR); a outra será a Superintendência de Regularização Ambiental, responsável, entre outros serviços, pelo Licenciamento Ambiental Único (LAU). Com isso, haverá uma redução drástica da burocracia, diminuindo os prazos para o licenciamento das atividades florestais e agropecuárias, possibilitando a agilidade na operação dos empreendimentos, gerando mais emprego, renda, arrecadação estadual e municipal.
A Superintendência de Geoinformação, além de trazer agilidade ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitirá o acompanhamento, em larga escala – por meio do sensoriamento remoto e do geoprocessamento - do mapeamento dos imóveis rurais e análise e ocupação do solo, desmembrando os processos do CAR (licenciamento e regularização ambiental).
Outra novidade na reestruturação é a Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade que, entre outras atividades, vai desenvolver ações na formulação de propostas de normas, critérios e procedimentos referentes aos projetos e programas do Sistema Estadual de Redução de Emissões de Carbono, por desmatamento e degradação florestal (REDD++), com base na Lei 9.878, de janeiro de 2013, do Governo de Mato Grosso.
Com todas as implementações e modernização, a Sema terá, também, ampliados os dados e informações para subsidiar o planejamento e intervenções para o setor de inteligência dos negócios, além de apoiar o desenvolvimento sustentável do estado.
