O Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado, com intuito de promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional, propõem programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.
Os estudos necessários para construção do presente Plano foram elaborados conjuntamente por consultores, contratados pelo Ministério do Meio Ambiente através do Programa Pantanal, e com apoio técnico da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/MMA e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
O Plano foi construído de forma participativa e integração com a sociedade, o que permitiu a incorporação das particularidades regionais e setoriais, nas diversas etapas de elaboração, através de oficinas de trabalho, apresentações e encontros públicos regionais. Dentro desta mesma linha criou-se uma câmara técnica dentro do CEHIDRO para acompanhar os trabalhos e dar sugestões pertinentes, e instituiu-se através do Decreto nº 614, de 14 de agosto de 2007, um grupo governamental para acompanhar o desenvolvimento do referido Plano, composto por várias Secretarias de Estado que tem relação direta com os recursos hídricos.
O processo de construção do PERH dividiu-se em três principais etapas, iniciando pelo diagnóstico das condições atuais do Estado, com levantamento das informações econômicas, sociais, jurídico-institucionais, hidrológicas, hidrogeológicas e de qualidade de água, com foco na oferta e da demanda, nos tipos de usos da água e do solo, levantando áreas de conflito ou com tendência a criticidade. A segunda etapa consistiu no prognóstico dos recursos hídricos, onde foram construídos Cenários para um horizonte até 2027, tomando por base o Plano de Desenvolvimento do Estado “MT+20”. Estes Cenários de futuro objetivam visualizar e identificar incertezas e ajudar na escolha do futuro desejado. A última etapa consistiu na proposição de programas e projetos a serem implementados pelo Estado e pela Sociedade, com base nas diretrizes e recomendações levantadas nas etapas anteriores.
Em 28 de setembro de 2009, o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 2.154 aprovou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que contém as diretrizes gerais sobre os recursos hídricos do Estado e os programas e projetos que visem seu uso sustentável.
A execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e demais órgãos envolvidos com a política de recursos hídricos, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
As atualizações, parciais ou totais, do Plano Estadual de Recursos Hídricos deverão ser feitas sempre que a evolução das questões relativas ao uso dos recursos hídricos assim recomendar.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos têm como objetivos:
I - implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos;
II – fortalecer o sistema estadual de gestão integrada de recursos hídricos;
III – induzir a pesquisa e a capacitação em recursos hídricos;
IV – fortalecer a articulação institucional de interesse à gestão de recursos hídricos.
