A declaração de estoque de peixes de rio, iscas vivas aquáticas e peixes ornamentais, que poderão ser armazenados e comercializados pelos pescadores profissionais ou estabelecimentos comerciais durante o período de defeso da piracema deve ser feita até o dia 04 de outubro de 2022. O documento deve ser entregue na Sema-MT (sede ou regionais).

O período de defeso da piracema será entre os dias 3 de outubro de 2022 e 2 de fevereiro de 2023. Durante este período a pesca será proibida nos rios do estado.

Acesse aqui o formulário para declaração do Estoque Pesqueiro: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/pesca/category/497-pesca-profissional