Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Pesca > Cadastro Geral das Atividades de Pesca
Início do conteúdo da página
Cadastro Geral das Atividades de Pesca

Este cadastro é gratuito, tem validade de 1 ano e sua apresentação é obrigatória no ato de fiscalização, não excluindo seu portador da obrigatoriedade da apresentação de outros documentos exigidos nas legislações federal, estadual e municipal. De acordo com a Lei nº 9.096, de 16/01/2009 são cadastrados na SEMA:

1. Pescador Profissional de Iscas Vivas Aquáticas e/ou Peixes Ornamentais
Destinado aos pescadores profissionais que atuam exclusivamente na pesca de iscas vivas aquáticas e peixes ornamentais. Os pescadores que se dedicam à captura e à comercialização de pescado (consumo humano) NÃO precisam se cadastrar.

2. Veículo para Transporte de Produtos Pesqueiros
Destinado ao registro de veículos terrestres utilizados para o transporte de pescado, iscas vivas aquáticas e peixes ornamentais, oriundos da pesca profissional.

Pescadores amadores NÃO precisam cadastrar seus veículos, mas somente pescadores profissionais e comerciantes. A carteira de pescador amadora já permite o transporte de 5 kg de pescado e um exemplar, respeitado o tamanho mínimo de captura.
Este cadastro é exigido para o transporte apenas em Mato Grosso. Para o transporte interestadual, cabe ao interessado verificar as normas existente no Estado de trânsito ou destino.

3. Comerciante de Iscas Vivas Aquáticas, Peixes Ornamentais e Artigos de Pesca
Destinado às empresas que transportam e comercializam iscas vivas aquáticas, peixes ornamentais e produtos que possam ser utilizados na pesca predatória. O comerciante de pescado NÃO precisa se cadastrar.

 

PASSO a PASSO para o cadastro

1º Passo (SIMLAM Público)

No menu Serviços clique em SIMLAM, depois em SIMLAM Público, depois em Cadastros de Pesca e leia atentamente as informações na tela. Ou clique diretamente em:

Serviços: SIMLAM / SIMLAM Público

 

2º Passo (Cadastramento / Renovação / Retificação)

 

Cadastramento

No menu de navegação, clique em Cadastros de Pesca, selecione a opção Cadastrar (Pescador Profissional, Veículo ou Comerciante) e preencha o formulário.

* Dica sobre cadastro de Veículo: No campo PLACA, utilize o formato XXX-0000 (três letras, um hífen e quatro algarismos alfanuméricos). Isso facilitará a localização do seu cadastro, evitando duplicidade.
* Dica sobre cadastro de Comerciante de Isca Viva ou Peixe Ornamental: No campo N° Registro no MPA verifique junto ao órgão federal competente a exigência deste registro. Caso contrário, por ser um campo obrigatório, insira o número 0 (zero).

Após o preenchimento do formulário, clique no botão Visualizar e Imprimir Dados, salve ou imprima uma cópia dos seus dados antes do envio das informações. Para visualizar seus dados é necessário desbloquear o pop-up do seu navegador.

Após visualizar e conferir seus dados, envie o formulário clicando em Cadastrar.

 

Renovação 

O cadastro tem validade de 1 (um) ano e após esse período deverá ser renovado.

No menu de navegação, clique em Cadastros de Pesca, selecione a opção Listar (Pescador Profissional, Veículo ou Comerciante) e pesquise seu cadastro pelo campo informado na tela.

*Dica sobre a pesquisa: digite apenas uma parte do cadastro, por exemplo, três dígitos do CPF ou CNPJ, só o número da placa ou o primeiro nome do proprietário do veículo.

Para solicitar a renovação, clique no botão “Renovação do Cadastro”. Esta opção aparecerá na tela 30 dias antes e depois do vencimento.
Após 30 dias, clique no botão “Retificação do Cadastro”. Solicite por escrito a renovação, envie o formulário e aguarde o prazo para análise.

 

Retificação

Caso o cadastro tenha alguma informação desatualizada, o interessado poderá solicitar a retificação em qualquer tempo.

No menu de navegação, clique em Cadastros de Pesca, selecione a opção Listar (Pescador Profissional, Veículo ou Comerciante) e pesquise seu cadastro pelo campo informado na tela.

*Dica sobre a pesquisa: digite apenas uma parte do cadastro, por exemplo, três dígitos do CPF ou CNPJ, só o número da placa ou o primeiro nome do proprietário do veículo.

Para solicitar a retificação, clique no botão “Retificação do Cadastro”. Descreva no formulário qual o campo a ser retificado ou corrigido, envie o formulário e aguarde o prazo para análise.

 

3º Passo (Acompanhamento da solicitação)

A SEMA analisará a solicitação no prazo de 2 (dois) dias úteis. Aguarde este prazo.

No menu de navegação do SIMLAM Público, clique em Cadastros de Pesca, selecione a opção Listar (Pescador Profissional, Veículo ou Comerciante) e pesquise seu cadastro pelo campo informado na tela.

*Dica sobre a pesquisa: digite apenas uma parte do cadastro, por exemplo, três dígitos do CPF ou CNPJ, só o número da placa ou o primeiro nome do proprietário do veículo.

Situação Botão Procedimento
Em análise - Aguarde o prazo para análise da sua solicitação.
Pendente Clique no botão “Visualizar pendência do cadastro” (triângulo amarelo), leia a pendência e depois clique no botão “Retificação do Cadastro”. Digite as informações pendentes, envie o formulário e aguarde novamente o prazo para análise.
Indeferido Clique no botão “Visualizar Indeferimento do Cadastro” para visualizar o motivo do indeferimento.
Vencido Clique no botão “Renovação do cadastro” ou no botão “Retificação do Cadastro”, para solicitar a renovação, conforme orientação no 2º Passo.

 

4º Passo (Emissão do cadastro)

Na situação Cadastrado, clique no botão (PDF em vermelho) e imprima o cadastro. Para visualizá-lo é necessário desbloquear o pop-up do seu navegador.

O cadastro poderá ser visualizado e reimpresso sempre que necessário.

Nenhum arquivo cadastrado para essa categoria

Fim do conteúdo da página

Central de Atendimento Integrado ao Cidadão (CAIC)

0800 647 0111

Disque-Denúncia

0800 065 3838