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Pesca Amadora e Desportiva

A pesca amadora tem a finalidade de consumo e lazer, enquanto que a pesca desportiva tem a finalidade de lazer ou desporto, sem a intenção de consumo, com a prática do “pesque-solte”. Em ambos os casos o pescador não depende da pesca para sobreviver e, portanto, não há finalidade comercial.

A autorização de ambas é feita mediante a emissão da Carteira de Pescador Amador Estadual (emitida pela SEMA) ou Federal (emitida pelo órgão federal competente). A carteira estadual só autoriza o transporte dentro do Estado de Mato Grosso, enquanto que a federal é válida para todo o território nacional.

A Carteira de Pescador Amador da SEMA custa:

  • 0,5 UPF - carteira anual (Consulte o valor da UPF no Portal da SEFAZ: www.sefaz.mt.gov.br)
  • Gratuita - aposentados e maiores de 60 anos (validade de 5 anos)

Para informações sobre a emissão da carteira, entre em contato com a Coordenadoria de Arrecadação por meio do telefone (65) 3613-7235 ou e-mail arrecadacao@sema.mt.gov.br

Serviços: Carteira de Pesca Amadora Estadual

No Estado de Mato Grosso o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso, sendo PROIBIDOS: o comércio; a captura de peixes abaixo da medida; o uso de petrechos proibidos; a pesca durante o período de defeso (piracema); e a pesca e o transporte do Dourado (Salminus brasiliensis) e da Piraíba/Filhote (Brachyplatystoma filamentosum).

Para transportar o pescado para fora do Estado de Mato Grosso, recomendamos:
1) Portar a Licença de Pesca Amadora (federal) ou;
2) Providenciar uma nota fiscal avulsa numa Agência Fazendária (www.sefaz.mt.gov.br);
3) Providenciar um Auto de Inspeção junto à uma unidade da SEMA próxima à divisa do Estado (Ex: DUD - Barra do Garças)

ATENÇÃO: Em todos os casos, o pescador amador deverá observar sempre as normas específicas das Unidades Federativas de trânsito e destino, pois existem Estado onde a pesca amadora e o transporte de pescado são proibidos.

Na prática da pesca desportiva (pesque-e-solte) o estresse da captura torna os peixes presas fáceis de seus predadores, portanto, um manuseio adequado é importante para sua sobrevivência. Para mais informações acesse:
- Pesque-e-solte: informações gerais e procedimentos práticos. Brasília: Ibama, 2006. 52p.
- Recomendações para praticar o pesque-e-solte. Corumbá, MS: Embrapa Pantanal, 2007.  16 p.

A pesca subaquática também é uma modalidade de pesca amadora, praticada por meio do mergulho livre ou de apneia, mediante a utilização de espingarda de mergulho ou arbalete, sendo vedado o emprego de aparelhos de respiração artificial. Os pescadores amadores que praticam a pesca subaquática devem portar a Licença Anual de Pescador Amador, conforme Lei nº 9.204, de 25/08/2009.

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Data de publicação: 04/02/2021 18:02:16
Descrição:

Período Piracema Gabriela Priante 2020

Publicado em: Pesca Amadora e Desportiva
Data de publicação: 04/02/2021 18:00:37
Descrição:

Mapa Rios Fronteira e UC_PI

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