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Manuais, Cadastros e Certidões
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Data de publicação: 02/12/2020 21:34:57
Descrição:

DECRETO N° 695, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020


Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Publicado em: Manuais, Cadastros e Certidões
Data de publicação: 25/11/2020 20:32:09
Descrição:

SEMA-MT - Portal SIGA - Manual Cadastro Pessoa Física

Publicado em: Manuais, Cadastros e Certidões
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