Esta autorização deve ser solicitada pelas pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de captura, coleta e transporte de espécimes da Fauna Silvestre realizadas exclusivamente no território do Estado de Mato Grosso. Os estudos relacionados à Ictiofauna devem ser protocolados separadamente, conforme Termo de Referência específico.
De acordo com a finalidade do projeto ou da atividade pretendida, a autorização será emitida e analisada pelo setor competente da SEMA:
1) Projetos com finalidade científica (acadêmica) ou didática são analisados pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Superintendência de Biodiversidade (CFRP/SUBIO);
2) Projetos vinculados ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou exploração florestal (Ex: diagnóstico, levantamento, monitoramento, resgate, afugentamento) são analisados pelo setor responsável pela expedição da licença (LP, LI e LO), ou seja, na Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS) ou Superintendência de Gestão Florestal (SUGF)
A autorização é válida somente para o Estado de Mato Grosso. Em caso de transporte interestadual ou internacional, o interessado deverá obter autorização junto ao órgão federal competente.
A solicitação deve ser protocolada, conforme Termo de Referência disponível no Portal da SEMA.
Serviços: Termos de Referência
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