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Responsavel: Dércio Santos da Silva
Decretos
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Data de publicação: 27/01/2025 14:51:50
Descrição:

DECRETO Nº 513, DE 13 DE JULHO DE 2011.

Publicado em: Decretos
Data de publicação: 26/01/2025 15:15:26
Descrição:

Decreto Nº 827, de 18 de abril de 2024

Publicado em: Decretos
Data de publicação: 25/01/2025 20:27:57
Descrição:

DECRETO Nº 927, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Altera o Decreto nº 827, de 18 de abril de 2024 que "Declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e constitui a Sala de Situação Central no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."

Publicado em: Decretos
Data de publicação: 01/03/2024 20:12:04
Descrição:

DECRETO Nº 390, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

COMITÊ ESTRATÉGICO PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL ILEGAL E INCÊNDIOS FLORESTAIS - CEDIF-MT.

Publicado em: Decretos
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